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Moraes define onde membros do “núcleo crucial” ficarão presos

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O ministro Alexandre de Moraes definiu nesta terça (25), no STF, onde cada um dos integrantes do “núcleo crucial” da trama golpista deverá cumprir suas penas. Os endereços concluem a tramitação das ações, dando por encerrado o processo. Bolsonaro seguirá na superintendência da PF.

A decisão de Moraes veio logo após o STF dar por concluído o processo contra os réus. O prazo para o envio de novos embargos pelos advogados de defesa encerrou ontem e assim o STF estava liberado para dar seguimento às condenações.

Onde cada condenado irá ficar

Para o cumprimento das prisões, foram escolhidos cinco lugares entre Brasília e Rio de Janeiro.

Jair Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já está desde o último sábado (22) e sua pena foi de 27 anos e três meses em regime fechado. Ele está em um quarto com ar-condicionado, televisão, tem recebido visitas e possui atendimento médico 24 horas.

Anderson Torres irá para Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ex-secretário de Segurança Pública vai cumprir seus 24 anos de prisão no 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, teve sua pena de 19 anos de prisão e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, foi condenado a 21 anos de prisão. Os dois irão para o Comando Militar do Planalto, em Brasília.

Almir Garnier Santos ficará preso na Estação Rádio da Marinha em Brasília. A pena do ex-comandante da Marinha foi de 24 anos de prisão. O local onde cumprirá sua pena pode mudar caso o STF decida votar pela cassação da sua patente.

Já Walter Souza Braga Netto foi o único que ficará fora da capital do país. Ele está preso desde 14 de dezembro de 2024, por tentar atrapalhar as investigações, na 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, onde permanecerá cumprindo sua pena de 26 anos.

No caso do deputado Alexandre Ramagem Rodrigues, Moraes não definiu um local para o cumprimento, pois o réu está foragido em Miami. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias, além da perda de seu mandato parlamentar. Seu nome também foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

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Mauro Cid, delator do processo, está preso desde começo do mês (Foto: Reprodução/Anadolu/ Getty Images Embed)

Benefício da delação

O tenente-coronel Mauro Cid, também foi condenado como parte do núcleo crucial. Mas, ao fazer sua delação premiada, recebeu uma pena menor: dois anos em regime aberto. A defesa de Cid não recorreu da sentença e ele começou a cumprir sua pena no começo do mês em Brasília. O tenente-coronel não pode sair do país, nem ter contato com os outros envolvidos no processo e precisa ficar em casa das 20 h às 6h.

Todos os condenados ainda vão passar nesta semana por uma audiência de custódia para avaliar a legalidade da prisão e conferir se os direitos fundamentais e sua integridade física e psicológica foram respeitados.

Moraes vota para manter a condenação de Bolsonaro e seus aliados

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para rejeitar recursos e manter a condenação de 27 anos e três meses de prisão de Jair Bolsonaro, por liderar a tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente já se encontra em prisão domiciliar, por descumprir medidas cautelares.

Moraes rejeitou também os recursos das defesas de seis outros réus do chamado “núcleo crucial”: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Primeira Turma do STF começa a votação de recursos

Em plenário virtual, a Primeira Turma começou a votação nesta sexta-feira (7). O recurso é chamado de embargo de declaração, que são pedidos feitos pelas defesas, para que o juiz ou tribunal explique partes do julgamento que estejam confusas, contraditórias ou incompletas.

O ministro Alexandre de Moraes é relator e foi o primeiro a apresentar o voto. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino também fazem parte do julgamento, porém, sem ordem de votação entre eles, no plenário virtual. O ministro Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma do STF logo após o julgamento, não participa da votação dos recursos do núcleo crucial.

Moraes rejeita recurso de Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Até o momento, o placar segue da seguinte forma: o ministro Alexandre de Moraes votou para rejeitar os recursos de Jair Bolsonaro e seus aliados; o ministro Flávio Dino votou recusando os recursos de Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Walter Braga Netto. Os votos dos demais ministros podem ser inseridos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (14).

Moraes reafirma que Bolsonaro liderou a trama golpista

Moraes afirma que no caso de Bolsonaro, a pena foi calculada corretamente, já que a conduta criminosa foi amplamente comprovada. Portanto, os argumentos da defesa não têm fundamento. O ministro também afirmou que ficou demonstrada a autoria do ex-presidente nos crimes, quando exerceu a liderança da organização armada e a sede dos Três Poderes foi invadida por seus apoiadores.

Em setembro, a Primeira Turma do STF entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para se manter no poder, mesmo com a derrota nas eleições presidenciais. De acordo com os ministros, o ex-presidente e seus aliados usaram a estrutura da Agência brasileira de inteligência (Abin) e da Polícia Federal para planejar ataques contra seus adversários políticos.

STF começa a ouvir Bolsonaro e aliados em ação penal sobre tentativa de golpe

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira (9) os interrogatórios dos oito réus acusados de envolvimento em uma trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. Entre os convocados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de ex-ministros e militares aliados. Os depoimentos fazem parte da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os depoimentos terão início na tarde desta segunda-feira (9), de forma presencial, na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o cronograma estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, os interrogatórios podem se estender até terça-feira (10).

O que está em julgamento

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus agiram de forma coordenada para viabilizar um golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. O grupo, segundo as investigações, planejou a divulgação de informações falsas sobre o sistema eleitoral, buscou apoio de militares e elaborou uma minuta de decreto de estado de sítio com o objetivo de manter Bolsonaro no poder de forma ilegítima.

O primeiro a ser ouvido é o tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele fechou um acordo de colaboração premiada e suas declarações são consideradas estratégicas para o avanço das investigações.

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Mauro Cid (Foto:reprodução/Anadolu/Getty Images Embed)

Réus serão ouvidos em ordem alfabética

Após Mauro Cid, os demais acusados serão ouvidos seguindo a ordem alfabética. A PGR considera que todos esses nomes integravam a cúpula do plano golpista. São eles:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

O general Braga Netto será o único réu interrogado por videoconferência. Ele permanece detido preventivamente no Rio de Janeiro e prestará depoimento remotamente, sendo o último a ser ouvido nesta fase do processo.

Todos os acusados devem permanecer presentes nas audiências até o momento em que forem interrogados. Após prestarem depoimento, podem solicitar dispensa e deixar de acompanhar o restante das sessões.

Além disso, durante o andamento das audiências, os réus não estão autorizados a manter contato entre si. O ministro Alexandre de Moraes permitiu apenas cumprimentos formais, mas proibiu qualquer tipo de conversa entre eles; uma das determinações estabelecidas ao longo das investigações sobre a tentativa de golpe.

Estratégia de defesa e “núcleo crucial”

A defesa de Bolsonaro tenta desvinculá-lo das acusações, afirmando que ele apenas escutou propostas de aliados e que nunca teve a intenção de desrespeitar a Constituição. No entanto, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o ex-presidente era o líder de uma organização criminosa com o objetivo de manter-se no poder de forma ilegal, sustentada por um plano de governo autoritário.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos principais delatores do caso, já delatou provas que corroboram a tese de que Bolsonaro participou ativamente das articulações. As declarações dele e de outros envolvidos devem ter peso importante na decisão final do STF.

A PGR identifica a existência de um núcleo central dentro dessa organização, composto por oito integrantes. Esse grupo, que teria aderido ao plano em momentos diferentes, seria responsável por tomar as decisões estratégicas e por ações de grande repercussão nacional. Esse grupo central, segundo a PGR, teria tomado as decisões mais relevantes e atuado diretamente na tentativa de ruptura institucional. Ele é descrito como o “núcleo crucial” da articulação golpista.