Arquivo da tag: tse

Moraes informa inelegibilidade de Bolsonaro até 2060

Publicado em por
Responder

Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral comunicando que Jair Bolsonaro está inelegível, em consequência da condenação definitiva a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista. A determinação oficializa os efeitos da sentença e estende a inelegibilidade do ex-presidente por 35 anos após o cumprimento da pena, conforme previsto na legislação eleitoral.

Motivo da inelegibilidade

A inelegibilidade máxima decorre da condenação criminal imposto a Bolsonaro e a outros réus considerados parte do “núcleo 1” da trama investigada pelo STF. A decisão do tribunal define que, por se tratar de condenação colegiada e transitada em julgado, a punição também implica perda dos direitos políticos. Com a execução da pena e o envio do ofício ao TSE, torna-se impossível a candidatura de Bolsonaro a cargos eletivos até 2060.

Além disso, essa nova inelegibilidade soma-se a outra anterior imposta pelo próprio TSE, relacionada a condenações por abuso de poder político e econômico em processos eleitorais, o que já o impedia de disputar até 2030.

Embed from Getty Images

Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/EVARISTO SA/Getty Images Embed)

Consequências institucionais e eleitorais

Com o ofício enviado, o TSE deverá registrar nos seus sistemas a inelegibilidade de Bolsonaro, o que impede formalmente qualquer tentativa de registro de candidatura. A medida tem efeito imediato e alcança também qualquer cargo eletivo, local ou nacional, o que muda radicalmente o cenário para as próximas eleições.

Para analistas políticos e jurídicos, a comunicação oficial da inelegibilidade representa uma reafirmação da jurisprudência eleitoral e um recado claro sobre os limites ao exercício da política após condenações graves. A decisão consolida o entendimento de que crimes contra a ordem democrática não são compatíveis com a participação em pleitos eleitorais.

Reações e próximos passos

Até o momento, não houve manifestação pública oficial da defesa do ex-presidente sobre o novo bloqueio eleitoral. No entanto, existe a expectativa de que aliados considerem recursos jurídicos buscando reverter ou questionar os efeitos da sentença, embora, segundo especialistas, a chance de sucesso seja reduzida diante da condenação definitiva e dos trâmites legais já concluídos.

O envio do ofício ao TSE também coloca em xeque eventuais estratégias eleitorais que poderiam contar com Bolsonaro como candidato ou figura de influência. Agora, partidos e políticos de oposição e da base terão que recalcular cenários e considerar novas lideranças para 2026. A indefinição política pode alterar alianças e reconfigurar estratégias de campanha num curto espaço de tempo.

TSE agenda para terça julgamento de Cláudio Castro

Publicado em por
Responder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira, dia 4, o julgamento de um processo que pode culminar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão de incluir o caso na pauta foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, após a liberação do processo pela relatora, ministra Isabel Gallotti.

Gallotti, que deixará o tribunal em breve, decidiu priorizar a apreciação de algumas ações antes do término de seu mandato, que expira em menos de um mês. A definição da data do julgamento ocorre em meio a um contexto de grande tensão no estado, um dia depois de uma ampla operação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de uma centena de mortes, reacendendo o debate sobre segurança pública e governança no Rio.

Acusações de abuso de poder político e econômico

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), órgão ligado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e responsável pela atuação no TSE, manifestou-se no ano passado favorável à cassação de Cláudio Castro e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). Segundo o parecer da PGE, houve abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022, por meio do uso indevido de recursos públicos.

As investigações apontam que verbas da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido direcionadas a programas e projetos utilizados para beneficiar politicamente a gestão de Castro em ano eleitoral.

Decisão do TRE-RJ e novos recursos ao TSE

Em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou o pedido de cassação, mantendo o mandato do governador. Contudo, o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão e levou o caso à instância superior, reforçando o pedido de cassação da chapa.

O processo não envolve apenas Castro e Pampolha: o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), também é alvo da ação. Para o vice-governador, entretanto, o pedido de inelegibilidade não foi acatado, por falta de provas suficientes.

Com o julgamento marcado, cresce a expectativa sobre o desfecho político no Rio de Janeiro, já que uma eventual cassação poderia alterar significativamente o cenário administrativo e eleitoral do estado.