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O ex-presidente, Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, não poderá se beneficiar da “saidinha” de Natal para passar as festas de fim de ano com a família.
O jornalista Pedro Venceslau, em apuração para o “CNN 360º”, perguntou a alguns especialistas sobre a possibilidade de o ex-presidente gozar do benefício. Segundo os consultados, Bolsonaro ficará impedido de sair no feriado porquê, de acordo com o estabelecido na Lei de Execução Penal, o benefício da saída temporária é exclusivo para os detentos que cumprem pena em regime semiaberto, o que não é o caso do político. Além disso, Bolsonaro foi considerado “risco de fuga” durante a prisão domiciliar, portanto, o benefício não pode ser aplicado.
Progressão ao regime semiaberto
A progressão para o regime semiaberto só pode ocorrer após o cumprimento de 25% da pena, o que, no caso de Bolsonaro, ocorrerá em aproximadamente seis anos. Porém, o cumprimento do prazo não é garantia do benefício. Mesmo após atingir o período mínimo exigido, o ex-presidente pode enfrentar restrições devido a alterações recentes na lei.
Bolsonaro fotografado na garagem de sua casa durante prisão domiciliar (Foto: reprodução/Sergio Lima/Getty Images Embed)
O chamado “PL da Saidinha” foi aprovado em 2024 e tornou as regras para o benefício ainda mais rígidas. Segundo a nova legislação, pessoas que cometeram crimes com violência ou grave ameaça, caso dos crimes pelos quais Bolsonaro responde, não têm direito ao benefício.
Condenação
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente foi levado à Superintendência da PF em Brasília, no último sábado (22), após um vídeo do senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília em frente ao condomínio do pai, concomitante a uma violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro. Na última terça-feira (25), iniciou o cumprimento da pena.
Por meio de um informativo publicado nesta quinta-feira (27), o Partido Liberal (PL) suspendeu a remuneração e as atividades de Jair Bolsonaro, que ocupava o cargo de “presidente de honra” do PL desde 2023, quando deixou o Palácio do Planalto.
Sóstenes Cavalcante, líder do partido, disse que a decisão foi tomada após avisos do corpo jurídico da legenda, com o objetivo de evitar possíveis sanções políticas.
Superintendência da PF
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preventivamente detido na manhã do último sábado (22), após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar em suas redes sociais, uma vigília em frente ao condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar.
Na mesma noite, o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, ligado à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, informou ao STF que houve uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica usada por Jair Bolsonaro, que precisou ser trocada pelos agentes que o monitoravam.
A suspensão do salário de R$ 42 mil foi justificada pelo partido político. “Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso presidente de honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668″, informou o PL.
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Bolsonaro na garagem de sua casa, onde cumpria prisão domiciliar. (Foto: reprodução / Sergio Lima / Getty Images Embed)
Cargo de honra
Sóstenes Cavalcante afirmou que o cargo de presidente de honra ficará vago até que Bolsonaro seja libertado. “Só tem este nome porque só uma pessoa é digna de cargo de honra”, afirmou. Jair Bolsonaro se filiou ao PL em 2021, após deixar o antigo PSL, atual União Brasil após fusão com o Democratas. O partido pagava ao ex-presidente um salário de R$ 42 mil.
Desde a última terça-feira (25), Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado, após as investigações de um plano de golpe de Estado no Brasil. O STF condenou Bolsonaro pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Após a prisão de Bolsonaro por tentar violar a tornozeleira eletrônica no último sábado(22) e a publicação do trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão, a oposição se articula para retomar as discussões de uma anistia para ele.
A PL da Dosimetria como atualmente é chamada está parada na Câmara mesmo com a urgência aprovada há meses, mas sem consenso nem mesmo entre os deputados oposicionistas.
Filho de Bolsonaro afirma ter votos suficientes para aprovação
As discussões da PL da Dosimetria estão paradas, mas a oposição busca transformar ela em anistia a Bolsonaro para pelo menos tentar suavizar um pouco a pena que atualmente está em 27 anos e 3 meses por vários crimes que culminaram na tentativa de golpe de Estado e nos atos golpistas do oito de janeiro de 2023.
Segundo apuração do jornal O Globo, a ideia é que a oposição apresente emendas no projeto que tem como relator o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para que o ex-presidente possa cumprir apenas seis anos da pena e em regime semi aberto.
Flavio Bolsonaro chora em manifestação pró-Bolsonaro (Vídeo: Reprodução/YouTube/ Metropoles)
Porém, segundo interlocutores da Câmara dos Deputados, o núcleo mais ligado a Bolsonaro segue querendo a anistia ampla e irrestrita ao presidente e a outros condenados pela tentativa de golpe de Estado, mas o tema tem dividido a oposição e faz com que o projeto de lei siga parado na parte das discussões apesar de segundo o senador o projeto já ter votos suficientes para ser aprovado na Câmara dos Deputados.
O senador Flávio Bolsonaro(PL-RJ), filho do ex-presidente, afirmou nesta semana que a oposição não fará acordo com a dosimetria e sim pela anistia. Além dele, o líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que esta é a única pauta da oposição desde fevereiro.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que a PL da Dosimetria está amadurecendo, mas que as discussões seguem acaloradas para que cada um dos deputados coloque aquilo que deseja no projeto de lei com o objetivo dele ser o mais completo possível.
Oposição cita perseguição a Bolsonaro em prisão
Enquanto busca pautar a PL da Dosimetria, a oposição segue se manifestando sobre o processo que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes ligados a tentativa de golpe de Estado.
Deputados oposicionistas classificam a prisão como um atropelo do processo legal e apenas uma forma de tirar Bolsonaro da cena política de forma humilhante, se disfarçando de perseguição política ao ex-presidente e seus aliados.
Já o senador Hamilton Mourão(Republicanos-RS), ex vice-presidente, afirmou que a anistia é necessária e a solução política para esta situação e classificou a prisão de militares no processo como uma infâmia.
Bolsonaro vinha cumprindo prisão domiciliar por conta de uma possível tentativa de fuga descoberta através de um outro inquérito que investiga a atuação do ex presidente e de seu filho e deputado Eduardo Bolsonaro para a aplicação do tarifaço e de sanções a ministros do STF pelo governo dos Estados Unidos.
Neste sábado(22), foi detectada uma tentativa de romper a tornozeleira eletrônica, o que levou a prisão na sede da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro está cumprindo a pena.
Base governista se articula para barrar anistia
Ao mesmo tempo que a oposição tenta colocar a PL da Dosimetria em votação, a base governista no Congresso Nacional volta a se articular em prol de barrar o projeto de lei e garantir a manutenção da pena.
Segundos interlocutores, alguns deputados buscam votos do Centrão para tentar barrar a PL e podem inclusive se aproveitar de insatisfações que tem surgido nos últimos dias durante as discussões do projeto.
Além disso, o senador e líder do governo no Congresso Jacques Wagner (PT-BA) afirmou que não há motivo para pautar anistia. Outro líder do governo que se manifestou foi o deputado Lindbergh Farias(PT-RJ) que classificou as discussões sobre anistia como uma loucura e citou as milhões de vítimas da Ditadura Militar que não tiveram direito a um processo legal e nem ver seus algozes condenados por seus crimes.
Ministro José Múcio afirma que prisões encerram ciclo (Vídeo: Reprodução/YouTube/ Record News)
Após a prisão e trânsito em julgado, a base governista celebrou a prisão de Bolsonaro e de outros membros do núcleo principal da trama golpista, classificando o momento como histórico.
O ministro da Defesa José Mucio afirmou em entrevista no Congresso que as prisões encerram um ciclo de impunidade, com os CPFs sendo punidos criminalmente e que as instituições foram de fato preservadas, apesar de um processo doloroso e elogiou o STF por ter atravessado o processo com um grau de responsabilidade enorme.
Nesta terça-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebesse “alimentação especial” ou “quentinha” na Superintendência da Polícia Federal (PF). A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro ter feito o pedido, justificando seu quadro de saúde.
Moraes também destacou que a quentinha deve ser entregue por uma pessoa previamente cadastrada pela defesa de Bolsonaro, e que a alimentação será fiscalizada pela PF.
Bolsonaro na prisão
No sábado (22), o ministro do STF converteu a prisão domiciliar do ex-presidente em prisão preventiva na Superintendência da PF, após Bolsonaro ter tentado violar a tornozeleira eletrônica que usava. Moraes e a PF também afirmaram que a aglomeração de apoiadores do ex-presidente, que ocorreu próximo ao condomínio onde Bolsonaro residia, poderia atrapalhar a fiscalização das medidas.
Bolsonaro na porta na PF (Foto: reprodução/Instagram/@gabriela.bilo)
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Segundo a denúncia, ele liderou uma organização criminosa voltada a planejar um golpe de Estado e articulou ações para interferir nas eleições de 2022, além de disseminar informações falsas.
A alimentação no período recluso
“Em virtude do pedido de JAIR MESSIAS BOLSONARO de alimentação especial, AUTORIZO sua entrega por pessoa previamente cadastrada pela defesa do custodiado e no horário fixado pela Polícia Federal, que deverá fiscalizar e registrar o que for entregue”, escreveu Moraes.
O filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro, relatou que a saúde de Bolsonaro na prisão “preocupa a família”. “Ele teve crise de soluço e fico preocupado por isso”, afirmou.
Bolsonaro em prisão domiciliar (Foto: reprodução/Instagram/@gabriela.bilo)
De acordo com o senador Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro tem uma “preocupação com a origem da comida” na PF e, por esse motivo, prefere que os alimentos sejam levados por familiares. A esposa do ex-presidente, Michelle Bolsonaro, também destacou a sua preocupação referente à alimentação de Bolsonaro e, ainda, demonstrou estar apreensiva com a possibilidade de a alimentação agravar as crises de soluço e vômito do ex-presidente.
Nesta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), acusado de articular sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras nos Estados Unidos. A decisão o tornou réu pelo crime de coação.
O caso do réu
Nos Estados Unidos desde fevereiro, o deputado foi acusado de intimidação contra o STF para que houvesse a arquivação da ação contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentar um golpe de Estado nas eleições de 2022.
Eduardo Bolsonaro se torna réu por coação (Vídeo: reprodução/Instagram/@blogdaheloisamacedo)
O caso do deputado estava em análise e foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26). Como Eduardo não possuía advogado, a Defensoria Pública da União (DPU) fez a defesa do deputado e fez o pedido para que houvesse a rejeição da denúncia, pois suas ações foram“exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Apesar disso, a denúncia foi acatada, e entre os que votaram para recebê-la estão o ministro relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Os próximos passos
O ministro relator do STF, Alexandre de Moraes, citou as sanções econômicas contra o Brasil e outras ações feitas pelo deputado como provas da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.
Segundo Moraes, o deputado Eduardo Bolsonaro buscava constituir “a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil” para coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal e favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro se torna réu por coação (Foto: reprodução/Instagram/@todabahia)
De acordo com o deputado ele não pode voltar ao Brasil porque será “mais um refém preso” na mão do ministro do STF. Após essa decisão do STF, Eduardo responderá a um processo na Suprema Corte com a presença de testemunhas, provas e interrogatório.
Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá receber alimentação especial na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre prisão preventiva. A autorização atende a pedido da defesa, que alegou questões de saúde e recusas às refeições padronizadas da instituição. A entrega das refeições deverá ser feita por pessoa previamente cadastrada e será fiscalizada pela PF.
Detalhes da decisão de Moraes
No despacho, Moraes aceitou o pedido da defesa de Bolsonaro e autorizou que ele receba refeições externas, desde que a entrega seja feita por pessoa cadastrada pela defesa e seguindo horário estabelecido pela PF. A corporação fica responsável por fiscalizar e registrar cada quentinha entregue ao custodiado.
A justificativa apresentada pela defesa menciona problemas de saúde do ex-presidente como base para a solicitação da dieta especial, por isso, as refeições fornecidas pela PF teriam sido recusadas. Moraes acatou o argumento, mas condicionou o benefício às regras de fiscalização e controle.
Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/EVARISTO SA /Getty Images Embed)
Contexto da prisão e cumprimento de pena
Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal desde o último sábado (22), quando teve a prisão domiciliar convertida em preventiva após violação da tornozeleira eletrônica, em meio aos desdobramentos da condenação definitiva por envolvimento na trama golpista.
A medida de alimentação especial ocorre em meio a uma reestruturação completa das condições de detenção, com controle estrito da PF sobre visitas, objetos pessoais e demais aspectos da custódia. A decisão de Moraes de permitir refeições externas se soma a outras autorizações concedidas recentemente, como visitas familiares e atendimento médico.
Reações e repercussões jurídicas
A autorização divide opiniões: para defensores dos direitos humanos e da dignidade da pessoa presa, a concessão de dieta especial pode ser vista como um cuidado necessário em casos de saúde. Por outro lado, há críticas de quem considera que o benefício compromete o princípio de igualdade no sistema prisional, dado que a maioria dos detentos não tem acesso a tais privilégios.
Juristas consultados enfatizam que, embora a decisão esteja amparada juridicamente — já que a defesa apresentou laudo médico, é fundamental que a fiscalização ocorra de forma rigorosa para evitar abusos e garantir transparência, especialmente diante da repercussão política que o caso envolve.
Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral comunicando que Jair Bolsonaro está inelegível, em consequência da condenação definitiva a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista. A determinação oficializa os efeitos da sentença e estende a inelegibilidade do ex-presidente por 35 anos após o cumprimento da pena, conforme previsto na legislação eleitoral.
Motivo da inelegibilidade
A inelegibilidade máxima decorre da condenação criminal imposto a Bolsonaro e a outros réus considerados parte do “núcleo 1” da trama investigada pelo STF. A decisão do tribunal define que, por se tratar de condenação colegiada e transitada em julgado, a punição também implica perda dos direitos políticos. Com a execução da pena e o envio do ofício ao TSE, torna-se impossível a candidatura de Bolsonaro a cargos eletivos até 2060.
Além disso, essa nova inelegibilidade soma-se a outra anterior imposta pelo próprio TSE, relacionada a condenações por abuso de poder político e econômico em processos eleitorais, o que já o impedia de disputar até 2030.
Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/EVARISTO SA/Getty Images Embed)
Consequências institucionais e eleitorais
Com o ofício enviado, o TSE deverá registrar nos seus sistemas a inelegibilidade de Bolsonaro, o que impede formalmente qualquer tentativa de registro de candidatura. A medida tem efeito imediato e alcança também qualquer cargo eletivo, local ou nacional, o que muda radicalmente o cenário para as próximas eleições.
Para analistas políticos e jurídicos, a comunicação oficial da inelegibilidade representa uma reafirmação da jurisprudência eleitoral e um recado claro sobre os limites ao exercício da política após condenações graves. A decisão consolida o entendimento de que crimes contra a ordem democrática não são compatíveis com a participação em pleitos eleitorais.
Reações e próximos passos
Até o momento, não houve manifestação pública oficial da defesa do ex-presidente sobre o novo bloqueio eleitoral. No entanto, existe a expectativa de que aliados considerem recursos jurídicos buscando reverter ou questionar os efeitos da sentença, embora, segundo especialistas, a chance de sucesso seja reduzida diante da condenação definitiva e dos trâmites legais já concluídos.
O envio do ofício ao TSE também coloca em xeque eventuais estratégias eleitorais que poderiam contar com Bolsonaro como candidato ou figura de influência. Agora, partidos e políticos de oposição e da base terão que recalcular cenários e considerar novas lideranças para 2026. A indefinição política pode alterar alianças e reconfigurar estratégias de campanha num curto espaço de tempo.
Após fazer uma visita ao ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), nesta terça-feira (25), o senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou uma crise de soluços durante a madrugada. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde o último sábado (22), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio disse que o pai está com confusão mental devido a ingestão de medicamentos e que permanece soluçando.
Condições médicas
“É um cara de 70 anos de idade. Aqui ele fica sozinho na sala, ele teve outra crise de soluço de ontem pra hoje” afirmou o senador. O senador relatou que o pai afirmou ter sido bem atendido e que a crise foi amenizada depois que um policial federal ofereceu o medicamento a ele. O filho de Bolsonaro insistiu no retorno do pai à prisão domiciliar.
Bolsonaro durante prisão domiciliar, saindo do hospital (Foto: reprodução/Sergio Lima/AFP/Getty Images Embed)
Bolsonaro recebeu a visita dos seus filhos Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro na manhã desta terça-feira (25), após autorização do ministro Alexandre de Moraes. Seguindo as normas, as visitas devem ocorrer das 9h às 11h, com até 30 minutos de duração com ambos em horários distintos. Na quinta, Bolsonaro deve receber outro filho, Jair Renan Valle Bolsonaro. A visita seguirá as mesmas regras anteriores.
Prisão preventiva
Bolsonaro está detido em uma sala especial na PF, reservada para autoridades, desde as primeiras horas da manhã de sábado. Ele foi considerado o líder da organização criminosa que visava mantê-lo no poder depois das eleições de 2022 e condenado ao cumprimento da pena em regime fechado. O ex-presidente usava tornozeleira eletrônica por outro processo judicial, desde julho.
De acordo com a PF, houve risco de fuga após Bolsonaro tentar romper tornozeleira e a aglomeração de apoiadores do ex-presidente poderia atrapalhar a fiscalização das medidas.. Após isso, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva.
Segundo Moraes, em caso de emergência médica, é preciso acionar o SAMU. A médica médica Marina Grazziotin Pasolini prescreveu os medicamentos do ex-presidente e a equipe médica terá acesso para acompanhar qualquer alteração do quadro de Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (25), o início do cumprimento da pena ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de Golpe de Estado.
Conforme a decisão de Moraes, Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já se encontra preventivamente preso desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.
Tentativa de Golpe de Estado
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro deste ano, inicialmente em regime fechado, por orquestrar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e derrubar o Estado democrático de Direito.
Moraes também decretou a prisão de outros seis envolvidos e condenados na chamada trama golpista, são eles:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil
Mauro Cid também foi um dos condenados, ele foi tenente-coronel da reserva e ex-ajudante de ordens do Governo de Bolsonaro, mas por ter sido delator do caso já cumpre a pena em regime aberto e teve a menor condenação entre eles, somente 2 anos.
Moraes decreta cumprimento de pena de Bolsonaro na Superintendência da PF | (Vídeo: reprodução/YouTube/G1)
Prisão domiciliar convertida em preventiva
Jair Bolsonaro cumpria prisão domiciliar ao ser abordado em sua residência na manhã deste último sábado (22). O ex-presidente foi condenado na trama golpista e cabia recursos de defesa, mas eles se esgotaram na manhã desta segunda-feira (24).
O motivo que levou Bolsonaro de prisão domiciliar convertida em prisão preventiva foi a tentativa de retirar a tornozeleira eletrônica com um aparelho de solda.
➡ 1ª Turma do STF mantém a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão extraordinária virtual ocorre ao longo desta segunda-feira (24/11), mas colegiado já tem unanimidade pela manutenção da medida: https://t.co/iUuR6xq35N#PraTodosVerem: contém descrição da… pic.twitter.com/gsq5TrN7Lo
Publicação sobre prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)
Segundo três versões apresentadas por ele e documentadas pela polícia, o ex-presidente tentou retirar o aparelho por conta de um surto causado por efeito de remédios, na outra versão ele contou que bateu a tornozeleira na escada, e em outra foi que tentou abrir o aparelho por curiosidade.
A decisão de Moraes de prender Bolsonaro preventivamente surgiu após um dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro, convocar uma vígilia de oração em frente a casa do pai, o que causou um pequeno tumulto em frente a casa e que segundo Moraes, causou desordem e seria uma boa brecha para tentativa de fuga de Bolsonaro.
Oposição quer votar anistia
Deputados e senadores do PL se uniram nesta segunda-feira (24) para tentar resgatar o projeto de anistia para tentar livrar Bolsonaro da prisão.
O projeto de anistia concede perdão aos acusados e condenados pelos crimes cometidos em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
Flávio disse que o foco é a anistia, mas se não aprovada, quer retomar o andamento do Projeto da Dosimetria, proposta que altera regras de aplicação e redução de penas.
Ele também afirmou que a vigília convocada por ele na noite de sexta-feira (21) era apenas um ato religioso, e que Moraes agiu como um intolerante querendo prever o futuro ao saber se Bolsonaro iria tentar fugir ou não.
Nesta terça-feira (25), a Polícia Federal (PF) prendeu os ex-ministros do governo de Jair Bolsonaro e generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. A decisão ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar que não cabem mais recursos após a conclusão do processo sobre a trama golpista, o que resultou na execução das penas em regime de prisão.
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, foram presos e encaminhados ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.
O processo
O processo, que foi investigado pela PF e supervisionado pelo STF, teve início em setembro deste ano, quando Heleno foi denunciado e julgado pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado e pela abolição do Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022. A PGR acusou Nogueira e Heleno de apoiarem a tese em reuniões realizadas em 2022 e de comporem o núcleo estratégico da organização criminosa, tendo papel ativo nas articulações para a ruptura democrática.
Publicação sobre cumprimento da pena do Núcleo 1 da chamada trama golpista (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)
Em setembro de 2025, o STF condenou Augusto Heleno a 21 anos de prisão e Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos, ambos em regime inicial fechado. As defesas negam a participação dos ex-ministros nos crimes.
A decisão
O grupo do Núcleo 1 da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado é formado pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que também ficará custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, e por ex-integrantes do primeiro escalão de seu governo.
Segundo o Estatuto dos Militares, militares da ativa ou da reserva condenados por crime militar devem cumprir pena em instalações militares e não em presídios comuns. Por isso, o Comando Militar do Planalto foi indicado para receber os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Após o fim do processo, o STF solicitou à Justiça Militar uma decisão sobre a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Neste caso, será a primeira vez que o tribunal analisará casos envolvendo generais quatro estrelas.
