O criador da Lei Magnitsky, o investidor e ativista político William Browder, criticou publicamente a decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo ele, a medida não está relacionada a violações dos direitos humanos, como prevê a legislação, mas sim a um “acerto de contas político” promovido por Donald Trump, que estaria retaliando o magistrado por conduzir investigações contra seu aliado, Jair Bolsonaro.

A crítica foi feita durante uma entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo. Browder, responsável por viabilizar a aprovação da Lei Magnitsky em 2012, avalia que a penalidade aplicada ao ministro brasileiro deturpa os princípios da norma que ele ajudou a estabelecer. Para ele, trata-se de uma tentativa de interferência nos assuntos internos do Brasil por motivações pessoais e políticas do presidente norte-americano.

William Browder em entrevista ao Fantástico (Foto:reprodução/X/@showdavida)

Origem da lei e desvio de propósito

A Lei Magnitsky surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009, em uma prisão de Moscou. Ele havia denunciado um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas e acabou preso sob a acusação de sonegação fiscal. Após 11 meses detido em condições degradantes, morreu sem atendimento médico adequado. Browder, que era chefe de Magnitsky, transformou o caso em uma campanha global por justiça, que levou à aprovação da legislação nos EUA durante o governo Barack Obama.

Desde então, a lei se tornou uma ferramenta internacional contra violadores de direitos humanos e corruptos. Mais de 650 pessoas e entidades foram sancionadas, incluindo autoridades da China, Rússia, Venezuela e organizações como a Al-Qaeda. Para Browder, porém, a aplicação da lei no caso de Moraes foge do propósito original da legislação.

O bloqueio imposto ao ministro brasileiro atinge qualquer bem ou participação financeira nos Estados Unidos, além de restringir seu acesso ao sistema financeiro americano. O STF informou, no entanto, que Moraes não possui patrimônio ou contas no país.

Alexandre de Moraes (Foto:reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Reações no Brasil e tensão crescente nas relações bilaterais

O ministro afirmou que continuará exercendo suas funções no STF sem se deixar intimidar por pressões externas. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a ação como “inaceitável” e expressou apoio ao magistrado, destacando que o Brasil não aceitará ingerências estrangeiras.

Moraes diz que vai "ignorar" sanções da Lei Magnitsky de Trump (Vídeo:reprodução/Youtube/UOL)

A medida aprofunda o mal-estar diplomático entre Brasil e Estados Unidos, já afetado por tarifas anunciadas por Trump sobre produtos brasileiros. Embora Donald Trump tenha indicado que está aberto ao diálogo, o governo brasileiro ainda estuda qual será a reação oficial diante do agravamento da crise.