Arquivo da tag: Trama golpista

Flávio Dino vota pela condenação de Bolsonaro e mais 7 aliados

Publicado em por
Responder

Nesta terça-feira (09) o ministro do Supremo Tribunal federal (STF), Flávio Dino, votou a favor da aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado.

Com isso, o placar no STF passou a ser 2 a 0. Reforçando a fundamentação técnica exposta pelo relator Alexandre de Moraes, Dino enfatiza que “golpe de Estado mata” e adverte que minimizar essa seriedade constitui uma ameaça ao Estado democrático.

Embasamento técnico e gravidade do golpe

Durante o debate realizado na Primeira Turma do STF, o ministro Flávio Dino defende o voto da PGR com rigor técnico, ressaltando que a análise dos fatos e não o julgamento moral deve orientar a aceitação da denúncia. De acordo com Dino, “a denúncia possui os atributos fundamentais da materialidade e da viabilidade, porque houve violência, e essa violência poderia ter produzido danos de enorme proporção”.

Flávio Dino em julgamento de Jair Bolsonaro e mais 7 réus (Vídeo: reprodução/Instagram/@portalg1)

Ele também observou que um golpe bem-sucedido comprometeria a própria capacidade da Justiça de atuar: “Se fosse consumado, não haveria juízes para julgar.” Dino enfrenta diretamente as alegações que buscam atenuar a seriedade do caso. “Golpe de Estado mata, não importa se é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”, enfatizou, citando a ditadura militar como um alerta histórico.

Cresce expectativa dos próximos votos

Com a aceitação unânime da denúncia pela Primeira Turma, Bolsonaro e os demais envolvidos no processo começam a responder oficialmente à ação penal. O voto de Dino foi o segundo a favor do recebimento, permitindo que os demais ministros decidam o resultado do julgamento.  As sessões agendadas para os dias 9 a 12 de setembro marcarão o começo da fase de votação, uma etapa cujo resultado deve ser finalizado ainda nesta semana.

Flávio Dino vota em julgamento (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNN Brasil)

Conforme o julgamento avança, a postura firme de Flávio Dino reforça uma estratégia legal rigorosa contra as tentativas de desestabilização institucional. Ao afirmar que uma tentativa de golpe, mesmo que frustrada, representa uma ameaça à democracia, o ministro destaca que a Corte enfrenta um momento crucial no qual não está apenas o futuro da ação penal, mas também a resistência das instituições democráticas brasileiras.

Moraes defende sua atuação como relator e mantém validade da delação de Mauro Cid

Publicado em por
Responder

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal conhecida como “trama golpista”, votou nesta terça-feira (9) para validar sua conduta como relator e rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus. Entre as preliminares, estavam pedidos de nulidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, alegações de atraso na entrega de provas e críticas à condução dos interrogatórios, todas foram indeferidas pelo relator como improcedentes.

Moraes criticou duramente a estratégia das defesas ao alegarem que os primeiros depoimentos de Mauro Cid seriam contraditórios: “beira a litigância de má-fé”, disse o ministro. No total, foram oito vídeos separados, segundo Moraes, abordando “fatos diversos” e não versões conflitantes.

Reação às críticas processuais

Moraes também rejeitou a crítica da defesa de Augusto Heleno, que apontou ter sido indagado mais vezes pelo relator do que pela PGR. O ministro classificou como “esdrúxula” a tentativa de censurar sua atuação, afirmando que cabe ao juiz fazer perguntas no processo, conforme o sistema acusatório exige.

“Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado contando o número de perguntas que ele deve fazer (…) O juiz não só pode, como deve fazer perguntas, principalmente nos interrogatórios“, argumentou Moraes.

Julgamento dos réus da "trama golpista" no Supremo Tribunal Federal (STF) (foto: reprodução/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Validade da delação

No julgamento, o ministro manteve a validade da delação premiada de Mauro Cid, recusando anular o acordo por eventuais omissões. Moraes afirmou que omissões não implicam em nulidade do acordo, mas devem ser analisadas posteriormente quanto à modulação dos benefícios concedidos.

O ministro ressaltou que cabe ao Ministério Público avaliar o cumprimento das cláusulas da colaboração e, em caso de descumprimento, pode ser requerida a revisão ou até a perda dos benefícios. O ministro destacou ainda que a homologação de uma delação não significa aceitação automática de todas as declarações do colaborador, mas sim a possibilidade de que os fatos relatados sejam investigados e confrontados com outras provas dos autos.

Bolsonaro afirma que irá enfrentar julgamento no STF por não ter alternativa

Publicado em por
Responder

Em uma coletiva com jornalistas nesta quinta-feira (17), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou sobre o documento final enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR) no início da semana. O político minimizou as acusações contidas no parecer e afirmou que irá enfrentar o julgamento, por não ter outra alternativa. 

Precedido pela escuta das testemunhas e dos interrogados, este relatório é a última etapa que antecede o julgamento, ainda sem data marcada. O processo analisa denúncias sobre a elaboração de um plano de golpe de Estado e julga o chamado “núcleo crucial” dessa tentativa. 

Bolsonaro minimiza acusações

Para jornalistas, Bolsonaro declarou que irá “enfrentar o julgamento, não tem outra alternativa”. O ex-presidente também questionou suas acusações, argumentando que buscou uma saída legal, na Constituição. “Conversar sobre Constituição é golpe de Estado?”, indagou o ex-presidente.

Jair Bolsonaro em coletiva de imprensa (Vídeo: reprodução/YouTube/Metrópoles)

Documento final da PGR 

Encaminhado nesta última segunda-feira (14), o parecer final foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. No documento, foram listadas as provas reunidas durante a investigação, as acusações detalhadas de cada um dos oito réus e um pedido de condenação a todos que integram o chamado “núcleo 1” da trama golpista: Jair Messias Bolsonaro, Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier.

No relatório, Gonet solicitou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos seguintes crimes: 

  • Liderar organização criminosa;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, 
  • Tentativa de golpe de Estado; 
  • Dano qualificado ao patrimônio público
  • Deterioração de patrimônio tombado

Com a publicação do parecer final, discorre o prazo de 15 dias para a manifestação da defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator do caso. Passado o tempo, as defesas dos demais acusados, entre elas a de Bolsonaro, poderão se manifestar.