INSS convoca 4 milhões de beneficiários para prova de vida por meio do extrato bancário

O instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa ter convocado 4 milhões de beneficiários através de extrato bancário para realizarem prova de vida. Após o aviso possuem o prazo de 30 dias para realizarem, sob riscos de bloqueio de pagamento. Segundo o Instituto, foram notificados apenas as pessoas cuja prova de vida não pôde ser realizada automaticamente pelo sistema.

Quem precisa realizar a prova de vida

A prova de vida precisa ser realizada por pessoas notificadas no extrato bancário de bancos onde possuem conta e recebe seu benefício. O INSS informa, esse procedimento é realizado anualmente por meio de cruzamento de dados, existindo casos que o sistema não consegue realizar a prova de vida de maneira automática.


 Instituto Nacional do Seguro Social (Foto: reprodução/Instagram/@Inss_oficial_gov)

No Instagram oficial, publicou um informativo sobre regularizar a prova de vida. Solicitando que baixe o aplicativo Meu INSS, faça login e acompanhe as orientações para o reconhecimento facial. Caso, preferir, o beneficiário poderá comparecer à agência bancária responsável em realizar o pagamento, portando o documento oficial com foto.

Atenção com as Fraudes

O INSS informa não realizar contatos diretos para solicitar a Prova de Vida. O instituto não dispõe de servidores para entrar em contato por mensagem de texto, ligação, SMS, e-mail para solicitar dados pessoais ou visitar à casa para avisar, ou ameaçar o bloqueio do benefício.
Em seu portal de comunicação reforça “Desconfie de qualquer mensagem, ligação ou visita fora dos canais oficiais. Jamais compartilhe dados pessoais, senhas e documentos por telefone, mensagem ou com pessoas desconhecidas.”


INSS chama beneficiários para prova de vida (Vídeo: reprodução/YouTube/RadioBandNewsFM)

O beneficiário precisa estar atento perante o cenário contra fraudes, informa canais de informações acompanhando o comunicado do INSS. Os dados pessoais não podem ser compartilhados por vias não oficiais para a segurança contra golpistas.

As notificações oficiais chegam por meio de extrato bancário e aplicativo Meu INSS. O beneficiário notificado necessita comparecer fisicamente para a prova de vida, ou realizar de maneira virtual pelo aplicativo disponível na PlayStore, Meu INSS. Como medida de proteção, é aconselhado evitar compartilhar dados por meio de canais não oficiais e acompanhe o status de sua prova de vida por meio do aplicativo disponibilizado.

Licença-paternidade pode chegar a um mês até 2031

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a ampliação gradual da licença-paternidade de cinco para até trinta dias. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), estabelece que o aumento comece em 2027, com acréscimo de cinco dias por ano, até atingir um mês de afastamento em 2031. A medida busca promover maior participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e corrigir a desproporção entre as licenças maternidade e paternidade.

Mudança cultural e apoio do STF

Desde a Constituição de 1988, a licença-paternidade está prevista no país, mas nunca teve regulamentação definitiva. Hoje, o direito é de cinco dias, podendo chegar a vinte em empresas que participam do programa Empresa Cidadã. Segundo o relator, a proposta representa não apenas a ampliação de um benefício, mas também uma transformação cultural. Ele defende que o papel do pai na criação deve ser mais ativo e que o país está pronto para essa mudança.

O Supremo Tribunal Federal também acompanha o tema e já reconheceu que o Congresso está em atraso com essa regulamentação. Caso a Câmara e o Senado não avancem, o STF pode intervir para definir o prazo da licença. A expectativa é que a votação ocorra ainda neste ano, após o presidente da Câmara sinalizar apoio à proposta.


Licença-paternidade (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Igor Alecsander)

Custo e comparação internacional

O impacto fiscal estimado é de R$ 6,5 bilhões, valor considerado baixo diante do orçamento da Previdência Social. O custo seria absorvido pela União, substituindo o modelo atual em que as empresas arcam com o pagamento.

Na comparação internacional, o Brasil ainda está atrás de países como Portugal, Alemanha e Canadá, onde os períodos variam entre 30 e 35 dias. Para o deputado Pedro Campos, o aumento da licença-paternidade representa um passo importante na construção de uma sociedade mais igualitária e na valorização da presença paterna desde o nascimento.

O projeto também contempla pais adotivos, garantindo o mesmo direito de convivência e cuidado nos primeiros dias da chegada do filho.