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STF retoma julgamento da trama golpista gerando expectativa sobre votos de Moraes e Dino

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (9) o julgamento que definirá o futuro de Jair Bolsonaro e de mais sete ex-auxiliares, réus no caso da trama golpista. A sessão, que teve início marcado para às 9h, é aguardada com grande expectativa, pois marcará o início da fase de votos dos ministros da Primeira Turma, um passo crucial para a possível absolvição ou condenação dos acusados.

O início dos votos

A dinâmica do julgamento desta semana prevê que os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino sejam os primeiros a apresentar seus votos. Fontes do Supremo indicam que os votos devem ser longos e detalhados. A expectativa é que Moraes aborde questões processuais levantadas pelas defesas, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid e a alegação de cerceamento de defesa, e, além disso, o mérito da acusação, que se baseia em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Dino deve seguir o voto do relator, já que se posicionou favoravelmente ao recebimento da denúncia na fase inicial do processo.

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Danos após tumulto de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro em 2023 (Foto: Reprodução/Andressa Anholete/Getty Images Embed)

A ordem de votação no colegiado é a seguinte: primeiro, o relator, Alexandre de Moraes, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, o presidente da turma, Cristiano Zanin. A previsão é de que a sessão desta terça-feira dure o dia todo, com um intervalo na parte da tarde.

Acusações contra os réus

A denúncia apresentada pela PGR acusa os réus de cinco crimes graves, que teriam sido cometidos no contexto da tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder após as eleições de 2022. Os crimes incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas, caso somadas, poderiam ultrapassar 40 anos de prisão para cada condenado.

As defesas, por sua vez, argumentam a falta de provas concretas e solicitam a absolvição dos acusados. Entre os réus, além de Bolsonaro, estão figuras chave de seu governo, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Cronograma e os próximos passos do julgamento

A previsão é que a Primeira Turma chegue a um veredito até o final da semana:

  • Terça-feira (9): votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino;
  • Quarta-feira (10): a expectativa é que o ministro Luiz Fux — que é crítico a algumas decisões do Supremo sobre o caso — apresente seu voto;
  • Quinta e sexta-feira (11 e 12): continuação da apresentação dos votos dos ministros.

É importante ressaltar que o ritmo do julgamento pode variar, já que não há um tempo fixo para os votos dos ministros. A decisão final dependerá de uma maioria de três votos entre os cinco membros da Primeira Turma.

 

STF condena Carla Zambelli a mais de cinco anos de prisão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar. O julgamento terminou com placar de nove votos a dois, acompanhando o relator, ministro Gilmar Mendes.

A decisão foi tomada no plenário virtual, sendo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, o último a registrar voto. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram parcialmente.

Acusação e episódio nas eleições

Zambelli foi denunciada por perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo em outubro de 2022, no bairro Jardins, em São Paulo. A Procuradoria-Geral da República apresentou a acusação, aceita pelo STF em agosto de 2023.

Essa é a segunda condenação da parlamentar na Corte. Em outra ação, ela já havia sido sentenciada a dez anos e oito meses de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a decisão, Zambelli deixou o país e foi presa na Itália, onde aguarda julgamento de extradição.

Matéria por Igor Bougues (In Magazine)

Defesa nega que Bolsonaro tenha descumprindo medidas e mostra surpresa com indiciamento

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Nesta quinta-feira (21), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou uma nota à imprensa negando o descumprimento das medidas cautelares impostas a ele e se mostraram surpresos com o novo indiciamento da Polícia Federal (PF), não só ao ex-presidente, como também ao seu filho, Eduardo Bolsonaro.

A PF concluiu que pai e filho agiram conjuntamente para pressionar o Judiciário e cessar o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que ocorreu após as eleições de 2022.

O que diz a defesa

Após o indiciamento anunciado pela PF nesta quarta-feira (20), o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, deu o prazo de 48 horas para que os advogados de Bolsonaro esclareçam as informações encontradas durante a investigação.

“Diante do exposto. Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimento sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a comprovação da probabilidade de evasão”, disse Moraes.

A defesa reagiu com surpresa diante da decisão da Polícia Federal ao indiciar o ex-presidente pelos crimes de coação no curso do processo, mas cumprirão o prazo determinado pelo ministro e apresentarão os devidos esclarecimentos dos fatos.

Defesa de Jair Bolsonaro (Vídeo: reprodução/youtube/@opovo)

Em nota, os advogados, além de afirmarem que cumprirão o prazo, ressaltaram que “jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”. O prazo se encerra às 20h34min da próxima sexta-feira (22).

Motivo do indiciamento

Após investigação no celular de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal encontrou e divulgou diversas mensagens e áudios entre o ex-presidente, Eduardo e o pastor Silas Malafaia.

Nestas conversas, Bolsonaro relaciona a aprovação da anistia aos condenados pela trama golpista com a retirada do tarifaço aplicado ao Brasil pelo presidente Donald Trump.

Também foi encontrado um documento de fevereiro de 2024 onde Bolsonaro pede asilo político a Javier Milei, presidente da Argentina. O documento que, embora não tenha sido assinado, valida a intenção de Jair Bolsonaro evadir do país.

Já sobre a troca de mensagens entre Bolsonaro e o General Braga Netto,  também foi pedido esclarecimento visto que a comunicação entre eles havia sido proibida.

Flávio Dino determina que leis e atos externos não tem efeitos no Brasil

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Nesta segunda-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu que leis e decisões de outros países não possuem efeitos no Brasil se caso as mesmas não passarem por validação da justiça brasileira.

Sem mencionar a Lei Magnitsky, Dino afirmou que a medida tornou-se necessária, uma vez que, segundo o ministro, o Brasil tem sido alvo de ameaças e sanções, e ainda menciona a imposição de força de um país sobre o outro.

Impedimento de ações externas

A decisão foi tomada após uma análise que perdurava desde o ano passado sobre uma ação movida no Reino Unido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que questionava a possibilidade de municípios brasileiros entrarem com ações judiciais no exterior. A ação está relacionada com a tragédia ocorrida em Mariana–MG, em 2015, em que municípios buscaram indenização contra a mineradora Samarco pelo desastre ocorrido na cidade mineira.

Em uma nova tese, o ministro determinou que sentenças e medidas tomadas em outros países só serão válidas no Brasil caso essas forem homologadas pela justiça nacional ou seguirem os trâmites formais de cooperação internacional.

Na mesma oportunidade, Dino decidiu que estados e municípios do Brasil não mais poderão propor ações em outros países, além de que empresas e bancos não deverão seguir ordens externas sem aval dos tribunais brasileiros.

Lei Magnitsky

A decisão de Dino ocorre dias depois que a Lei Magnitsky foi aplicada ao também ministro do STF, Alexandre de Moraes. A lei é um dispositivo da justiça americana, que concede ao governo dos EUA a permissão para impor sanções econômicas àqueles que são acusados de corrupção ou de violação de direitos humanos.

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, alvo da Lei Magnitsky (Foto: reprodução/Ton Molina/NurPhoto/Getty Images Embed)

O ministro Alexandre de Moraes foi alvo da Magnitsky por conta da insatisfação do presidente dos EUA, Donald Trump, com as decisões do Poder Judiciário brasileiro com as ações tomadas contra o ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), e seus apoiadores, por uma suposta tentativa de golpe de Estado que teria ocorrido após a derrota do candidato do Partido Liberal à reeleição nas eleições gerais de 2022.

Ex-ministro de Bolsonaro diz que não irá assinar impeachment de Moraes

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Na última quarta-feira (6), o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP e ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), rejeitou a chance de assinar uma solicitação de impeachment direcionada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De acordo com ele, a situação é uma “Pauta Impossível”.

Políticos aliados de Jair Bolsonaro estão coletando assinaturas para que Moraes deixe o STF. Em contrapartida, o assunto é de competência do Senado.

Assunto impossível

Aliados de Bolsonaro ocuparam, desde essa última terça-feira, o plenário da Câmara e do Senado, visando coagir para que ocorra a votação na tentativa de assegurar anistia aos presos pelo “8 de janeiro” e também exigem que inicie o processo de impedimento contra Moraes, ação que só pode ser tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre do partido (União–AP).

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Ministro Alexandre de Moraes(Foto:reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

O presidente ainda explicou o motivo, e garante que é uma proposta impossível e que pretende não participar. “Não assinei e não vou assinar o pedido de impeachment, porque é uma pauta impossível”, declarou Ciro ao site Metrópoles. E compartilhou que não perde tempo com assuntos impossíveis. “Não temos 54 senadores para aprovar. E aqui fala uma pessoa que, durante 32 anos de mandato, se tornou uma pessoa muito pragmática. Não perco tempo com pautas que não vão ter sucesso” o assunto polêmico vem gerando muitos comentários por parte do público, tanto positivo quanto negativos.

Presidente do Senado

Ciro acredita que o Congresso não tem os votos necessários para o impedimento do ministro. Os apoiadores bolsonaristas estão coletando assinaturas para sustentar o início do processo, entretanto, o assunto depende especificamente do presidente do Senado brasileiro.

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Ex-presidente Jair Bolsonaro(Foto:reprodução/MIGUEL SCHINCARIOL/Getty Images Embed)

Perante a lei o artigo 52 da Constituição Federal estabelece que o Senado consegue iniciar um processo e julgar ministros integrantes do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União por potenciais crimes de responsabilidade.

Os parlamentares prosseguem criticando a prisão do ex-presidente e solicitando novas ações que favoreçam Bolsonaro.

Sanções impostas a Moraes são consideradas “Inadmissíveis” por conselho

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Durante a última quinta-feira (31), Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil) determinou como “inadmissível” o ato de intervenção efetuada pelos Estados Unidos nos interesses internos do Brasil, se referindo tanto as taxas impostas a produtos brasileiros quanto às sanções direcionadas ao Ministro Alexandre de Moraes como forma de punição.

Nota de esclarecimento

A declaração foi compartilhada por meio de um comunicado, onde o conselho destacou o “seu mais veemente repúdio” à determinação do governo de Trump que exigiu que fossem impostas sanções a pessoas que participam do STF (Supremo Tribunal Federal), com o suporte da lei dos EUA nomeada Magnitsky

As ações direcionadas a Moraes são consideradas uma das punições mais rígidas do estado de Washington contra cidadãos de outros países, sempre impostas a pessoas que cometeram violações aos direitos humanos e com condutas de corrupção.

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Presidente Donald Trump(Foto:reprodução/Christopher Furlong/Getty Images Embed)

Na declaração eles comunicam que a ação é uma situação grave e inadmissível e que não é aceitável a intervenção nos tópicos internos do Brasil, um atentado direcionado a soberania nacional e como simboliza um ataque contra à autonomia do Poder Judiciário brasileiro, sendo considerado intolerável que magistrados e magistradas que estejam realizando a sua função regularmente nos paramentos da constituição, sofram algum tipo de represália por medidas ditas no campo do Estado Democrático de Direito, diz o comunicado compartilhado.

Violação aos direitos

O governo atual de Donald Trump comunicou nesta última quarta-feira (30) sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, ministro brasileiro. Perante a legislação, o caso é visto como uma grave violação aos direitos humanos, incluindo ditadores, e a decisão de enviá-la contra autoridades brasileiras é incomum, sendo a primeira vez que ocorre.

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Alexandre de Moraes (Foto:reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)

Segundo o Consepre, o esforço para tentar “constranger ou intimidar” o Poder Judiciário por intermédio de sanções dos Estados Unidos agride um dos fundamentos e essenciais do Direito Internacional e deixa o respeito e ética entre territórios soberanos fragilizados. O ato abre portas para situações de risco e que podem gerar um conflito com os princípios democráticos, e que precisam fazer parte das relações entre os estados.

Trump menciona Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao oficializar tarifaço contra o Brasil

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Na quarta-feira (30), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que estabelece uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. A decisão, publicada pela Casa Branca, foi justificada como uma resposta a ações do governo brasileiro que, segundo o documento, ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos.

Críticas ao STF e defesa de bolsonaristas

A ordem menciona diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, que estariam sendo alvo de perseguição por autoridades brasileiras. Trump acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de liderar o que chamou de uma campanha sistemática de censura contra opositores políticos.

De acordo com Trump, Moraes teria emitido “centenas de ordens secretas” para calar opositores, além de conduzir investigações contra Figueiredo, inclusive por declarações feitas nos Estados Unidos. O jornalista, neto do ex-presidente João Figueiredo, é investigado no Brasil por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa e deterioração de patrimônio público.

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Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

O presidente americano afirmou ainda que o Judiciário brasileiro tem violado a liberdade de expressão, intimidando plataformas digitais e forçando a entrega de dados de usuários, o que, segundo ele, afeta cidadãos e empresas dos EUA.

Taxação em agosto e Moraes sancionado

A tarifa de 50% entra em vigor no dia 6 de agosto e afeta diversos produtos brasileiros. Além da taxação, Trump também aplicou sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada para punir violações de direitos humanos por autoridades estrangeiras. O ministro teve eventuais bens nos EUA bloqueados e está proibido de realizar transações com empresas americanas.

Em entrevista ao New York Times, o presidente Lula afirmou que tentou se comunicar com Trump para tratar do tarifaço, mas não recebeu resposta. A medida representa um novo episódio de tensão nas relações diplomáticas entre as duas nações.

Moraes pede explicações à defesa de Bolsonaro sobre violação de restrições

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta segunda-feira (21), que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestem esclarecimentos sobre um suposto descumprimento de medidas cautelares do ex-chefe de Estado brasileiro. Caso sua defesa não se manifeste dentro do prazo de 24 horas, Bolsonaro poderá ter sua prisão decretada pelo ministro.

Conversa com a imprensa

A determinação de Moraes ocorre após o ex-presidente conversar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta segunda-feira, após sua participação em uma reunião do Partido Liberal (PL), legenda na qual Bolsonaro é filiado desde 2021. Além de responder perguntas, o investigado por tentativa de golpe de Estado mostrou sua tornozeleira eletrônica que está usando após decisão do STF.

Sobre o uso de tornozeleira, Bolsonaro se diz inocente, que não subtraiu bens dos cofres públicos, tão pouco cometeu assassinato ou tráfico para que tal medida fosse tomada, afirmando ainda que a decisão sobre suas restrições é um símbolo da máxima humilhação ocorrida no país. O ex-presidente complementou a sua fala afirmando que enfrentará tudo e todos.

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Bolsonaro mostra tornozeleira eletrônica para a imprensa (Foto: reprodução/José Osorio/AFPTV/AFP/Getty Images Embed)

Proibições impostas

O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado nesta segunda-feira que Bolsonaro estava proibido de participar de transmissões em redes sociais, seja em perfis de sua autoria, ou de terceiros.

A determinação é parte das medidas cautelares impostas no inquérito que apura ataques praticados pelo ex-presidente à soberania nacional. Não à toa, Bolsonaro cancelou uma entrevista que estava agendada para ocorrer no início da tarde desta segunda. De acordo com seus assessores, o ex-capitão do exército temeu que o evento pudesse ferir as restrições judiciais. Entretanto, as medidas não impossibilitam Bolsonaro de conceder entrevistas, mas sim, que essas sejam retransmitidas por ele, ou por seus pares.

Indo de encontro as determinações de Moraes, a declaração dada por Bolsonaro na Câmara dos Deputados foi divulgada por veículos de imprensa e por seu filho, Eduardo. Sendo assim, o ministro do STF considerou que tais atitudes violam as medidas cautelares impostas por ele, que, em resposta, anexou imagens de capturas de telas como provas de descumprimento.

Moraes determina bloqueio de contas e bens de Eduardo Bolsonaro

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Nesta segunda-feira (21), o cenário político brasileiro foi agitado pela notícia do bloqueio de contas bancárias e bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio parlamentar confirmou a medida, classificando-a como um “passo natural de ditadura” e “tentativa de asfixia financeira como forma de chantagem“, e reafirmou sua intenção de continuar buscando sanções contra ministros do STF junto ao governo de Donald Trump nos Estados Unidos.

A estratégia de “asfixia financeira”

A decisão judicial de Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis de Eduardo Bolsonaro. A medida também inclui o congelamento de suas contas bancárias e chave Pix, além da retenção de seu salário como deputado federal. Essa decisão, proferida sob sigilo no último sábado (19), faz parte de um inquérito que investiga as atividades do parlamentar nos Estados Unidos.

Segundo o ministro Moraes, Eduardo Bolsonaro teria “intensificado a conduta ilícita” após a operação da Polícia Federal que teve como alvo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A investigação em curso sugere que Jair Bolsonaro teria transferido R$ 2 milhões para custear a estadia de Eduardo Bolsonaro nos EUA. Os elementos apurados indicam que ambos estariam operando em “parceria” visando incitar o ex-presidente Donald Trump contra o Brasil.

A finalidade dessa suposta articulação seria obstruir o progresso da ação penal referente à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, na qual Jair Bolsonaro figura como o réu principal e cujo julgamento se aproxima.

Eduardo Bolsonaro usa suas redes sociais para expor suas opiniões sobre Alexandre de Moraes (Video: reprodução/Instagram/@bolsonarosp)

As sanções buscadas contra autoridades brasileiras

Eduardo Bolsonaro e seus aliados, como o jornalista Paulo Figueiredo Filho, têm atuado em Washington desde o início do ano, buscando a aplicação de sanções contra a Suprema Corte brasileira. A principal ferramenta em foco é a Lei Magnitsky, uma medida do governo dos EUA que permite sanções contra indivíduos estrangeiros implicados em violações de direitos humanos ou práticas corruptas. Essas sanções podem incluir a negação de entrada nos EUA, o congelamento de bens e limitações nas relações comerciais.

Em 18 de julho, foi comunicada a suspensão de vistos de entrada nos EUA para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o de Alexandre de Moraes. Essa medida foi apresentada como uma resposta direta às ações cautelares impostas a Jair Bolsonaro, entre elas, a determinação do uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, apurações indicam que essa ação já estava sendo articulada há semanas por bolsonaristas junto ao governo de Donald Trump.

O objetivo mais amplo dessas sanções é pressionar o Congresso brasileiro a aprovar uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Eduardo Bolsonaro afirmou que a suspensão de vistos era “só o início” de novas sanções, que poderiam incluir aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, como a tarifa de 50% já imposta a partir de 1º de agosto, e até a exclusão do Brasil do sistema SWIFT (uma rede global que permite a troca segura de mensagens entre instituições financeiras em todo o mundo). Contudo, a efetividade dessas medidas mais drásticas depende de aprovação no Congresso Americano e colaboração internacional.

Moraes reforça proibição do uso das redes sociais de Bolsonaro

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Nesta segunda-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, reforçou a proibição do uso de redes sociais por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proibição inclui a não transmissão e veiculação de áudios, vídeos, nos perfis, seja de Bolsonaro, ou de terceiros.

Proibição detalhada

A pedido da Polícia Federal, o ministro já havia, na última sexta-feira (18), imposto restrições quanto ao uso das redes por parte do ex-presidente. Entretanto, essa medida não foi tão detalhada quanto a imposta nesta segunda-feira.

Em comunicado realizado do início desta semana, Moraes afirma que a medida que limita a atividade de Bolsonaro em seus perfis nas redes sociais, ou de terceiros, impossibilita o ex-chefe de Estado brasileiro de veicular qualquer tipo de mídia. O ministro ainda alerta que o investigado por tentativa de golpe de Estado não poderá se valer de tais meios para burlar a decisão, sob pena de revogação imediata e decretação de sua prisão.

As medidas cautelares impostas a Bolsonaro ocorreram após a Polícia Federal reunir indícios que apontam crimes de coação, obstrução e atentado a soberania do país. Segundo Alexandre de Moraes, Bolsonaro confessou uma tentativa de extorsão contra a justiça nacional ao atrelar o fim da tarifa de 50% imposta pelo presidente norte-americano, Donald Trump, ao Brasil, com a sua própria anistia.

Para o Supremo, a Polícia Federal afirmou que Bolsonaro e o seu filho Eduardo fizeram movimentações recentes junto a autoridades norte-americanas com o intuito de possuir a imposição de sanções contra agentes públicos brasileiros.

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Ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro com sua tornozeleira eletrônica ao deixar o Congresso Nacional em Brasília (Foto: reprodução/
José Osorio/AFPTV/AFP/Getty Images Embed)

Medidas restritivas

Além da proibição do uso de suas redes sociais, Bolsonaro também passa a usar tornozeleira eletrônica para ter seus passos monitorados, uma vez que a justiça enxerga risco de fuga do ex-presidente. O político do Partido Liberal também está proibido de sair de sua casa a noite e nos finais de semana, além de ter o contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados restringidos.