A defesa de Jair Bolsonaro afirmou neste sábado que não esperava essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a prisão preventiva do ex-presidente em sua casa, em Brasília, alegando riscos à ordem pública e tentativa de violar sua tornozeleira eletrônica.

Defesa de Jair Bolsonaro age com surpresa com prisão

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou neste sábado (22) que recebeu com indignação a ordem de prisão preventiva expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente foi levado pela polícia em sua residência, em Brasília, por volta das 6h, horário de Brasília.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro emitiu uma nota pública expressando-se sobre essa decisão judicial que converteu sua prisão domiciliar em preventiva neste sábado. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno criticaram veementemente a medida, alegando que ela se baseia em um evento de natureza religiosa uma “vigília de orações” e que a manutenção do ex-presidente na prisão representa um risco iminente à sua saúde, já considerada delicada.

O cerne da contestação jurídica reside no motivo que, segundo a defesa, fundamentou a ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A representação policial que deu origem à conversão da prisão domiciliar para preventiva teria como pano de fundo a convocação de uma vigília de orações nas proximidades da residência do ex-presidente.

Jair Bolsonaro compara seu governo ao atual do Brasil(Foto: reprodução/ Instagram/ @jairmessiasbolsonaro)

Para a defensoria do ex-presidente, essa fundamentação é inédita e inaceitável, beirando a violação de garantias constitucionais. Em sua nota, a defesa argumenta que a Constituição Federal de 1988 assegura o direito de reunião e, em especial, a liberdade religiosa a todos os cidadãos. A interpretação de que um ato de fé e oração poderia servir como pretexto para a decretação de uma medida tão extrema, como a prisão preventiva, causou, de fato, reboliço entre os juristas e entre os internautas que são apoiadores.

Os advogados sublinham que Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica e estava sob vigilância policial, afastando, em tese, o alegado risco de fuga ou a necessidade de uma prisão mais severa para garantir a ordem pública. Os advogados indicam que a decisão não se apoia em novo crime, nova conduta ou risco concreto, mas sim em uma interpretação judicial que consideram um “atropelo de regras“.

Outro ponto crucial levantado pela equipe jurídica é o estado de saúde do ex-presidente. Em razão das sequelas deixadas pela facada de 2018 e do histórico de cirurgias e crises de saúde subsequentes, a defesa afirma que a prisão pode colocar sua vida em risco.

Os advogados fizeram um paralelo com outros casos notórios de figuras públicas, mencionando que a ex-presidente Collor, por exemplo, teria recebido tratamento mais brando, mesmo com problemas de saúde bem menores, garantindo-lhe a prisão domiciliar por razões humanitárias. A defesa reitera a necessidade de um tratamento humanitário e a garantia de cuidados médicos contínuos e adequados, algo que consideram incompatível com o regime de prisão preventiva determinado.

Próximos passos jurídicos

Diante do cenário, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno anunciaram que tomarão todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão. Eles prometem apresentar recursos o mais breve possível, buscando demonstrar a ausência dos requisitos legais que justificam a prisão preventiva e, principalmente, a necessidade de reconsideração da medida em face do estado de saúde do ex-presidente.

O caso, que já polariza o cenário político e jurídico nacional, deverá ser rapidamente apreciado por instâncias superiores, marcando um novo e tenso capítulo na trajetória de Jair Bolsonaro na Justiça. A controvérsia em torno da fundamentação da prisão, atrelada a um evento de cunho religioso e às preocupações com a saúde do detido, promete gerar intensos debates sobre os limites do poder judicial e as garantias individuais no contexto de alta tensão política.