Pela primeira vez na história do país, oficiais das Forças Armadas começaram a cumprir pena por participação em uma tentativa de golpe de Estado. As prisões, determinadas após decisões judiciais recentes, mobilizaram diferentes estruturas militares e provocaram forte reação das defesas dos condenados, que falam em perseguição, ilegalidade e violação ao direito de defesa.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, sentenciado a 24 anos, foi localizado pela Polícia Federal no escritório de seu advogado e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A defesa afirma que “provas robustas” que descartariam sua participação em atos golpistas teriam sido ignoradas pelo tribunal que analisou o caso. Torres ficará em área reservada do 19º Batalhão da Polícia Militar.
Garnier, Heleno e Nogueira cumprem pena
Outro condenado, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também recebeu pena de 24 anos. Ele chegou em comboio à Estação Rádio da Marinha, onde deverá cumprir a decisão. Já os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto. Ambos negam qualquer envolvimento com intentos golpistas; a defesa de Heleno pediu a anulação de todo o processo, classificando-o como “viciado” e fruto de perseguição.
Militares presos por trama golpista (Vídeo: reprodução/YouTube/
Na Vila Militar do Rio, o general da reserva Braga Netto já estava preso preventivamente desde 2024. Agora, a detenção foi convertida em cumprimento de pena, definida em 26 anos. A defesa classificou o resultado como “injusto” e criticou o entendimento de que seus recursos eram meramente protelatórios, acusando o processo de violar garantias fundamentais desde o início.
Ramagem foge e é declarado foragido da Justiça
O delegado Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos, não foi encontrado e agora é considerado foragido, já que deixou o Brasil após o julgamento.O ministro responsável pelo caso notificou a Câmara, o TSE e o Ministério da Justiça para que sejam aplicadas as punições administrativas cabíveis.
Já o coronel Mauro Cid, delator do caso, cumpre pena de dois anos em regime aberto. Ele tem restrições de circulação, não pode deixar o país e precisa se apresentar semanalmente à Justiça. Tudo faz parte do acordo de delação premiada firmado com os investigadores.
