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Eduardo Bolsonaro se torna réu por coação

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Nesta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), acusado de articular sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras nos Estados Unidos. A decisão o tornou réu pelo crime de coação.

O caso do réu

Nos Estados Unidos desde fevereiro, o deputado foi acusado de intimidação contra o STF para que houvesse a arquivação da ação contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentar um golpe de Estado nas eleições de 2022.

Eduardo Bolsonaro se torna réu por coação (Vídeo: reprodução/Instagram/@blogdaheloisamacedo)

O caso do deputado estava em análise e foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26). Como Eduardo não possuía advogado, a Defensoria Pública da União (DPU) fez a defesa do deputado e fez o pedido para que houvesse a rejeição da denúncia, pois suas ações foram“exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Apesar disso, a denúncia foi acatada, e entre os que votaram para recebê-la estão o ministro relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Os próximos passos

O ministro relator do STF, Alexandre de Moraes, citou as sanções econômicas contra o Brasil e outras ações feitas pelo deputado como provas da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.

Segundo Moraes, o deputado Eduardo Bolsonaro buscava constituir “a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil” para coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal e favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro se torna réu por coação (Foto: reprodução/Instagram/@todabahia)

De acordo com o deputado ele não pode voltar ao Brasil porque será “mais um refém preso” na mão do ministro do STF. Após essa decisão do STF, Eduardo responderá a um processo na Suprema Corte com a presença de testemunhas, provas e interrogatório.

Sancionada isenção do Imposto de Renda que redefine peso dos impostos em 2026

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais, medida que começa a valer em janeiro de 2026 e representa uma mudança significativa na política tributária do país. A iniciativa aumenta a renda disponível das famílias e cumpre uma das principais promessas econômicas da atual gestão.

Desse modo, a nova legislação estabelece isenção total para quem recebe até R$ 5 mil e desconto parcial para rendas de até R$ 7.350. Esse ajuste corrige anos de defasagem na tabela, que vinha sendo apontada por especialistas como uma das principais distorções do imposto sobre a renda no Brasil. Com as mudanças, o governo projeta que 10 milhões de pessoas deixem de pagar o tributo e outras 5 milhões passem a ter redução no valor devido, ampliando o alcance das atualizações iniciadas em 2023.

Mais renda e tabela atualizada

A proposta busca simplificar o sistema e fortalecer o poder de compra da população, em um momento em que o governo tenta estimular o consumo e incentivar a formalização. O Ministério da Fazenda afirma que a reformulação da tabela, somada aos reajustes anteriores, promove maior equilíbrio entre arrecadação, justiça fiscal e capacidade contributiva dos brasileiros.

Internautas repercutem isenção do Imposto de Renda nas redes sociais (Foto: reprodução/Instagram/@rainhamatos/@govbr)

Impacto fiscal e aprovação unânime

Para compensar a perda de receita decorrente da ampliação da isenção, o governo adotou medidas voltadas ao aumento da contribuição de faixas superiores de renda, preservando serviços públicos e mantendo o equilíbrio fiscal. O Palácio do Planalto afirma que a estrutura foi planejada para evitar qualquer impacto adicional no orçamento federal.

O projeto que deu origem à nova lei foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, consolidando uma das vitórias mais expressivas do governo em 2025. Com o novo sistema, a tabela do Imposto de Renda passa a refletir de forma mais clara a diferença entre os níveis de renda, tornando o modelo mais progressivo e alinhado ao momento econômico do país.

Militares começam a cumprir pena por tentativa de golpe no Brasil

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Pela primeira vez na história do país, oficiais das Forças Armadas começaram a cumprir pena por participação em uma tentativa de golpe de Estado. As prisões, determinadas após decisões judiciais recentes, mobilizaram diferentes estruturas militares e provocaram forte reação das defesas dos condenados, que falam em perseguição, ilegalidade e violação ao direito de defesa.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, sentenciado a 24 anos, foi localizado pela Polícia Federal no escritório de seu advogado e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A defesa afirma que “provas robustas” que descartariam sua participação em atos golpistas teriam sido ignoradas pelo tribunal que analisou o caso. Torres ficará em área reservada do 19º Batalhão da Polícia Militar.

Garnier, Heleno e Nogueira cumprem pena

Outro condenado, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também recebeu pena de 24 anos. Ele chegou em comboio à Estação Rádio da Marinha, onde deverá cumprir a decisão. Já os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto. Ambos negam qualquer envolvimento com intentos golpistas; a defesa de Heleno pediu a anulação de todo o processo, classificando-o como “viciado” e fruto de perseguição.

Militares presos por trama golpista (Vídeo: reprodução/YouTube/@g1globo)

Na Vila Militar do Rio, o general da reserva Braga Netto já estava preso preventivamente desde 2024. Agora, a detenção foi convertida em cumprimento de pena, definida em 26 anos. A defesa classificou o resultado como “injusto” e criticou o entendimento de que seus recursos eram meramente protelatórios, acusando o processo de violar garantias fundamentais desde o início.

Ramagem foge e é declarado foragido da Justiça

O delegado Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos, não foi encontrado e agora é considerado foragido, já que deixou o Brasil após o julgamento.O ministro responsável pelo caso notificou a Câmara, o TSE e o Ministério da Justiça para que sejam aplicadas as punições administrativas cabíveis.

Já o coronel Mauro Cid, delator do caso, cumpre pena de dois anos em regime aberto. Ele tem restrições de circulação, não pode deixar o país e precisa se apresentar semanalmente à Justiça. Tudo faz parte do acordo de delação premiada firmado com os investigadores.

Moraes autoriza dieta especial para Bolsonaro na PF

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Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá receber alimentação especial na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre prisão preventiva. A autorização atende a pedido da defesa, que alegou questões de saúde e recusas às refeições padronizadas da instituição. A entrega das refeições deverá ser feita por pessoa previamente cadastrada e será fiscalizada pela PF.

Detalhes da decisão de Moraes

No despacho, Moraes aceitou o pedido da defesa de Bolsonaro e autorizou que ele receba refeições externas, desde que a entrega seja feita por pessoa cadastrada pela defesa e seguindo horário estabelecido pela PF. A corporação fica responsável por fiscalizar e registrar cada quentinha entregue ao custodiado.

A justificativa apresentada pela defesa menciona problemas de saúde do ex-presidente como base para a solicitação da dieta especial, por isso, as refeições fornecidas pela PF teriam sido recusadas. Moraes acatou o argumento, mas condicionou o benefício às regras de fiscalização e controle.

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Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/EVARISTO SA /Getty Images Embed)

Contexto da prisão e cumprimento de pena

Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal desde o último sábado (22), quando teve a prisão domiciliar convertida em preventiva após violação da tornozeleira eletrônica, em meio aos desdobramentos da condenação definitiva por envolvimento na trama golpista.

A medida de alimentação especial ocorre em meio a uma reestruturação completa das condições de detenção, com controle estrito da PF sobre visitas, objetos pessoais e demais aspectos da custódia. A decisão de Moraes de permitir refeições externas se soma a outras autorizações concedidas recentemente, como visitas familiares e atendimento médico.

Reações e repercussões jurídicas

A autorização divide opiniões: para defensores dos direitos humanos e da dignidade da pessoa presa, a concessão de dieta especial pode ser vista como um cuidado necessário em casos de saúde. Por outro lado, há críticas de quem considera que o benefício compromete o princípio de igualdade no sistema prisional, dado que a maioria dos detentos não tem acesso a tais privilégios.

Juristas consultados enfatizam que, embora a decisão esteja amparada juridicamente — já que a defesa apresentou laudo médico, é fundamental que a fiscalização ocorra de forma rigorosa para evitar abusos e garantir transparência, especialmente diante da repercussão política que o caso envolve.

Moraes informa inelegibilidade de Bolsonaro até 2060

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Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral comunicando que Jair Bolsonaro está inelegível, em consequência da condenação definitiva a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista. A determinação oficializa os efeitos da sentença e estende a inelegibilidade do ex-presidente por 35 anos após o cumprimento da pena, conforme previsto na legislação eleitoral.

Motivo da inelegibilidade

A inelegibilidade máxima decorre da condenação criminal imposto a Bolsonaro e a outros réus considerados parte do “núcleo 1” da trama investigada pelo STF. A decisão do tribunal define que, por se tratar de condenação colegiada e transitada em julgado, a punição também implica perda dos direitos políticos. Com a execução da pena e o envio do ofício ao TSE, torna-se impossível a candidatura de Bolsonaro a cargos eletivos até 2060.

Além disso, essa nova inelegibilidade soma-se a outra anterior imposta pelo próprio TSE, relacionada a condenações por abuso de poder político e econômico em processos eleitorais, o que já o impedia de disputar até 2030.

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Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/EVARISTO SA/Getty Images Embed)

Consequências institucionais e eleitorais

Com o ofício enviado, o TSE deverá registrar nos seus sistemas a inelegibilidade de Bolsonaro, o que impede formalmente qualquer tentativa de registro de candidatura. A medida tem efeito imediato e alcança também qualquer cargo eletivo, local ou nacional, o que muda radicalmente o cenário para as próximas eleições.

Para analistas políticos e jurídicos, a comunicação oficial da inelegibilidade representa uma reafirmação da jurisprudência eleitoral e um recado claro sobre os limites ao exercício da política após condenações graves. A decisão consolida o entendimento de que crimes contra a ordem democrática não são compatíveis com a participação em pleitos eleitorais.

Reações e próximos passos

Até o momento, não houve manifestação pública oficial da defesa do ex-presidente sobre o novo bloqueio eleitoral. No entanto, existe a expectativa de que aliados considerem recursos jurídicos buscando reverter ou questionar os efeitos da sentença, embora, segundo especialistas, a chance de sucesso seja reduzida diante da condenação definitiva e dos trâmites legais já concluídos.

O envio do ofício ao TSE também coloca em xeque eventuais estratégias eleitorais que poderiam contar com Bolsonaro como candidato ou figura de influência. Agora, partidos e políticos de oposição e da base terão que recalcular cenários e considerar novas lideranças para 2026. A indefinição política pode alterar alianças e reconfigurar estratégias de campanha num curto espaço de tempo.

Flávio afirma que Bolsonaro teve outro episódio de soluço

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Após fazer uma visita ao ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), nesta terça-feira (25), o senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou uma crise de soluços durante a madrugada. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde o último sábado (22), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).  Flávio disse que o pai está com confusão mental devido a ingestão de medicamentos e que permanece soluçando.

Condições médicas

“É um cara de 70 anos de idade. Aqui ele fica sozinho na sala, ele teve outra crise de soluço de ontem pra hoje” afirmou o senador. O senador relatou que o pai afirmou ter sido bem atendido e que a crise foi amenizada depois que um policial federal ofereceu o medicamento a ele. O filho de Bolsonaro insistiu no retorno do pai à prisão domiciliar.

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Bolsonaro durante prisão domiciliar, saindo do hospital (Foto: reprodução/Sergio Lima/AFP/Getty Images Embed)

Bolsonaro recebeu a visita dos seus filhos Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro na manhã desta terça-feira (25), após autorização do ministro Alexandre de Moraes. Seguindo as normas, as visitas devem ocorrer das 9h às 11h, com até 30 minutos de duração com ambos em horários distintos. Na quinta, Bolsonaro deve receber outro filho, Jair Renan Valle Bolsonaro. A visita seguirá as mesmas regras anteriores.

Prisão preventiva

Bolsonaro está detido em uma sala especial na PF, reservada para autoridades, desde as primeiras horas da manhã de sábado. Ele foi considerado o líder da organização criminosa que visava mantê-lo no poder depois das eleições de 2022 e condenado ao cumprimento da pena em regime fechado. O ex-presidente usava tornozeleira eletrônica por outro processo judicial, desde julho.

De acordo com a PF, houve risco de fuga após Bolsonaro tentar romper tornozeleira e a aglomeração de apoiadores do ex-presidente poderia atrapalhar a fiscalização das medidas.. Após isso, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva.

Segundo Moraes, em caso de emergência médica, é preciso acionar o SAMU. A médica médica Marina Grazziotin Pasolini prescreveu os medicamentos do ex-presidente e a equipe médica terá acesso para acompanhar qualquer alteração do quadro de Bolsonaro.

Bolsonaro começa cumprimento de pena por trama golpista

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (25), o início do cumprimento da pena ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de Golpe de Estado.

Conforme a decisão de Moraes, Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já se encontra preventivamente preso desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.

Tentativa de Golpe de Estado

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro deste ano, inicialmente em regime fechado, por orquestrar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e derrubar o Estado democrático de Direito.

Moraes também decretou a prisão de outros seis envolvidos e condenados na chamada trama golpista, são eles:

  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa
  • Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil

Mauro Cid também foi um dos condenados, ele foi tenente-coronel da reserva e ex-ajudante de ordens do Governo de Bolsonaro, mas por ter sido delator do caso já cumpre a pena em regime aberto e teve a menor condenação entre eles, somente 2 anos.

Moraes decreta cumprimento de pena de Bolsonaro na Superintendência da PF | (Vídeo: reprodução/YouTube/G1)

Prisão domiciliar convertida em preventiva

Jair Bolsonaro cumpria prisão domiciliar ao ser abordado em sua residência na manhã deste último sábado (22). O ex-presidente foi condenado na trama golpista e cabia recursos de defesa, mas eles se esgotaram na manhã desta segunda-feira (24).

O motivo que levou Bolsonaro de prisão domiciliar convertida em prisão preventiva foi a tentativa de retirar a tornozeleira eletrônica com um aparelho de solda.

Publicação sobre prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

Segundo três versões apresentadas por ele e documentadas pela polícia, o ex-presidente tentou retirar o aparelho por conta de um surto causado por efeito de remédios, na outra versão ele contou que bateu a tornozeleira na escada, e em outra foi que tentou abrir o aparelho por curiosidade.

A decisão de Moraes de prender Bolsonaro preventivamente surgiu após um dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro, convocar uma vígilia de oração em frente a casa do pai, o que causou um pequeno tumulto em frente a casa e que segundo Moraes, causou desordem e seria uma boa brecha para tentativa de fuga de Bolsonaro.

Oposição quer votar anistia

Deputados e senadores do PL se uniram nesta segunda-feira (24) para tentar resgatar o projeto de anistia para tentar livrar Bolsonaro da prisão.

O projeto de anistia  concede perdão aos acusados e condenados pelos crimes cometidos em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.

Flávio disse que o foco é a anistia, mas se não aprovada, quer retomar o andamento do Projeto da Dosimetria, proposta que altera regras de aplicação e redução de penas.

Ele também afirmou que a vigília convocada por ele na noite de sexta-feira (21) era apenas um ato religioso, e que Moraes agiu como um intolerante querendo prever o futuro ao saber se Bolsonaro iria tentar fugir ou não.

 

 

PF prende Sérgio Nogueira e Augusto Heleno por trama golpista

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Nesta terça-feira (25), a Polícia Federal (PF) prendeu os ex-ministros do governo de Jair Bolsonaro e generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. A decisão ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar que não cabem mais recursos após a conclusão do processo sobre a trama golpista, o que resultou na execução das penas em regime de prisão.

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, foram presos e encaminhados ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.

O processo

O processo, que foi investigado pela PF e supervisionado pelo STF, teve início em setembro deste ano, quando Heleno foi denunciado e julgado pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado e pela abolição do Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022. A PGR acusou Nogueira e Heleno de apoiarem a tese em reuniões realizadas em 2022 e de comporem o núcleo estratégico da organização criminosa, tendo papel ativo nas articulações para a ruptura democrática.

 

Publicação sobre cumprimento da pena do Núcleo 1 da chamada trama golpista (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

Em setembro de 2025, o STF condenou Augusto Heleno a 21 anos de prisão e Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos, ambos em regime inicial fechado. As defesas negam a participação dos ex-ministros nos crimes.

A decisão

O grupo do Núcleo 1 da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado é formado pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que também ficará custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, e por ex-integrantes do primeiro escalão de seu governo.

Segundo o Estatuto dos Militares, militares da ativa ou da reserva condenados por crime militar devem cumprir pena em instalações militares e não em presídios comuns. Por isso, o Comando Militar do Planalto foi indicado para receber os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Após o fim do processo, o STF solicitou à Justiça Militar uma decisão sobre a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Neste caso, será a primeira vez que o tribunal analisará casos envolvendo generais quatro estrelas.

Moraes define onde membros do “núcleo crucial” ficarão presos

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O ministro Alexandre de Moraes definiu nesta terça (25), no STF, onde cada um dos integrantes do “núcleo crucial” da trama golpista deverá cumprir suas penas. Os endereços concluem a tramitação das ações, dando por encerrado o processo. Bolsonaro seguirá na superintendência da PF.

A decisão de Moraes veio logo após o STF dar por concluído o processo contra os réus. O prazo para o envio de novos embargos pelos advogados de defesa encerrou ontem e assim o STF estava liberado para dar seguimento às condenações.

Onde cada condenado irá ficar

Para o cumprimento das prisões, foram escolhidos cinco lugares entre Brasília e Rio de Janeiro.

Jair Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já está desde o último sábado (22) e sua pena foi de 27 anos e três meses em regime fechado. Ele está em um quarto com ar-condicionado, televisão, tem recebido visitas e possui atendimento médico 24 horas.

Anderson Torres irá para Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ex-secretário de Segurança Pública vai cumprir seus 24 anos de prisão no 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, teve sua pena de 19 anos de prisão e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, foi condenado a 21 anos de prisão. Os dois irão para o Comando Militar do Planalto, em Brasília.

Almir Garnier Santos ficará preso na Estação Rádio da Marinha em Brasília. A pena do ex-comandante da Marinha foi de 24 anos de prisão. O local onde cumprirá sua pena pode mudar caso o STF decida votar pela cassação da sua patente.

Já Walter Souza Braga Netto foi o único que ficará fora da capital do país. Ele está preso desde 14 de dezembro de 2024, por tentar atrapalhar as investigações, na 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, onde permanecerá cumprindo sua pena de 26 anos.

No caso do deputado Alexandre Ramagem Rodrigues, Moraes não definiu um local para o cumprimento, pois o réu está foragido em Miami. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias, além da perda de seu mandato parlamentar. Seu nome também foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

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Mauro Cid, delator do processo, está preso desde começo do mês (Foto: Reprodução/Anadolu/ Getty Images Embed)

Benefício da delação

O tenente-coronel Mauro Cid, também foi condenado como parte do núcleo crucial. Mas, ao fazer sua delação premiada, recebeu uma pena menor: dois anos em regime aberto. A defesa de Cid não recorreu da sentença e ele começou a cumprir sua pena no começo do mês em Brasília. O tenente-coronel não pode sair do país, nem ter contato com os outros envolvidos no processo e precisa ficar em casa das 20 h às 6h.

Todos os condenados ainda vão passar nesta semana por uma audiência de custódia para avaliar a legalidade da prisão e conferir se os direitos fundamentais e sua integridade física e psicológica foram respeitados.

Papudinha abriga condenados da trama golpista

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O edifício militar Papudinha, 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, inicia sua utilização para o cumprimento das penas dos indivíduos condenados pela conspiração golpista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) optou por utilizar a estrutura destinada inicialmente a policiais e detentos com “prisão especial” para receber os réus acusados de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A decisão representa um novo estágio na utilização das unidades militares no sistema carcerário do Distrito Federal.

Estrutura e perfil da Papudinha

A Papudinha se distingue das celas convencionais do Complexo da Papuda: possui espaço para aproximadamente 60 detentos e geralmente abriga policiais, militares ou autoridades com direito a tratamento diferenciado.

Em vez de celas convencionais, as celas são dispostas em alojamentos coletivos, que contam com banheiro, copa, área de descanso e espaços compartilhados.

Papuda, conhecida como Papudinha (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

A unidade também oferece comodidades extras: é permitido instalar itens como frigobar ou televisão, desde que sejam doados por familiares, uma concessão atípica em instituições penitenciárias convencionais.

Critérios de seleção para réus e contexto de superlotação

A Papudinha não presta atendimento a presos comuns. Ao longo da história, ela recebe detentos de perfil especial, como policiais militares, civis com direito à “Sala de Estado-Maior” ou presos que, por motivos de segurança, não podem ser acomodados nas celas comuns.

Condenados irão cumprir a sentença no prédio militar (Vídeo: reprodução/YouTube/Terra Brasil)

Essa alternativa se torna importante diante da questão da superlotação que aflige o Complexo da Papuda: em outubro, foi relatado que as unidades convencionais funcionavam com uma ocupação muito acima de sua capacidade.

O uso da Papudinha para cumprir penas dos réus da trama golpista constitui um desafio tanto simbólico quanto prático para o sistema prisional do Distrito Federal. Por um lado, destaca a implementação de critérios distintos para detentos com antecedentes criminais ou condição especial. Por outro lado, reacende a discussão sobre a equidade na execução das penas e as condições das unidades comuns, que estão cada vez mais superlotadas.

A destinação de indivíduos condenados por motivos políticos ou militância a um regime diferenciado suscita dúvidas acerca de justiça, privilégio e transparência no sistema prisional.