O ex-presidente, Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, não poderá se beneficiar da “saidinha” de Natal para passar as festas de fim de ano com a família.
O jornalista Pedro Venceslau, em apuração para o “CNN 360º”, perguntou a alguns especialistas sobre a possibilidade de o ex-presidente gozar do benefício. Segundo os consultados, Bolsonaro ficará impedido de sair no feriado porquê, de acordo com o estabelecido na Lei de Execução Penal, o benefício da saída temporária é exclusivo para os detentos que cumprem pena em regime semiaberto, o que não é o caso do político. Além disso, Bolsonaro foi considerado “risco de fuga” durante a prisão domiciliar, portanto, o benefício não pode ser aplicado.
Progressão ao regime semiaberto
A progressão para o regime semiaberto só pode ocorrer após o cumprimento de 25% da pena, o que, no caso de Bolsonaro, ocorrerá em aproximadamente seis anos. Porém, o cumprimento do prazo não é garantia do benefício. Mesmo após atingir o período mínimo exigido, o ex-presidente pode enfrentar restrições devido a alterações recentes na lei.
Bolsonaro fotografado na garagem de sua casa durante prisão domiciliar (Foto: reprodução/Sergio Lima/Getty Images Embed)
O chamado “PL da Saidinha” foi aprovado em 2024 e tornou as regras para o benefício ainda mais rígidas. Segundo a nova legislação, pessoas que cometeram crimes com violência ou grave ameaça, caso dos crimes pelos quais Bolsonaro responde, não têm direito ao benefício.
Condenação
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente foi levado à Superintendência da PF em Brasília, no último sábado (22), após um vídeo do senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília em frente ao condomínio do pai, concomitante a uma violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro. Na última terça-feira (25), iniciou o cumprimento da pena.