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Marca de azeite “Ouro Negro” é proibida a venda

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Nesta segunda-feira (20), o governo federal proibiu a comercialização de todos os lotes de azeite da marca Ouro Negro. Foi decidido através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, vulgo Anvisa. Dito isso, foi proibida quaisquer vendas, distribuição, importação, propaganda e até mesmo a utilização do azeite desta marca. O produto foi desclassificado pelo Ministério da Agricultura e possui origem desconhecida.

Motivos da ação

De acordo com o comunicado governamental, o lote analisado apresentou contaminações ou adulterações que o impediram de atender às exigências legais para azeites. Entre os problemas apontados estão: ausência de rótulo correto, falhas na procedência do azeite-base e possibilidade de mistura com óleos vegetais de menor valor, além da diferença de preço, produtos irregulares e data de envase diferente, podendo trazer risco à saúde.

Outras marcas também proibidas

Além do Ouro Negro, houveram também mais de 20 marcas de azeites que foram proibidas a partir do início deste ano, tendo sido encontrado pela Anvisa e governo, os mesmos casos que culminaram na proibição dessas marcas. Desde o início de 2024, mais de 70 lotes de azeite foram para esse mesmo caminho, incluindo o Vale dos Vinhedos, Serrano, San Martín e Los Nobles, sendo este o mais recente, em setembro.

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Algumas marcas de azeite (Foto: reprodução/Antonio Masiello/Getty Images Embed)

Impacto e Reação da empresa

Com a proibição, supermercados, mercearias, e-commerces que comercializem “Ouro Negro” foram notificados para remover o produto das prateleiras de imediato, sem possibilidade de reembalagem ou substituição sem nova autorização. O consumidor que ainda adquirir o produto após a suspensão tem direito à troca gratuita ou reembolso. A empresa responsável pela marca se comprometeu a colaborar com as investigações oficiais, enquanto avalia possibilidade de impugnar a medida. Ainda não está confirmado se haverá recolhimento voluntário dos lotes ou se serão tomadas ações judiciais.

Recomendações ao consumidor

O governo alerta aos consumidores para que verifiquem a procedência e os selos de certificação antes de comprar azeites, e que descartem o produto se identificarem a marca citada ou apresentarem selo vencido ou danificado. Consumidores que já adquiriram o lote proibido poderão acessar canais de atendimento disponibilizados pelo órgão regulador para reembolso.

Suprema Corte americana deve proibir terapias de conversão sexual

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A Suprema Corte dos EUA formou maioria para continuar com a proibição de terapias de conversão sexual em menores de idade LGBT’s nos Estados Unidos.

A decisão ocorreu nesta terça-feira (07) no estado do Colorado, após uma curta audiência que durou cerca de 90 minutos, e todos os juízes concordaram em proibir as terapias que prometem converter pessoas homossexuais em heterossexuais, e pessoas transgêneros em cisgêneros.

Maioria de juízes rejeita as terapias de conversão

Segundo uma conselheira licenciada do Colorado, Kaley Chiles, as chamadas “terapias de conversão” aplicadas a menores não poderiam se tornar uma lei, pois violaria os direitos garantidos pela Primeira Constituição americana.

A conselheira ainda contestou que a lei ultrapassaria limites com base em converter a pessoa à força. Sua conselharia deve ser orientada pela fé e, segundo ela, seria “apenas discurso” e, por isso, seus clientes procurariam seus serviços de forma voluntária.

Ela rejeita o termo “terapia de conversão” e, em vez disso, descreve o trabalho que espera realizar como uma forma de ajudar clientes que “têm o objetivo de se sentirem confortáveis e em paz” com seu corpo e sua sexualidade.

Aproximadamente metade dos estados dos EUA já proibiu a terapia para menores, segundo informaram autoridades do Colorado à Suprema Corte.

Trump é contra políticas pró-LGBT

O governo americano já tomou medidas preconceituosas com a comuidade LGBT ao não aceitar pessoas transgêneros no treinamento da força militar do país. A autorização para implementar essa ideia foi dada também pela Suprema Corte do país.

Suprema Corte dos EUA autoriza Trump a proibir militares trans (Vídeo: reprodução/ YouTube/ CNN Brasil)

O tratamento de conversão é proibido em 20 estados americanos e na maioria da Europa. A Associação Americana de Psiquiatria se opõem a uso.

O caso foi apresentado a justiça americana pela conselheira Kaley Chiles, que alegou que submeter menores a terem acesso a este tratamento é uma violação de seus direitos à liberdade de expressão.

Em depoimento à Suprema Corte, a conselheira afirmou que existe “cada vez mais evidência de que a terapia de conversão está associada com um aumento da depressão, ansiedade e dos pensamentos suicidas”.

Em meio a debates acalorados sobre este tema podemos lembrar de algumas falas polêmicas do presidente americano Donald Trump em que ele declarou que, em seu governo, ele reconhece apenas dois gêneros: o masculino e o feminino; e assinou uma ordem executiva que restringe os procedimentos médicos de transição de gênero para menores de 19 anos.

Nova decisão do CFM proíbe uso de anestesia por tatuadores no país

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu nesta segunda-feira (28) o uso de anestésicos para a realização de tatuagens no Brasil. A norma que determina a proibição foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigência.

Essa ação busca preservar a saúde dos pacientes e seguir os padrões éticos do exercício médico.

Entenda o que diz a norma

Conforme estabelece a norma, os médicos estão proibidos de executar qualquer procedimento de sedação para realização de tatuagens, independente da dimensão ou localização do corpo.

A exceção aplica-se somente em situações indicadas por médico, como na pigmentação da aréola mamária, muito utilizada após cirurgias complexas, como no câncer de mama, quando é necessária a retirada da aréola.

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Sessão de tatuagem em estúdio (Foto: reprodução/Lourdes Balduque/ Getty Images Embed)

Alerta sobre riscos invisíveis

O relator da norma, Diogo Sampaio, mostrou-se preocupado com o elevado número de anestesiologistas em casos não terapêuticos, o que é considerado grave devido à falta de segurança e por risco de toxicidade ocasionado por metais presentes nas tintas, e manifestações inflamatórias.

“O uso de anestesia para permitir tatuagens que não teriam viabilidade sem suporte anestésico eleva o risco de absorção sistêmica de metais pesados como cádmio, chumbo, níquel e cromo, além de reações inflamatórias persistentes e até risco carcinogênico”, disse o conselheiro Diogo Sampaio sobre a medida.

A norma destaca que o uso de anestésicos deve ser realizado apenas em espaços de saúde com infraestrutura apropriada para atendimento emergencial. Estúdios de tatuagem, conforme o conselho, ficam fora dos parâmetros exigidos.

Em 2024, foi realizado um estudo na Universidade Lund, na Suécia, e publicado na revista eClinicalMedicine a primeira pesquisa sobre tatuagens e linfomas (câncer que se origina nos linfócitos) foram analisados cerca de 1,4 mil casos do diagnóstico confirmado entre 2007 e 2017 e realizaram a comparação com 4,2 mil pessoas com a saúde preservada.

“Descobrimos que o risco de desenvolver linfoma era 21% maior entre as pessoas tatuadas. Os resultados agora precisam ser verificados e investigados em outros estudos”, comentou Christel Nielsen, a responsável por comandar a pesquisa.

A realização de anestesia fora dos padrões médicos, além de comprometer a saúde clínica de cada paciente, também contraria os preceitos éticos e configura crime conforme o Código Penal.

Anvisa proíbe cosméticos que fazem referência à cannabis em seus rótulos

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Nesta terça-feira (22), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e o uso de quatro cosméticos da marca brasileira, Hemp Vegan, estão proibidas.

A medida foi tomada para conter o risco de haver confusão nos consumidores por conter o termo “hemp” (maconha em língua inglesa) em seus rótulos sugerindo que há substância derivada de cannabis em sua composição.

A proibição

Os quatros produtos que tiveram o veto do órgão são: Califórnia drop sérum facial Hemp Vegan (todos); Magic LSD máscara capilar Hemp Vegan (todos); Psiloglow lip balm Hemp Vegan (todos) e Alucina creme hidratante facial Hemp Vegan (todos).

De acordo com a Anvisa, a proibição da venda de cosméticos que contenham a palavra “hemp” em suas embalagens induz o consumidor ao erro uma vez que sugere que há presença da substância em sua composição.

Para um produto possuir essas características é preciso que haja uma autorização específica da agência.

California Drop Hemp Vegan (Foto: reprodução/X/@metropoles)

A decisão foi baseada no artigo 12 da Resolução RDC n°907/2024 que veta imagens ou termos que utilizem informações falsas ou confusas sobre origem, fórmula ou finalidade do produto. Ainda de acordo com a proibição, a Lei n° 6.360)1976, que impede fabricação, propaganda e comercialização de produtos que não possuam registro regular ou comprovação técnica, também foi citada.

A Anvisa é responsável por garantir que as informações contidas nos rótulos não representem riscos à saúde pública e mesmo que os produtos não contenham de fato substância derivadas da cannabis, a utilização do termo “hemp”, é considerado inadequado por conduzir o consumidor ao erro.

O que diz a empresa

A Hemp Vegan afirmou em uma nota que os produtos que foram proibidos pela Anvisa não possuem substâncias proibidas ou psicoativas, como o THC (tetrahidrocanabinol), CBD (canabidiol) ou LSD (dietilamida do ácido lisérgico). De acordo com a marca, apenas substâncias permitidas pela legislação brasileira são utilizadas nos cosméticos.

A empresa também afirma que possuem documentação técnica e laudos laboratoriais que comprovam a regularidade.

Quanto à utilização do termo “hemp”, a marca diz que não é sobre a referência da composição dos produtos, mas à identidade institucional da empresa e que os demais termos como “Magic LSD” e “CB2” são apenas ligadas ao marketing.

A Hemp Vegan classificou a medida da Anvisa como algo desproporcional e que já apresentou recurso administrativo para tentar reverter a decisão do órgão.