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Bolsonaro começa cumprimento de pena por trama golpista

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (25), o início do cumprimento da pena ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de Golpe de Estado.

Conforme a decisão de Moraes, Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já se encontra preventivamente preso desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.

Tentativa de Golpe de Estado

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro deste ano, inicialmente em regime fechado, por orquestrar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e derrubar o Estado democrático de Direito.

Moraes também decretou a prisão de outros seis envolvidos e condenados na chamada trama golpista, são eles:

  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa
  • Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil

Mauro Cid também foi um dos condenados, ele foi tenente-coronel da reserva e ex-ajudante de ordens do Governo de Bolsonaro, mas por ter sido delator do caso já cumpre a pena em regime aberto e teve a menor condenação entre eles, somente 2 anos.

Moraes decreta cumprimento de pena de Bolsonaro na Superintendência da PF | (Vídeo: reprodução/YouTube/G1)

Prisão domiciliar convertida em preventiva

Jair Bolsonaro cumpria prisão domiciliar ao ser abordado em sua residência na manhã deste último sábado (22). O ex-presidente foi condenado na trama golpista e cabia recursos de defesa, mas eles se esgotaram na manhã desta segunda-feira (24).

O motivo que levou Bolsonaro de prisão domiciliar convertida em prisão preventiva foi a tentativa de retirar a tornozeleira eletrônica com um aparelho de solda.

Publicação sobre prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

Segundo três versões apresentadas por ele e documentadas pela polícia, o ex-presidente tentou retirar o aparelho por conta de um surto causado por efeito de remédios, na outra versão ele contou que bateu a tornozeleira na escada, e em outra foi que tentou abrir o aparelho por curiosidade.

A decisão de Moraes de prender Bolsonaro preventivamente surgiu após um dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro, convocar uma vígilia de oração em frente a casa do pai, o que causou um pequeno tumulto em frente a casa e que segundo Moraes, causou desordem e seria uma boa brecha para tentativa de fuga de Bolsonaro.

Oposição quer votar anistia

Deputados e senadores do PL se uniram nesta segunda-feira (24) para tentar resgatar o projeto de anistia para tentar livrar Bolsonaro da prisão.

O projeto de anistia  concede perdão aos acusados e condenados pelos crimes cometidos em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.

Flávio disse que o foco é a anistia, mas se não aprovada, quer retomar o andamento do Projeto da Dosimetria, proposta que altera regras de aplicação e redução de penas.

Ele também afirmou que a vigília convocada por ele na noite de sexta-feira (21) era apenas um ato religioso, e que Moraes agiu como um intolerante querendo prever o futuro ao saber se Bolsonaro iria tentar fugir ou não.

 

 

Moraes define onde membros do “núcleo crucial” ficarão presos

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O ministro Alexandre de Moraes definiu nesta terça (25), no STF, onde cada um dos integrantes do “núcleo crucial” da trama golpista deverá cumprir suas penas. Os endereços concluem a tramitação das ações, dando por encerrado o processo. Bolsonaro seguirá na superintendência da PF.

A decisão de Moraes veio logo após o STF dar por concluído o processo contra os réus. O prazo para o envio de novos embargos pelos advogados de defesa encerrou ontem e assim o STF estava liberado para dar seguimento às condenações.

Onde cada condenado irá ficar

Para o cumprimento das prisões, foram escolhidos cinco lugares entre Brasília e Rio de Janeiro.

Jair Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já está desde o último sábado (22) e sua pena foi de 27 anos e três meses em regime fechado. Ele está em um quarto com ar-condicionado, televisão, tem recebido visitas e possui atendimento médico 24 horas.

Anderson Torres irá para Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ex-secretário de Segurança Pública vai cumprir seus 24 anos de prisão no 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, teve sua pena de 19 anos de prisão e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, foi condenado a 21 anos de prisão. Os dois irão para o Comando Militar do Planalto, em Brasília.

Almir Garnier Santos ficará preso na Estação Rádio da Marinha em Brasília. A pena do ex-comandante da Marinha foi de 24 anos de prisão. O local onde cumprirá sua pena pode mudar caso o STF decida votar pela cassação da sua patente.

Já Walter Souza Braga Netto foi o único que ficará fora da capital do país. Ele está preso desde 14 de dezembro de 2024, por tentar atrapalhar as investigações, na 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, onde permanecerá cumprindo sua pena de 26 anos.

No caso do deputado Alexandre Ramagem Rodrigues, Moraes não definiu um local para o cumprimento, pois o réu está foragido em Miami. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias, além da perda de seu mandato parlamentar. Seu nome também foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

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Mauro Cid, delator do processo, está preso desde começo do mês (Foto: Reprodução/Anadolu/ Getty Images Embed)

Benefício da delação

O tenente-coronel Mauro Cid, também foi condenado como parte do núcleo crucial. Mas, ao fazer sua delação premiada, recebeu uma pena menor: dois anos em regime aberto. A defesa de Cid não recorreu da sentença e ele começou a cumprir sua pena no começo do mês em Brasília. O tenente-coronel não pode sair do país, nem ter contato com os outros envolvidos no processo e precisa ficar em casa das 20 h às 6h.

Todos os condenados ainda vão passar nesta semana por uma audiência de custódia para avaliar a legalidade da prisão e conferir se os direitos fundamentais e sua integridade física e psicológica foram respeitados.

STF condena nove envolvidos em trama golpista após eleições de 2022

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (18) nove réus pertencentes ao chamado Núcleo 3 da trama golpista. Segundo o processo, o grupo teria planejado ataques violentos, incluindo assassinatos de autoridades como o presidente eleito, seu vice e um ministro do próprio STF, além de ações para apoiar uma ruptura institucional após as eleições de 2022.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que classificou as provas como “contundentes” e apontou que os réus participaram ativamente da estrutura que pretendia criar condições militares e narrativas falsas para dar sustentação a um golpe de Estado. A acusação destacou trocas de mensagens, reuniões e monitoramento de autoridades civis como elementos que evidenciam a articulação do núcleo.

Militares e agente da PF estão entre condenados

Dois réus tiveram as acusações reclassificadas para crimes menos graves: o coronel Márcio Nunes de Resende Jr. responderá por incitação ao crime e associação criminosa, com pena de 3 anos e 5 meses em regime aberto; Ronald Ferreira de Araújo Jr., tenente-coronel, pegou 1 ano e 11 meses também em regime aberto.

Ministros votam para a condenação dos réus (Vídeo: reprodução/YouTube/ g1 globo)

Por outro lado, o general de reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira foi absolvido por falta de provas consideradas suficientes. A decisão chamou atenção por se tratar da primeira absolvição concedida por Moraes dentro dessa série de julgamentos relacionados à trama golpista, reforçando que cada caso está sendo analisado individualmente.

Mensagens e reuniões sustentam acusação da PGR

No voto, Moraes ressaltou que há evidências robustas das conversas entre os réus, com trocas de mensagens que demonstram clara articulação para deslegitimar o processo eleitoral, fabricar narrativas falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas e preparar operações militares para dar suporte a um golpe. Segundo ele, o plano contemplava até munição pesada, bombas e a identificação de possíveis alvos.

A análise desse grupo é apenas uma parte de um processo mais amplo, que envolve outros núcleos apontados como responsáveis por financiar, planejar e tentar viabilizar ataques contra a ordem constitucional brasileira.

Esta semana o STF começa o julgamento do núcleo 4 por trama golpista

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O grupo composto por miliares e ex-integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) serão julgados pela Primeira Turma do STF, em sessões marcadas para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro. A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou a condenação de todos os sete réus, alegando que o núcleo 4 agiu em coordenação com o grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O núcleo é formado por: Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército; Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército, Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

A PGR acusa o núcleo de “fake news”

Segundo a Procuradoria Geral da República, o núcleo 4 utilizou as estruturas da Abin para espalhar noticias falsas sobre o processo eleitoral, além de apoiar os ataques de 8 de janeiro de 2023. Todos os réus negam as acusações e contestam a forma que foi conduzido ao Supremo.

Além da “fake news”, eles estão sendo acusados de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Nesta terça-feira (14) começa o julgamento do núcleo 4 (Vídeo: reprodução/YouTube/g1)

Será o primeiro julgamento presidido por Flávio Dino

Flávio Dino, que se tornou presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal federal (STF) após eleições no final de setembro, estará no comando por um ano, por um sistema de rodízio, que elege o ministro mais antigo dentre os membros.

Dino será responsável pelo início e fim das sessões, além de organizar o tempo de fala dos advogados e conceder a palavra aos ministros.

Além do ministro Flávio Dino, a Primeira Turma será composta pelos ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Carmen Lúcia e pelo ex-presidente da Primeira Tuma, Cristiano Zanin.

STF agenda julgamento de ‘núcleo 4’ da trama golpista

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro o julgamento do chamado “núcleo 4” da trama golpista. Este é o segundo grupo a ser analisado pela Corte, que já condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no “núcleo 1”. O novo julgamento, conduzido pela Primeira Turma, sob a presidência do ministro Flávio Dino, vai analisar as acusações contra sete réus, a maioria com histórico militar, que teriam atuado na disseminação de desinformação e ataques a instituições.

Quem são os réus

O grupo é acusado de usar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores e de propagar notícias falsas sobre o sistema eleitoral, com o objetivo de desacreditar as eleições de 2022. Os réus são:

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

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Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (Foto: reprodução/Evaristo Sa/AFP/Getty Images Embed)

Quais são as acusações

A PGR solicitou a condenação dos sete réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa armada. As defesas, por sua vez, pediram a absolvição, alegando falta de provas.

Condenações anteriores e próximos passos

A marcação do julgamento deste núcleo ocorre após o STF concluir a análise do “núcleo 1”, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e de outros sete envolvidos. A decisão reforçou a tese de que houve uma organização criminosa que agiu para subverter a ordem democrática. Agora, a Corte avança sobre os outros grupos, com a expectativa de julgar os núcleos 2 e 3 ainda neste ano.

Trama golpista: condenados devem pagar mais de R$ 1 milhão em multas

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou penas que somam 159 anos e 7 meses de prisão, além de R$ 1,15 milhão em multas, para os oito condenados do núcleo central da trama golpista que tentou desacreditar o sistema eleitoral e abrir caminho para um golpe de Estado.

STF define penas e multas para réus da trama golpista

Jair Bolsonaro recebeu a pena mais alta: 27 anos e 3 meses de prisão, além de multa de R$ 379,3 mil. Para o relator Alexandre de Moraes, o ex-presidente atuou como líder da organização criminosa, o que ficou evidenciado pelo uso de órgãos públicos (Abin e GSI) em ações ilegais, pela difusão de desinformação em atos públicos, a exemplo da live de 2021, e pelas manifestações de 7 de Setembro. Também foram apontados a chamada “minuta do golpe” discutida com militares e aliados, o planejamento da Operação Punhal Verde-Amarelo e as tratativas para a decretação de estado de sítio.

O general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, foi condenado a 26 anos de prisão e multa de R$ 149,3 mil. De acordo com Moraes, ele teve papel central na operação articulada para barrar a posse de Lula, além de exercer pressão sobre comandantes militares e assumir a coordenação de um gabinete de crise voltado a sustentar o golpe.

O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foi sentenciado a 24 anos de prisão e multa de R$ 149,3 mil. Segundo o relator, ele foi o único chefe militar a aderir formalmente ao golpe, chegando a oferecer tropas a Bolsonaro e a se recusar a passar o comando ao sucessor, atitude considerada uma quebra da tradição das Forças Armadas.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres recebeu 24 anos de prisão e multa de R$ 149,3 mil. Para Moraes, sua responsabilidade envolveu tanto omissões quanto ações diretas, como a tentativa de usar a Polícia Rodoviária Federal para dificultar o transporte de eleitores no segundo turno e manter em casa uma minuta de decreto golpista.

Alexandre de Moraes vota pela condenação de Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)

O general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, foi condenado a 21 anos de prisão e multa de R$ 125,4 mil. Segundo o relator, ele liderava um “gabinete de crise” para dar suporte institucional ao projeto golpista, com anotações e participação em reuniões estratégicas que evidenciaram seu envolvimento.

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi sentenciado a 19 anos de prisão e multa de R$ 125,4 mil. Moraes destacou que, embora a pena tenha sido reduzida por tentativa de mitigar os efeitos do crime, Nogueira atrasou a divulgação do relatório das Forças Armadas que confirmava a normalidade das eleições, seguindo orientações de Bolsonaro.

O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem recebeu 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, além de multa de R$ 74,7 mil. Para o relator, ele transformou a agência em uma “central paralela de contrainteligência”, produzindo relatórios falsos que atacavam o sistema eleitoral e reforçavam as narrativas do então presidente.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, teve a pena reduzida por delação premiada e cumprirá dois anos em regime aberto, mantendo sua patente militar.

Bolsonaro e aliados recebem condenações históricas

No total, as penas aplicadas aos oito réus chegam a 159 anos e 7 meses de prisão, além de R$ 1,15 milhão em multas, valor calculado com base no salário mínimo de 2023, de R$ 1.320, corrigido pelo IPCA até agosto de 2025.

O ministro Alexandre de Moraes detalhou o papel de cada réu na trama que buscava minar o sistema eleitoral e viabilizar um golpe de Estado. O julgamento é histórico, sendo a primeira condenação de um ex-presidente por tentativa de golpe. Além das consequências imediatas, como o afastamento definitivo de Bolsonaro da política, o caso terá efeitos duradouros sobre as Forças Armadas, com três ex-comandantes militares entre os condenados.

Zanin votou por reconhecimento de organização criminosa no caso trama golpista

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Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o último a votar na tarde desta terça-feira (11). O ministro julgou como reconhecimento de uma organização criminosa que envolveu o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e os sete réus na trama golpista.

Julgamento

O ministro Cristiano Zanin, que também é o presidente da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, iniciou o último voto no julgamento, que se iniciou no dia 02 e ainda segue até o dia 12.

Durante sua declaração, Zanin que os “golpistas” objetivavam romper com o estado democrático de direito, e que de forma intencional utilizaram as forças armadas.

“Objetivavam romper com o Estado democrático de direito, valendo-se deliberadamente da concertação expressa a um desejado uso das Forças Armadas”, disse o ministro.

Zanin declarou que o grupo de réus havia estabelecido o prazo superior a um ano e que documentos apreendidos previam alguma trama. O plano era manter Jair Bolsonaro no poder.

“Grupo de réus constituiu e estabeleceu uma organização estável com duração superior a um ano, cujo planejamento descrito em inúmeros documentos previa ações coordenadas voltadas para a permanência – a revelia do processo eleitoral, pois da vontade popular no poder de Jair Bolsonaro.”, completou Zanin.

Cristiano Zanin, do STF, votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Instagram/@cnnbrasil)

Quais ministros votaram a favor e contra a condenação

Contudo, 10 ministros já votaram até o momento. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes,Carmen Lúcia votaram pela condenação de todos os réus. Inclusive a condenação de Jair Bolsonaro.

O ministro Luis Fux votou para absolver Jair Messias Bolsonaro e mais 5 réus. Em contrapartida, Luis Fux manteve voto para condenar Mauro Cid e Braga Netto, por entender que ambos teriam cometido crimes de abolição ao estado de direito.

Amanhã, sexta-feira (12) está previsto para ser o último dia do julgamento. Definida a condenação, os ministros entraram para discutir o tempo de pena.

STF prossegue julgamento da trama golpista nesta quinta-feira

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, às 14h, o julgamento envolvendo a suposta conspiração golpista. Inicialmente, estava prevista uma sessão para o período da manhã, porém o encontro precisou ser adiado devido à extensão do voto do ministro Luiz Fux, que ultrapassou 11 horas, encerrando-se por volta das 22h30 da quarta-feira. Até o momento, ainda precisam apresentar seus posicionamentos os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na quarta-feira, Fux provocou uma divergência dentro da Primeira Turma do STF ao votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em cinco crimes apontados na denúncia. O ministro argumentou que não existem evidências concretas que comprovem a liderança de Bolsonaro em uma suposta tentativa de golpe. Com o resultado parcial, o placar do julgamento apresenta-se em 2 a 1 a favor da condenação do ex-mandatário.

Fux questiona fundamentos da denúncia da PGR

Durante seu pronunciamento, o magistrado criticou duramente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele destacou falhas na tipificação dos crimes, inconsistências na sequência de acontecimentos narrada pelo órgão acusador e erros formais que, segundo ele, poderiam resultar na nulidade do processo.

Ministra Cármen Lúcia prepara voto decisivo no julgamento da trama golpista (Foto: Reprodução/Instagram/@sarabononi)

A posição de Fux, considerada isolada dentro da Primeira Turma, surpreendeu até mesmo os defensores dos réus. O voto contrasta com aqueles proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Ambos haviam decidido anteriormente pela condenação de Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.

Divergência parcial impacta outros acusados

Embora o ministro Fux tenha apontado divergências ao longo da análise do processo, a intensidade e a extensão de sua discordância chamaram atenção. Sua decisão de absolver Bolsonaro não se estendeu a outros envolvidos: o general Braga Netto e o delator Mauro Cid, ex-assessor da Presidência, receberam condenações pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

O desfecho parcial evidencia a complexidade do julgamento e ressalta a importância das sessões ainda pendentes, que definirão o rumo final da análise sobre os atos relacionados à suposta conspiração. A atenção agora se volta para os votos restantes, que podem modificar o placar e, consequentemente, o resultado definitivo para os acusados.

Condenação de Bolsonaro: Fux diverge de Dino e Moraes ao votar contra

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Em seu voto, o ministro Luiz Fux argumentou que não há evidências de que o ex-presidente tenha ordenado a destruição dos prédios públicos durante os atos de 8 de janeiro. Ele destacou que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu estabelecer um nexo de causalidade entre os discursos de Bolsonaro e os atos de vandalismo. Essa mesma linha de raciocínio foi utilizada por Fux para absolver Mauro Cid e Almir Garnier dos mesmos crimes, reforçando que eles não estariam diretamente ligados aos danos patrimoniais daquela data.

Crimes contra a democracia

Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito baseado em uma análise de três pontos principais: o uso de um software de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), os discursos contra o sistema eleitoral e a suposta adesão a planos contra autoridades. Entenda:

Falta de atos executórios

Para o ministro, não há provas de que Bolsonaro tenha participado de atos executórios de crimes contra as instituições democráticas. Ele argumentou que o software da Abin já não estava mais em uso na época dos fatos e que o ex-presidente e seus apoiadores defenderam mudanças no sistema de votação, mas que isso não pode ser considerado uma “narrativa subversiva”.

Ministro Luiz Fux determina como “mera irresignação com o resultado eleitoral”. (Vídeo: reprodução/TV Justiça/X/@lazarorosa25)

Minuta golpista: “mera cogitação”

Um dos pontos centrais da acusação, a chamada “minuta golpista”, foi classificada por Fux como um “ato preparatório” e não um crime passível de punição. O ministro argumentou que, por se tratar de um rascunho, o documento era uma “mera cogitação” e não um ato de execução. Ele enfatizou que qualquer decreto de estado de sítio dependeria de aprovação do Congresso e de uma assinatura formal de Bolsonaro, o que nunca ocorreu.

Ministro Luiz Fux vota por condenação de Mauro Cid.(Vídeo: reprodução/TV Justiça/X/@eleicoesempauta)

Voto para condenar Mauro Cid

Embora tenha votado pela absolvição de Bolsonaro em todos os crimes, Fux divergiu em relação a Mauro Cid, condenando-o por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Já existe maioria pela condenação de Cid nesse crime.

Ministro Luiz Fux designa o grande volume de provas como “cercemento da denúncia”.(Vídeo: reprodução/TV Justiça/X/@MariLacerdaPT)

O questionamento de Fux sobre o julgamento da trama golpista

Em seu voto, o ministro Luiz Fux levantou uma questão de competência no julgamento da chamada “trama golpista”, defendendo que o processo deveria ser transferido para instâncias inferiores da Justiça, já que os réus não possuem mais foro privilegiado. Ele argumentou que, ao ser julgado pelo STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro estava sendo tratado “como se presidente fosse”, o que, na visão de Fux, exigiria um julgamento com todos os 11 ministros no plenário, e não apenas na Primeira Turma. O ministro também mencionou um excesso de provas disponibilizadas em um curto período, o que teria prejudicado a defesa, e por isso, defendeu a anulação do processo.

Ministros do STF criticam voto de Fux e questionam foro competente

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Na sessão de 10 de setembro de 2025, o ministro Luiz Fux expressou uma opinião contrária ao afirmar que o STF não tem jurisdição ativa para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, uma vez que eles já não exercem funções públicas. Ele sugeriu a anulação do processo ou, em alternativa, que o julgamento fosse realizado pela turma completa ou por instâncias inferiores, considerando a natureza dos crimes supostamente cometidos.

Fux questiona competência da Primeira Turma

Durante o julgamento realizado em 10 de setembro de 2025, o ministro Luiz Fux surpreendeu ao declarar que a Primeira Turma do STF não possui jurisdição apropriada para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que ele não exercia cargo público no momento dos acontecimentos. Fux afirma que esse cenário elimina a prerrogativa de foro e requer o encaminhamento do processo para instâncias inferiores.

Fux vota pela "incompetência absoluta do STF para julgar trama golpista" (Vídeo: reprodução/Instagram/@portalg1)

Como alternativa, se o STF continuasse competente, ele argumentou que o adequado seria realizar o julgamento com o plenário do tribunal, e não por uma composição reduzida, considerando a seriedade das acusações implicadas. Ele fundamentou sua posição divergente no argumento da “ausência absoluta de jurisdição”.

Ministros incrédulos com voto de Fux

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram surpresa ao início do voto de Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe. Fux declarou que o STF não tem autoridade para julgar o caso, uma vez que os réus não têm direito ao foro privilegiado. Ademais, propôs que, se o julgamento continuar no STF, deveria ser realizado pelo plenário completo, formado por 11 ministros, e não pela Primeira Turma, que tem cinco ministros. Além disso, ele aceitou os argumentos da defesa sobre cerceamento de defesa, uma vez que houve dificuldade de acesso aos documentos do caso.

Andréia Sadi comenta sobre o voto de Fux e incredulidade dos ministros (Vídeo: reprodução/Instagram/@portalg1)

O voto de Luiz Fux ecoa como um apelo à estrita adesão aos princípios constitucionais e processuais. Ao questionar a competência do STF—particularmente da Primeira Turma—para julgar ex-presidentes que já não ocupam mais cargos públicos, o ministro destaca a relevância de preservar tanto a legalidade quanto a legitimidade institucional.

Embora seja isolado, esse posicionamento revela fragilidades na condução do processo e reabre a discussão sobre o quanto o foro privilegiado deve afetar a estrutura de julgamento. Nesse meio tempo, o julgamento continua com uma forte tendência à condenação, porém não sem antes lidar com questionamentos que vão além do mérito e atingem a própria forma.