Governo acredita em compensações que serão pedidas pelos EUA para negociar tarifas

O governo Lula já admite nos bastidores que qualquer avanço nas negociações com os Estados Unidos sobre o “tarifaço” vai vir acompanhado de alguma cobrança.

Em outras palavras: Washington não deve entregar novas reduções nas sobretaxas de graça, mesmo com o clima de diálogo que o Planalto tenta vender publicamente. A avaliação interna é que os EUA sabem exatamente o peso político e econômico que essas tarifas têm para o Brasil e por isso não vão abrir mão delas sem receber algo em troca.

Governo admite concessões para negociar tarifas

A retirada da sobretaxa de 40% em setores como carne e café ajudou a reduzir a pressão inicial, mas isso não muda o cenário geral: boa parte dos produtos manufaturados continua pagando tarifas altas, e cerca de um quinto das exportações brasileiras aos EUA ainda está travado por essas regras. O impacto não é pequeno, e o governo sabe disso. Por isso, o discurso oficial é de “paciência diplomática”, mas nos corredores já se fala em possíveis concessões, caso a negociação aperte.

O ponto é que ninguém no Executivo assume claramente qual seria essa moeda de troca. Fontes envolvidas nas conversas dizem que os norte-americanos não deixaram pistas sobre o que querem, mas que não seria surpresa se pedissem algum gesto político, inclusive em temas sensíveis, como sanções individuais ou posicionamentos internacionais alinhados aos interesses deles. Nada concreto por enquanto, mas o temor existe.


 

 

Nota oficial do Governo Federal sobre retirada de tarifas (Foto: reprodução/Instagram/@govbr)


A diplomacia brasileira tenta atuar em duas frentes: manter um tom cordial para evitar travar as tratativas e, ao mesmo tempo, preparar o terreno para não ser surpreendida por exigências difíceis de bancar internamente. O governo também sabe que qualquer concessão mais pesada teria repercussão imediata no Congresso, que anda longe de ser previsível.

Indústria já pressiona o Governo para agilidade e rapidez

Enquanto isso, exportadores pressionam por rapidez. O setor industrial, especialmente, afirma que o “tarifaço” vem tirando competitividade e segurando contratos importantes. Na visão deles, o Brasil está perdendo espaço justamente em um mercado que deveria ser estratégico.

O Planalto, porém, evita marcar prazos. A ordem é continuar negociando, tentar ampliar as exceções já conquistadas e torcer para que o clima político com Trump ajude. Mas, dentro do governo, a leitura já está feita: não existe avanço sem contrapartida e o Brasil vai ter que decidir, em algum momento, até onde está disposto a ir nessas trocas.

EUA avaliam ação contra cartéis na Venezuela

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta quinta-feira (27) que o governo americano pretende ampliar sua atuação contra grupos de narcotráfico ligados à Venezuela, com a possibilidade de iniciar operações terrestres “muito em breve”. A fala ocorreu durante uma videoconferência com militares no Dia de Ação de Graças e representa uma mudança no formato das ações até então adotadas, concentradas sobretudo em rotas marítimas. A afirmação reacende preocupações diplomáticas e gera dúvidas sobre o alcance e as implicações de uma eventual intervenção.

Mudança de foco após operações no mar

Nos últimos meses, autoridades americanas intensificaram ações navais contra embarcações suspeitas de transportar drogas oriundas da Venezuela. Segundo Trump, essa estratégia reduziu significativamente o fluxo marítimo, o que teria levado grupos criminosos a buscar novas rotas por terra. Sem fornecer detalhes operacionais, o presidente afirmou que o país está preparado para ampliar o escopo das operações para conter o tráfico em zonas terrestres, classificando essa etapa como “mais simples” para impedir que as remessas continuem.

A ausência de informações oficiais sobre como essas ações ocorreriam, se restritas a fronteiras, áreas de trânsito ou além delas, alimenta a incerteza sobre os limites da operação. Especialistas observam que uma ofensiva terrestre, dependendo de sua configuração, pode ter impactos muito mais amplos que as ações marítimas já conhecidas.


Donald Trump (Foto: reprodução/ Pete Marovich/Getty Images Embed)


Reação imediata da Venezuela

A fala de Trump provocou uma resposta rápida de Caracas. O governo de Nicolás Maduro afirmou que qualquer ação considerada intrusiva será tratada como ameaça à soberania nacional. Autoridades venezuelanas informaram que setores das Forças Armadas foram colocados em prontidão, especialmente a Força Aérea, para responder a possíveis movimentações militares.

O histórico recente de tensões entre os dois países contribui para que o anúncio seja visto com cautela. A relação diplomática já é marcada por disputas políticas, sanções e troca de acusações envolvendo segurança regional e tráfico internacional de drogas.

Preocupações regionais e diplomáticas

A possibilidade de operações terrestres gera inquietação entre observadores internacionais e governos da América Latina. Além do impacto direto sobre o combate ao narcotráfico, a medida pode alterar o equilíbrio político e militar no norte do continente, especialmente se houver risco de confronto entre forças dos dois países.

Analistas também alertam para efeitos colaterais: aumento de fluxos migratórios em áreas de fronteira, tensionamento de tratados regionais de segurança e dificuldades para organismos multilaterais atuarem em zonas afetadas. Outro ponto de preocupação é a falta de clareza sobre eventual cooperação com países vizinhos à Venezuela, que poderiam ser impactados logisticamente por movimentações militares.

Expectativa por desdobramentos

Até o momento, o governo dos EUA não apresentou um cronograma oficial nem especificou os moldes jurídicos ou diplomáticos da operação mencionada por Trump. A sinalização, porém, é suficiente para recolocar o tema na agenda internacional e intensificar discussões sobre o papel dos EUA no combate ao narcotráfico na região.

O anúncio deve continuar repercutindo nos próximos dias, especialmente conforme autoridades americanas esclareçam, ou não, a extensão da estratégia e os objetivos da possível ação por terra.

Pagamentos do “Bolsa Família” em dezembro é divulgado

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou nesta segunda-feira (24), o calendário de pagamentos do mês de dezembro do programa “Bolsa Família”. No último mês do ano, o benefício será pago entre os dias 10 e 23. A data para o débito varia conforme o Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

Recentemente, o Governo Federal apontou o benefício como um dos motivos para o Brasil sair do mapa da fome.

Calendário divulgado

Os valores do “Programa Bolsa Família” de dezembro foram divulgados pelo Governo Federal. As datas, que variam entre os dias 10 e 23 desse mês, seguem a ordem do NIS de cada beneficiário.

  • NIS final 1: 10/12
  • NIS final 2: 11/12
  • NIS final 3: 12/12
  • NIS final 4: 15/12
  • NIS final 5: 16/12
  • NIS final 6: 17/12
  • NIS final 7: 18/12
  • NIS final 8: 19/12
  • NIS final 9: 22/12
  • NIS final 0: 23/12

O benefício tem o valor mínimo de R$ 600, mas possui até três valores adicionais a depender da condição de cada integrante do programa. O “Benefício Variável Familiar Nutriz” concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses. Já o “Benefício Variável Familiar” paga para famílias com gestante e filhos de 7 a 18 anos um acréscimo de R$ 50. Outra modalidade adicional do benefício é o “Benefício Primeira Infância”, no qual famílias com crianças de até 6 anos recebem um acréscimo de R$ 150.

O beneficiário que deseja saber se os valores já estão disponíveis precisa acessar ao aplicativo “Bolsa Família” ou ligar para o Atendimento Caixa ao Cidadão, no número 111.


Governo comemora anúncio da ONU de saída do Brasil do mapa da fome (Foto: reprodução/Instagram/@govbr)


Saída do mapa da fome

Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou que o Brasil não mais faz parte do chamado “mapa da fome”. Segundo o Governo Federal, o que levou o país a atingir a marca foi uma combinação de programas sociais, incluindo o “Bolsa Família”, que em novembro concedeu o benefício à 18,6 milhões de famílias, com um valor total de R$ 12,6 bilhões.

Governo Trump escolhe Nicki Minaj para discursar na ONU

A cantora Nicki Minaj voltou a ser um dos assuntos mais comentados do momento, após a última polêmica em torno de seu nome, ao fortalecer o seu posicionamento político e ser revelada como a escolha do governo dos Estados Unidos para realizar um discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), nesta segunda-feira (17).

A rapper vem recebendo diversos comentários negativos por parte do público ao elogiar o atual presidente dos EUA, Donald Trump, que realizou uma ameaça contra a Nigéria com uma possível invasão militar, proferindo acusações contra o governo do país de admitir o massacre de cristãos no país.

Acusações

A previsão é para que Nicki esteja com o embaixador , que atua como representante dos EUA na ONU, durante reunião em Nova York na próxima quinta-feira (20). A cantora teria sido selecionada pela administração do governo de Trump, após ela exaltar as ameaças de ataque militar à Nigéria pelo presidente.


Donald Trump (Foto: reprodução/Anna Moneymaker/Getty Images Embed)


Durante a ocasião o presidente disparou acusações contra o governo nigeriano de permitir a perseguição e massacre de grupos cristãos na localidade, e declarou que grupos islâmicos do país são “terroristas” e garantiu que reuniria forças do Departamento dos Estados Unidos, caso não fossem tomadas novas medidas.

Respeito e reciprocidade

A publicação compartilhada pelo aplicativo X (antigo Twitter) recebeu o apoio de Nicki. “Nenhum grupo deveria ser perseguido por sua religião. Não necessitamos compartilhar as mesmas crenças para nos respeitarmos reciprocamente”.

O atual presidente da Nigéria, Bola Tinubu, realizou uma declaração, onde afirmou que pessoas de diversas crenças religiosas vêm sofrendo ataques no país, demonstrando não ser algo destinado somente a um grupo específico, e compartilhou que os principais seriam os cristãos e muçulmanos, entre outros grupos.

Nicki recebeu apoio de uma parte dos fãs no assunto. Após isso, a rapper conseguiu movimentar as redes sociais com a polêmica, mesmo tendo sido apoiada, alguns internautas discordaram da ação pois se opõem ao governo de Trump e demonstram estar em desacordo com a política contra imigrantes.

Câmara tenta votar em projeto Antifacção nesta semana

A Câmara dos Deputados vai votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei Antifacção, proposto pelo governo Lula. O responsável pelo texto é o deputado da oposição, Guilherme Derrite (PP-SP), que está temporariamente afastado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo.

A votação da PL deveria ter acontecido na semana passada, mas, depois de quatro versões e duas tentativas de voto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou por falta de consenso. O projeto não foi votado devido por conta das diversas críticas e discordâncias entre o governo, a oposição e especialistas em Segurança Pública.

Motivos de divergências entre governo e oposição

Mesmo com a apresentação de uma nova versão do projeto de lei, o governo reclama de algumas falhas e possíveis brechas que podem favorecer grupos faccionados. A direita quer classificar as facções criminosas como terroristas, o que não está no texto e é rejeitado pela base do governo.


Nova versão do PL Antifacção (Vídeo: reprodução/YouTube/Band Jornalismo)


Governadores de direita e a bancada do PL pediram para adiar a votação por mais 30 dias, para alongar o debate, tentar desgastar o governo e ganhar destaque no debate do tema.

O governo aponta problemas na quarta versão do projeto e até o momento a mais recente versão do relatório sobre o financiamento da Polícia Federal (PF) e a definição do crime como facção criminosa.

O debate acendeu após megaoperação no Rio

A megaoperação realizada nos complexos da Penha e Alemão, que deixou 121 mortos, fez acender o debate e acelerar o interesse na PL Antifacção.

O texto tem como base o aumento das penas de oito a 15 anos de prisão, para “organização criminosa qualificada”, quando um grupo controla territórios ou negócios usando a violência. Esta conduta será considerada como crime hediondo, sem possibilidade de pagamento de fiança, nem perdão por anistia ou indulto.

Aquele que cometer o crime de homicídio, a mando de uma organização criminosa qualificada terá a pena de 12 a 30 anos de prisão. Quem promover ou financiar uma organização criminosa terá a pena aumentada de três a oito anos para 5 a 10 anos de reclusão.

Silvio Almeida é mencionado em inquérito por suspeita de importunação sexual

A Polícia Federal indiciou o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida no âmbito de um inquérito que investiga uma denúncia de importunação sexual. O indiciamento, confirmado nesta semana em Brasília, foi motivado pelo depoimento de uma mulher que relatou ter sido alvo da conduta durante um evento oficial. Segundo a PF, o procedimento segue para o Ministério Público, que decidirá sobre eventual denúncia.

Inquérito que investiga Silvio Almeida

A Polícia Federal formalizou o indiciamento do ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, Silvio Almeida, após acusações de assédio e importunação sexual. O ex-ministro nega integralmente as alegações a defesa não quis se pronunciar após a abertura de inquérito.

Segundo apuração da TV Globo, o documento produzido pela PF foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. O processo corre sob sigilo, e o ministro André Mendonça, responsável pela investigação na Corte, deverá remeter o material à Procuradoria-Geral da República para avaliação.

Almeida deixou o cargo em setembro de 2024, depois que o Me Too Brasil tornou públicas as acusações recebidas pela entidade. A organização divulgou os relatos feitos de forma anônima em seus canais de atendimento com a autorização das mulheres que se manifestaram.


Silvio Almeida fazendo pronunciamento no dia dos advogados na época de ministro (Foto: reprodução/Instagram/@silviolual)


Anielle Franco faz a denúncia

Segundo relatos atribuídos à ministra Anielle Franco, episódios de importunação teriam ocorrido ainda durante o período de transição governamental, em 2022. Silvio Almeida, porém, afirma que foi tratado com hostilidade por ela naquela fase.

O ex-ministro sustenta que, em um dos momentos citados por Anielle, houve uma reunião tensa em Brasília na qual ambos discordaram sobre como lidar com situações de racismo em aeroportos. Ele declarou que, além deles, participaram representantes da Anac e da Polícia Federal.

Almeida rejeita as acusações e argumenta que seria inconcebível adotar qualquer conduta imprópria em um encontro na presença de autoridades. De acordo com sua versão, a discussão ficou acalorada quando ele apresentou sugestões e Anielle teria segurado seu braço, afirmando que aquele não era um espaço para “dar aula”. Após o episódio, ele teria permanecido em silêncio e deixado a reunião para cumprir outro compromisso.


Anielle Franco e Geraldo Alckmin (Vídeo: reprodução/Instagram/@aniellefranco)


Ele também relata que comentou com sua equipe sobre as dificuldades de interação com o Ministério da Igualdade Racial e com a própria Anielle, descrevendo a postura dela como desrespeitosa. Almeida diz ter tomado conhecimento de boatos segundo os quais a ministra estaria desconfortável com sua atuação em áreas compartilhadas entre os dois ministérios. Para ele, tais narrativas seriam fruto de disputas políticas alimentadas por pessoas interessadas em desgastá-lo.

O ex-ministro afirma que tanto ele quanto Anielle foram alvos de intrigas e vazamentos destinados a criar tensão entre os dois. Em sua avaliação, Anielle teria sido influenciada por esse ambiente e acabou reforçando rumores para tentar minar sua imagem perante setores da elite carioca, da academia e do sistema de justiça.

O ex-ministro ainda argumenta que sua trajetória naturalmente gerou adversários e que havia pessoas interessadas em ocupar seu posto. Segundo ele, conflitos internos, disputas de poder e divisões dentro do próprio movimento negro contribuíram para o agravamento da situação.

Ministra classifica postura como “inadmissível”. A seguir, uma versão reescrita do posicionamento de Anielle Franco diante das falas de Silvio Almeida, divulgadas um dia antes de ele prestar depoimento à Polícia Federal:

A ministra afirma que é inadmissível qualquer tentativa de desqualificar mulheres que denunciam assédio sexual, reduzir a gravidade dos fatos ou tratar relatos de violência como meras “intrigas” ou disputas políticas.

Segundo ela, ao se manifestar publicamente na véspera de ser ouvido pela Polícia Federal na condição de investigado, o ex-ministro optou por utilizar a exposição para atacar e enfraquecer as acusações, adotando um comportamento que, na visão da ministra, reproduz mecanismos de silenciamento e desencoraja outras vítimas a se manifestarem.

COP30 tem segurança reforçada após carta enviada da ONU

O Parque da Cidade, lugar onde ocorre a COP30, em Belém, Pará, teve a sua segurança reforçada nesta sexta-feira (14), após a Organização das Nações Unidas (ONU) emitir uma carta para o presidente do evento, alertando sobre as estruturas possuindo falhas e plano para lidar com reforço durante a conferência após críticas ao Brasil e no estado sede. Nesta manhã, o evento teve o aumento do policiamento e novos bloqueios, além de grades e alteração no acesso ao hangar na Avenida Brigadeiro Protásio.

Alerta da ONU

A ONU apontou vulnerabilidades no perímetro da “Zona Azul”, área restrita à conferência. Em resposta, agentes de segurança instalaram barreiras adicionais, reforçaram postos de controle e aumentaram o número de efetivos no entorno do local. Além de ter os militares do exército fazendo plantão dentro do portão onde dava acesso ao pavilhão.

Foco nos acessos e perímetros estratégicos

As equipes se concentraram em vias de acessos principais e zonas de alta circulação de delegados. Novas estruturas de contenção, como gradis metálicos e revisão dos pontos de controle de identidade, passaram a ser instaladas nas entradas da conferência. Também foi reforçado o patrulhamento interno e externo à área oficial, incluindo patrulhas motorizadas e apoio aéreo eventual para monitoramento.

Primeiro teste

Ainda hoje (14), houve um primeiro teste do novo esquema de segurança da COP30, com uma manifestação indígena pacífica no local onde são realizadas as negociações, tendo faixas escritas como “A nossa floresta não está à venda”, “Nós não negociamos a mãe natureza”. O grupo indígena desejava falar com o presidente Lula, que está em Brasília.


Protesto pacífico do grupo indígena nesta sexta (14) (Foto: reprodução/PABLO PORCIUNCULA/Getty Images Embed)


Pressão diplomática e reputação

O alerta recebido pela ONU foi interpretado como sinal de que o Brasil precisava demonstrar prontidão para garantir a segurança da COP30. Para as autoridades, tratar bem essa questão é crucial para evitar críticas internacionais durante um evento de alto nível diplomático. A resposta rápida reflete a tentativa de reforçar a credibilidade do país como anfitrião.

Próximos testes e desafios

Embora o esquema já esteja em operação, o verdadeiro teste será quando o evento entrar em maior escala e o fluxo de participantes superar a fase inicial. A vigilância será intensificada durante os próximos dias, e as autoridades afirmam que novas adaptações poderão ocorrer conforme o ambiente de segurança exigir.

FGTS aprova aumento no valor máximo para financiamento do “Minha casa, minha vida” 

Nesta terça-feira (11), o conselho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a proposta por unanimidade a proposta para aumentar o valor máximo dos imóveis financiados por famílias de baixa renda pelo programa “Minha Casa Minha Vida”. Essa proposta vai beneficiar as famílias que ocupam as faixas 1 e 2 do programa, formados por famílias com uma renda familiar bruta de até R$ 4.700 por mês, visando ampliar o acesso à moradia popular, além de adequar o programa ao aumento dos custos na construção civil.

A mudança

O valor do aumento dependerá de cada município. Em grandes metrópoles com mais de 750 mil habitantes, o valor teve um aumento de 4% indo de R$ 264 mil para R$ 275 mil. As metrópoles de médio porte, onde o número de habitantes vai de 100 mil à 300 mil, o valor foi de R$ 225 mil para R$ 240 mil. Já as capitais regionais o aumento foi de 7% com o valor saindo de R$ 220 mil para R$ 235 mil.

Essas mudanças fazem parte de um conjunto de medidas de estímulo para o setor habitacional, porém são medidas diferentes das que foram tomadas voltadas para a classe média. Em outubro, o governo havia aumentado o valor máximo dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para R$ 2,25 milhões, era anteriormente de R$ 1,5 milhões.

O Conselho também aprovou um orçamento de R$ 160,5 bilhões para 2026 com o destino ao financiamento habitacional e projetos de saneamento básico. O que representa um aumento de 54% em relação ao valor que foi autorizado para o ano de 2025, de R$ 152,3 bilhões.

A maioria desses recursos será destinado a programas habitacionais, principalmente na principal política pública do governo no setor habitacional, que é o “Minha Casa, Minha Vida”. Já com a outra parte, ficará para ser dividida no mesmo nível de investimento, entre políticas de saneamento básico e infraestrutura urbana.


Construções do “Minha Casa, Minha Vida”, no Rio de Janeiro (Foto: reprodução/Yasuyoshi Chiba/Getty Images Embed)


Regulamentação do novo teto

O Conselho chegou a adiar a análise que regulamentaria o novo teto para uso do fundo em financiamentos habitacionais. A pauta saiu da reunião hoje e a votação está prevista esta terça-feira.

Em outubro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia aprovado o aumento do limite de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões em imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação. Atualmente falta somente o FGTS adequar suas regras para permitir que os trabalhadores usem parte do saldo de sua conta vinculada em prestações de financiamento do novo teto.

Paraná: Governo quer facilitar repasse do Fecap para famílias atingidas pelo tornado

Após ser decretado estado de calamidade pública pelo governo estadual do Paraná no último sábado (8), a Assembleia Legislativa recebeu um projeto de lei para facilitar a utilização e repasse dos valores do Fecap (Fundo Estadual de Calamidade Pública) para auxiliar famílias prejudicadas pelo tornado que devastou parte do estado. As medidas têm como o objetivo minimizar impacto causado pelo fenômeno que deixou 750 mil pessoas feridas, 6 mortos e milhares desabrigados.

Governos estadual e federal reagem

O tornado na noite da última sexta-feira (7) devastou a cidade do Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná. Devido à tragédia, governos Estadual e Federal se movimentam para minimizar o impacto causado pelo tornado.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, informou acompanhar a situação das regiões afetadas para avaliar medidas de apoio emergencial necessárias; Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais, acompanhada do ministro interino da Saúde, Adriano Massuda, e de ajuda humanitária da Defesa Civil e de especialistas em reconstrução, também viajaram ao Paraná, objetivando levar apoio do governo federal.

O governo federal reconheceu neste sábado (8) estado de calamidade pública do local. Os primeiros passos seguiram com envio de ajuda humanitária mediante fornecimento de água, colchões e medicamentos. Waldez Góes, autoriza a equipe da Defesa Civil nacional presente no estado solicitar “tudo o que for necessário” da parte do governo federal para a operação, como equipamentos, apoio logístico ou força humanitária.

Segundo Gleisi, está sob análise a possibilidade do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas o Ministério da Previdência Social autorizou aos beneficiários de Rio Bonito do Iguaçu solicitar a antecipação do benefício.


Comunicado do Governo Paraná (Video: reprodução/ Instagram/ @governoparana)


O governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para alterar as regras de repasse do Fecap (Fundo Estadual de Calamidade Pública), objetivando direcionar às famílias afetadas, recebendo R$ 50 mil cada para a reconstruir suas residências; totalizando um valor de R$ 50 milhões para a cidade devastada pelo tornado.

Danos do tornado

A cidade de Rio Bonito do Iguaçu teve 90% dos imóveis destruídos, segundo informações do governo estadual. O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) classificou o tornado como EF3 da escala máxima de EF5, as rajadas de vento chegaram a 250km/h na noite da última sexta-feira (7). Ao menos seis pessoas morreram, 750 receberam cuidados médicos.



A região centro-sul paranaense sofreu danos em residências e prédios públicos, desabrigando famílias e interrompendo serviços essenciais após fenômeno. A Companhia Paranaense de Energia (Copel) informou que 49% da rede elétrica de distribuição de energia do município foram restabelecidas. Desde o sábado (8) estruturas prioritárias foram ligadas para auxílio da população, como Centro de Comando da Defesa Civil, posto de Saúde e o Centro do Idoso.

Alexandre de Moraes determina envio de laudos e dados de prisões após Megaoperação

Nesta segunda-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou ofício ao governo do Rio de Janeiro solicitando relatórios completos sobre mandados, prisões e identificação de mortos na recente grande operação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão. Moraes apontou que há inconsistências e alegadas falhas no modo como a ação foi conduzida e como os resultados foram apresentados oficialmente.

Contradições levantadas

Entre os pontos questionados estão a equivalência entre os mortos e a classificação prévia de todos como integrantes de facções. O ministro registrou que é necessário verificar se os mandados foram devidamente fundamentados, se as prisões obedeceram aos padrões legais e se a identificação dos corpos obteve rigor técnico. Moraes também reiterou que toda ação estatal deve respeitar direitos fundamentais e garantias individuais, mesmo diante de operações em áreas conflagradas.


Moraes na Europa Press (Foto: reprodução/Europa Press News/Getty Images Embed)


Transparência e trâmite

Com prazo estipulado de 10 dias úteis, o governo fluminense deve entregar os documentos requisitados. Caso os esclarecimentos não sejam satisfatórios, o ministro poderá adotar medidas adicionais, como encaminhamento para órgãos de controle externo ou requisitar diligências. Esse procedimento reforça a atuação do STF como instância de controle sobre operações de segurança pública de grande impacto.

O que mais foi determinado por Moraes

Ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, Moraes exigiu a preservação e o envio das imagens das câmeras corporais de todos os policiais civis e militares envolvidos, com a identificação de cada agente e equipamento utilizado. Também solicitou cópias de todos os laudos necroscópicos, incluindo registros fotográficos e análise de projéteis. Além disso, pediu relatórios de inteligência e documentos que justificassem a presença dos 51 réus com mandados de prisão na área da operação, bem como um relatório geral sobre as medidas tomadas após a decisão do Supremo.

Ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ministro ordenou o envio da lista das pessoas efetivamente presas durante a operação, diferenciando quem possuía mandado e quem foi detido em flagrante. Solicitou ainda os resultados das audiências de custódia e a relação dos mandados de busca e apreensão cumpridos.

Ao Ministério Público do Estado, Moraes pediu os relatórios e laudos elaborados pela perícia técnica independente, além da cópia integral do Procedimento Investigatório Criminal, com todos os anexos e diligências realizadas.

Por fim, à Defensoria Pública, o ministro requisitou informações sobre o acesso às provas e sobre o acompanhamento das famílias das vítimas, garantindo que seus direitos estejam sendo respeitados.