Moraes autoriza dieta especial para Bolsonaro na PF

Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá receber alimentação especial na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre prisão preventiva. A autorização atende a pedido da defesa, que alegou questões de saúde e recusas às refeições padronizadas da instituição. A entrega das refeições deverá ser feita por pessoa previamente cadastrada e será fiscalizada pela PF.

Detalhes da decisão de Moraes

No despacho, Moraes aceitou o pedido da defesa de Bolsonaro e autorizou que ele receba refeições externas, desde que a entrega seja feita por pessoa cadastrada pela defesa e seguindo horário estabelecido pela PF. A corporação fica responsável por fiscalizar e registrar cada quentinha entregue ao custodiado.

A justificativa apresentada pela defesa menciona problemas de saúde do ex-presidente como base para a solicitação da dieta especial, por isso, as refeições fornecidas pela PF teriam sido recusadas. Moraes acatou o argumento, mas condicionou o benefício às regras de fiscalização e controle.

Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/EVARISTO SA /Getty Images Embed)

Contexto da prisão e cumprimento de pena

Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal desde o último sábado (22), quando teve a prisão domiciliar convertida em preventiva após violação da tornozeleira eletrônica, em meio aos desdobramentos da condenação definitiva por envolvimento na trama golpista.

A medida de alimentação especial ocorre em meio a uma reestruturação completa das condições de detenção, com controle estrito da PF sobre visitas, objetos pessoais e demais aspectos da custódia. A decisão de Moraes de permitir refeições externas se soma a outras autorizações concedidas recentemente, como visitas familiares e atendimento médico.

Reações e repercussões jurídicas

A autorização divide opiniões: para defensores dos direitos humanos e da dignidade da pessoa presa, a concessão de dieta especial pode ser vista como um cuidado necessário em casos de saúde. Por outro lado, há críticas de quem considera que o benefício compromete o princípio de igualdade no sistema prisional, dado que a maioria dos detentos não tem acesso a tais privilégios.

Juristas consultados enfatizam que, embora a decisão esteja amparada juridicamente — já que a defesa apresentou laudo médico, é fundamental que a fiscalização ocorra de forma rigorosa para evitar abusos e garantir transparência, especialmente diante da repercussão política que o caso envolve.