Eduardo Bolsonaro se torna réu por coação

Nesta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), acusado de articular sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras nos Estados Unidos. A decisão o tornou réu pelo crime de coação.

O caso do réu

Nos Estados Unidos desde fevereiro, o deputado foi acusado de intimidação contra o STF para que houvesse a arquivação da ação contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentar um golpe de Estado nas eleições de 2022.


Eduardo Bolsonaro se torna réu por coação (Vídeo: reprodução/Instagram/@blogdaheloisamacedo)


O caso do deputado estava em análise e foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26). Como Eduardo não possuía advogado, a Defensoria Pública da União (DPU) fez a defesa do deputado e fez o pedido para que houvesse a rejeição da denúncia, pois suas ações foram“exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Apesar disso, a denúncia foi acatada, e entre os que votaram para recebê-la estão o ministro relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Os próximos passos

O ministro relator do STF, Alexandre de Moraes, citou as sanções econômicas contra o Brasil e outras ações feitas pelo deputado como provas da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.

Segundo Moraes, o deputado Eduardo Bolsonaro buscava constituir “a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil” para coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal e favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.


Eduardo Bolsonaro se torna réu por coação (Foto: reprodução/Instagram/@todabahia)


De acordo com o deputado ele não pode voltar ao Brasil porque será “mais um refém preso” na mão do ministro do STF. Após essa decisão do STF, Eduardo responderá a um processo na Suprema Corte com a presença de testemunhas, provas e interrogatório.

STF abre prazo de recurso após publicar acórdão do julgamento de Bolsonaro

Nesta sexta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acordão sobre o julgamento do núcleo 1 do ex-presidente Jair Bolsonaro. Estão inclusos oito réus no acordão, além do ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão

O documento é o local onde se formaliza os votos dos ministros presentes para julgar o caso em questão e precisa ser emitido em até 60 dias, contando a partir do dia de encerramento do julgamento, cujo ultimo dia foi 11 de setembro. O cordão do caso tem 1.991 páginas.

Réus do núcleo

Jair Bolsonaro é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o líder do grupo responsável por articular um plano para se manter no poder após a derrota nas urnas. Além do ex-presidente, que está com maior tempo de condenação, Alexandre Ramagem é acusado de disseminar informações falsas sobre supostas fraudes eleitorais, enquanto o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria colocado tropas à disposição da articulação golpista durante reunião com militares. Já o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, guardava em casa uma minuta de decreto que previa a anulação das eleições. Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, participou de transmissões ao vivo em que colocava em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.


STF pública decisão sobre julgamento de Bolsonaro (vídeo: reprodução/Youtube/@CNNbrasil)

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, admitiu ter participado de reuniões e trocas de mensagens sobre o plano. O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, teria apresentado a comandantes militares um decreto de intervenção redigido pelo próprio Bolsonaro. O único preso, até o momento, é Walter Braga Netto, acusado de financiar acampamentos golpistas e de planejar um atentado contra o ministro Alexandre de Moraes.

Decisão da Primeira Turma do STF

A Primeira Turma do STF condenou o grupo por 4 votos a 1. Entre os crimes estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União — este último não se aplica a Alexandre Ramagem. Também foram condenados por deterioração de patrimônio tombado, novamente com exceção do ex-diretor da Abin.


Trump defende Bolsonaro após condenação (Vídeo: reprodução/ Youtube/@SBTNews)

Com a publicação do acórdão, o tribunal abriu o prazo de até cinco dias para que as defesas dos réus possam entrar com recurso. Os advogados poderão fazer uso dos embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado quando os advogados alegam erros, omissões ou contradições na decisão. Embora não mude o resultado do julgamento, o embargo pode adiar a execução das penas.

O réu com maior pena foi o ex-presidente Jair Bolsonaro, tendo 27 anos e 3 meses de prisão, os demais receberam entre 2 e 26 anos de prisão. Por realizado o acordo de colaboração premiada com a Justiça, o tenente-coronel Mauro Cid foi o que recebeu a pena mais branda, de apenas dois anos. Já a pena de 26 anos foi aplicada ao ex-ministro da defesa de Bolsonaro, general Braga Netto, estabelecida em 26 anos.

Oruam foi submetido a pintar o cabelo em presídio

Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o rapper que atende pelo nome artístico Oruam, foi sujeitado a retirar tinta vermelha do cabelo no presídio em Rio de Janeiro. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), a norma segue um padrão para todos os confinados.
O rapper está preso, acusado de tentativa de homicídio a policiais civis durante uma ação policial que ocorreu este mês.

Réu por tentativa de homicídio

A justiça do Rio de Janeiro consentiu a denúncia do Ministério Público (MPRJ), na última terça-feira (29), e levou Oruam e um amigo, Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, como réus, acusados de tentativa de homicídio contra agentes da polícia.
Investigações revelam que a acusação está relacionada a uma ação policial que aconteceu neste mês de julho, quando Oruam e alguns amigos começaram a lançar pedras contra os policiais civis.
Detalhes da perícia afirmam que uma das pedras foi atirada de uma altura de aproximadamente 4,5 metros, pesando cerca de 5 kg. De acordo com perícia, a ação representou um risco a vida dos agentes.

Oruam com o cabelo pintado de vermelho (Foto: reprodução/Instagram/@tropadooruam_)

Assessoria contesta

A equipe de assessoria do rapper contestou a denúncia, e divulgou uma nota dizendo que Oruam já havia sido alvo de denúncia relacionada aos mesmo ocorridos, mas que havia sido considerado provas fracas, relativas ao tráfico de drogas e associação ao tráfico, o que levou o MP desconsiderar as acusações.
Assessoria afirma que reclassificar as acusações com tentativa de homicídio é uma estratégia de perseguição de caráter pessoal ao rapper.
Além disso, equipe de Oruam aponta que provas são fracas e acusa policiais de apontarem armas na direção do grupo durante o lançamento das pedras, e finaliza dizendo que acusações não passa de uma construção jurídica e midiática, baseada em suposições e testemunhas frágeis.
A defesa de Willyam Matheus não respondeu aos contatos e nem se manifestou pelo ocorrido.

Oruam se torna réu por tentativa de homicídio qualificado contra policiais

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, e Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira réus por tentativa de homicídio qualificado contra dois policiais civis: o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz.

O ocorrido foi em 22 de julho, durante uma operação na mansão de Oruam, no Joá, Zona Oeste do Rio. A juíza Tula Correa de Mello, do III Tribunal do Júri da Comarca da Capital, além de receber a denúncia, também decretou a prisão preventiva de ambos, e citou a conduta de Oruam como uma “afronta ao estado democrático de direito” e um risco à ordem pública.

As acusações contra Oruam

Após a apreensão na residência de Oruam de “Menor Piu”, suspeito de envolvimento com tráfico de drogas e roubo de carros, Oruam, Willyam e outras sete pessoas teriam reagido violentamente. Eles arremessaram pedras grandes, uma delas com 4,85 kg, contra os policiais de uma altura de 4,5 metros, a partir da varanda. A pedra com potencial letal, capaz de causar fraturas cranianas graves, atingiu o oficial Alexandre Alves Ferraz nas costas e no calcanhar, enquanto o delegado Moysés Santana Gomes quase foi atingido na cabeça.



Oruam em foto após ser preso (Foto: reprodução/Instagram/@rezervaoruam)

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou Oruam e Willyam por tentativa de homicídio qualificado, argumentando que os réus agiram com dolo eventual, ou seja, assumiram o risco de matar os policiais ao lançarem objetos perigosos de tal altura. A promotoria ressaltou que os atos foram motivados por “motivo torpe” e usaram “meio cruel“, podendo enquadrar o crime na Lei dos Crimes Hediondos. Além da tentativa de homicídio, Oruam já responde por outros sete crimes relacionados ao mesmo episódio: tráfico de drogas, associação ao tráfico, resistência qualificada, desacato, dano qualificado, ameaça e lesão corporal, que juntos podem somar até 25 anos de prisão.

Comportamento e influência de Oruam

A situação foi agravada por ações de Oruam nas redes sociais. Ele publicou vídeos durante e após a operação em sua casa, inclusive, desafiando os agentes a irem ao Complexo da Penha, área controlada pelo Comando Vermelho. Em um dos vídeos, ele aparece golpeando uma viatura policial e proferindo insultos, o que foi usado como prova pelo MPRJ para sustentar a denúncia.

A juíza Tula Correa de Mello determinou a prisão preventiva de Oruam e Willyam, justificando a necessidade de preservar a ordem pública, garantir a instrução do processo e assegurar a aplicação da lei penal. A magistrada enfatizou Oruam como artista e a repercussão negativa de suas ações, ao dizer que “tal comportamento constitui uma afronta ao estado democrático de direito, criando uma narrativa distorcida e ilegal, com o objetivo de criminalizar um artista que, na verdade, é um legítimo cidadão“. Ela também destacou que a postura do rapper poderia “incitar a população à inversão de valores” e servir de “referência para outros jovens” agirem de forma audaciosa contra as forças de segurança. Oruam se entregou à Polícia Civil em 22 de julho e está detido na Penitenciária Dr. Serrano Neves (Bangu 3), classificado como preso de “alta periculosidade”.

O que diz a defesa de Oruam

A defesa de Oruam nega veementemente a acusação de tentativa de homicídio. Os advogados alegam que o rapper agiu em “extremo desespero e legítima defesa“, após ser supostamente ameaçado de morte, agredido fisicamente e ter sua casa revirada sem um mandado judicial válido. A equipe jurídica aponta que a operação policial foi marcada por abusos, como o uso de viaturas descaracterizadas e a realização fora do horário permitido, configurando, em tese, abuso de autoridade. A defesa também reforça que Oruam é réu primário, possui bons antecedentes e que foi absolvido em duas acusações anteriores semelhantes, o que, para eles, sugere um padrão de acusações infundadas.

 

PGR apresenta parecer contra Bolsonaro por tentativa de golpe

Paulo Gonet, procurador-geral da República, apresentou nesta segunda-feira (14) as alegações finais na ação penal da suposta tentativa de golpe que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com mais sete aliados, os transformando em réus. A PGR pode absolver ou condenar os acusados.

Após a apresentação das alegações, os réus têm prazo de 15 dias para se defender. O tenente-coronel Mauro Cid será o primeiro a depor, pois ele fez um acordo de delação premiada. Mauro era uma espécie de secretário executivo do presidente, sendo responsável por acompanhar a agenda presidencial, organizar compromissos e auxiliar em questões pessoais e logísticas do presidente e sua família.

Mesmo com o judiciário em recesso durante o mês de julho, não houve interrupção do prazo devido à prisão do ex-ministro Walter Braga Netto. Alexandre de Moraes abriu o prazo para a PGR no dia 27 de junho para o início de suas alegações e o prazo acabou essa semana.

Acusados

Dentre os nomes dos acusados estão o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sério Nogueira (Defesa).

A PGR concluiu que eles eram as “chaves principais” para a organização do golpe. Outras 23 pessoas também seriam o “elo” dessa chave, que era dividida em três partes, elas já são rés em outras ações penais e fará parte dessa também.

Assim que apresentarem sua defesa no prazo estabelecido, Moraes irá manifestar seu voto e liberar o caso para o julgamento, que ocorrerá na Primeira Turma do STF. O Supremo é composto pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes e são eles que decidirão pela condenação ou absolvição dos réus. O Julgamento deve começar até setembro, tempo suficiente para que os réus montem suas defesas.


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General Braga Netto, Mauro Cid e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Dida Sampaio/Estadão)

Tentativa de Golpe

O ataque ocorreu no dia 8 janeiro de 2023, onde cerca de 4 mil bolsonaristas foram para à praça dos Três Poderes e promoveram vandalismo, invasões e depredação do patrimônio público, em Brasília. O objetivo era pedir uma intervenção militar contra o governo eleito de Lula e que Jair Bolsonaro permanecesse no poder. O STF considerou o ocorrido como um ato de terrorismo.