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PF prende Sérgio Nogueira e Augusto Heleno por trama golpista

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Nesta terça-feira (25), a Polícia Federal (PF) prendeu os ex-ministros do governo de Jair Bolsonaro e generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. A decisão ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar que não cabem mais recursos após a conclusão do processo sobre a trama golpista, o que resultou na execução das penas em regime de prisão.

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, foram presos e encaminhados ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.

O processo

O processo, que foi investigado pela PF e supervisionado pelo STF, teve início em setembro deste ano, quando Heleno foi denunciado e julgado pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado e pela abolição do Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022. A PGR acusou Nogueira e Heleno de apoiarem a tese em reuniões realizadas em 2022 e de comporem o núcleo estratégico da organização criminosa, tendo papel ativo nas articulações para a ruptura democrática.

 

Publicação sobre cumprimento da pena do Núcleo 1 da chamada trama golpista (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

Em setembro de 2025, o STF condenou Augusto Heleno a 21 anos de prisão e Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos, ambos em regime inicial fechado. As defesas negam a participação dos ex-ministros nos crimes.

A decisão

O grupo do Núcleo 1 da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado é formado pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que também ficará custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, e por ex-integrantes do primeiro escalão de seu governo.

Segundo o Estatuto dos Militares, militares da ativa ou da reserva condenados por crime militar devem cumprir pena em instalações militares e não em presídios comuns. Por isso, o Comando Militar do Planalto foi indicado para receber os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Após o fim do processo, o STF solicitou à Justiça Militar uma decisão sobre a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Neste caso, será a primeira vez que o tribunal analisará casos envolvendo generais quatro estrelas.

Ministros do STF avaliam que prisão de Bolsonaro pode ocorrer até final do ano

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, discretamente, que a prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ocorrer até o final deste ano.

A expectativa é que, com o avanço dos trâmites judiciais e a baixa probabilidade de reverter o resultado de condenação do processo, o caso esteja encerrado antes do início de 2026, ano eleitoral.

Defesa recorre de condenação de prisão

Jair Messias Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, atualmente ele cumpre prisão domiciliar, mas por outro motivo: descumprir medidas cautelares impostas em uma investigação sobre a tentativa de coagir o STF, em atuação nos EUA com seu filho, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, para impor tarifas comerciais ao Brasil e evitar punições, interferindo no julgamento da trama golpista.

A Defesa de Bolsonaro solicitou, nesta segunda-feira (27), que o STF reconheça que o ex-presidente desistiu do golpe de Estado, em uma “tese de desistência voluntária“.

Os advogados recorreram da decisão de 27 anos e três meses de prisão e solicitaram a redução da pena, alegando ser uma decisão injusta imposta pelos ministros, ao final, solicitam que esses parâmetros e a condenação sejam revistos.

Defesa de Bolsonaro recorre de decisão do STF (Vídeo: reprodução/YouTube/G1)

Entenda sobre a condenação de Bolsonaro

A publicação do acórdão da sentença, feita na última semana, deu início à contagem dos prazos para a apresentação de recursos da defesa do ex-presidente.  Nesta segunda-feira, a defesa alegou que Bolsonaro desistiu do golpe de Estado e solicitou revisão do processo, alegando que sua prisão seria injusta.

Integrantes da Corte avaliam que os recursos da defesa apresentados até agora não devem alterar o resultado do julgamento e a execução da pena é uma “questão de tempo”.

O prazo para análise final do processo entre os magistrados é prevista para o fim de novembro e o início de dezembro. A intenção é evitar que o caso se arraste para o próximo ano, ano eleitoral e evitar também o período de recesso da Corte.

Apesar da possibilidade da defesa de apresentar novos recursos, os ministros consideram não haver sustentação jurídica para reverter a condenação. O relator do caso, Alexandre de Moraes, sinaliza que não aceitará medidas protelatórias e pode determinar o início do cumprimento da pena assim que os prazos forem esgotados.

Ainda não se sabe onde Bolsonaro cumprirá a pena, A Superintendência da Polícia Federal em Brasília e o Centro Penitenciário da Papuda são algumas opções. A defesa do ex-presidente deve insistir em um pedido de prisão domiciliar, alegando questões de saúde e segurança.

STF forma maioria para condenar Bolsonaro por 5 crimes

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal avançou no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de integrar uma organização criminosa ligada à tentativa de golpe de Estado em 2022. Até agora, três ministros,  Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, votaram pela condenação, considerando Bolsonaro parte do núcleo central que planejou medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A única divergência

O ministro Luiz Fux, porém, abriu divergência. Para ele, apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto devem ser punidos, enquanto Bolsonaro e outros nomes, como Anderson Torres e Alexandre Ramagem, deveriam ser absolvidos. A decisão final dependerá do voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da turma.

Imagem de Luis Fux ministro que votou a favor de Bolsonaro (foto:reprodução/x/@pedrorousseff)

Além de organização criminosa, a acusação inclui crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, com penas que podem ultrapassar uma década de prisão.

STF prossegue julgamento da trama golpista nesta quinta-feira

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, às 14h, o julgamento envolvendo a suposta conspiração golpista. Inicialmente, estava prevista uma sessão para o período da manhã, porém o encontro precisou ser adiado devido à extensão do voto do ministro Luiz Fux, que ultrapassou 11 horas, encerrando-se por volta das 22h30 da quarta-feira. Até o momento, ainda precisam apresentar seus posicionamentos os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na quarta-feira, Fux provocou uma divergência dentro da Primeira Turma do STF ao votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em cinco crimes apontados na denúncia. O ministro argumentou que não existem evidências concretas que comprovem a liderança de Bolsonaro em uma suposta tentativa de golpe. Com o resultado parcial, o placar do julgamento apresenta-se em 2 a 1 a favor da condenação do ex-mandatário.

Fux questiona fundamentos da denúncia da PGR

Durante seu pronunciamento, o magistrado criticou duramente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele destacou falhas na tipificação dos crimes, inconsistências na sequência de acontecimentos narrada pelo órgão acusador e erros formais que, segundo ele, poderiam resultar na nulidade do processo.

Ministra Cármen Lúcia prepara voto decisivo no julgamento da trama golpista (Foto: Reprodução/Instagram/@sarabononi)

A posição de Fux, considerada isolada dentro da Primeira Turma, surpreendeu até mesmo os defensores dos réus. O voto contrasta com aqueles proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Ambos haviam decidido anteriormente pela condenação de Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.

Divergência parcial impacta outros acusados

Embora o ministro Fux tenha apontado divergências ao longo da análise do processo, a intensidade e a extensão de sua discordância chamaram atenção. Sua decisão de absolver Bolsonaro não se estendeu a outros envolvidos: o general Braga Netto e o delator Mauro Cid, ex-assessor da Presidência, receberam condenações pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

O desfecho parcial evidencia a complexidade do julgamento e ressalta a importância das sessões ainda pendentes, que definirão o rumo final da análise sobre os atos relacionados à suposta conspiração. A atenção agora se volta para os votos restantes, que podem modificar o placar e, consequentemente, o resultado definitivo para os acusados.

STF aprova responsabilização de redes sociais por postagens de usuários

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Na manhã desta quinta-feira (12), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para responsabilizar as plataformas de redes sociais por conteúdos postados por seus usuários. O julgamento parte de dois casos que estavam sendo julgados pela corte que discutem a responsabilidade das plataformas por danos criados por postagens feitas nas plataformas, mesmo sem uma ordem judicial sobre o caso.

Aplicação de trecho do Marco Civil da Internet está em pauta

Esses casos fazem parte de uma aplicação do Marco Civil da Internet sancionado pela então presidente Dilma Rousseff em 2014, que passou a funcionar como uma Constituição para redes sociais no Brasil estabelecendo regras, princípios, garantias, direitos e deveres de usuários e plataformas na internet no país.

Durante voto, Ministro Flávio Dino traz pergunta feita a IA do Meta sobre liberdade de expressão (Vídeo: reprodução/Instagram/@stfemfoco)

O Marco Civil estabelece que as redes sociais só são responsabilizadas pelo impacto de conteúdos ofensivos após uma ordem judicial e se a plataforma não retirar o conteúdo ofensivo do ar.

Agora, os ministros buscam um consenso em como as plataformas devem agir em casos de publicações que ofendam direitos, incentivam e promovam discurso de ódio e espalham desinformação pelas redes.

Entenda como cada ministro do STF votou

O caso conta com dois relatores no STF: Luis Fux e Dias Toffoli. Ambos votaram alegando que as plataformas não precisam de ordem judicial para ter comprometimento pelas postagens de seus usuários, mas que poderiam ser responsabilizadas caso tenha um conteúdo criminoso na plataforma e a rede nada tenha feito para remover a publicação, fazendo com que as plataformas analisem todas as postagens presentes na rede social a qual é responsável.

O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, votou pela responsabilização da plataforma apenas nos casos em que a rede social não tomar nenhum tipo de providência para remover conteúdos criminosos. O presidente ainda propôs que, em casos de crimes contra a honra, injúria racial, calúnia e difamação, as plataformas só devem remover o conteúdo em caso de ordem judicial. Quem acompanhou o voto do presidente da corte foi o ministro Flavio Dino, que propôs ainda a responsabilização da plataforma em caso de não retirar o conteúdo após uma notificação extrajudicial feita, seja pela vítima ou por advogados.

O ministro Cristiano Zanin votou para que as plataformas sejam responsáveis por remover conteúdos criminosos sem precisar de uma decisão judicial. O ministro ainda propôs que o artigo 19 do Marco Civil da Internet seja mantido para provedores neutros e quando houvesse dúvidas razoáveis sobre a licitude do conteúdo.

Quem mais divergiu nos votos foi o ministro André Mendonça, que em seu voto afirmou ser impossível responsabilizar a rede social sem uma decisão judicial prévia, mas que as plataformas têm a responsabilidade de identificar os usuários que violam tais direitos. O ministro ainda completou seu voto afirmando que a suspensão e remoção de usuários de uma rede é inválida, com exceção de casos de crimes comprovados.