A Meta, conglomerado de plataformas liderado por Mark Zuckerberg, tem enfrentado as legislações antitruste existentes para continuar executando seus serviços. Na última quarta-feira (26), a empresa classificou como “aberrantes” os pedidos de informação da investigação realizada pela Comissão Europeia. A informação foi publicada pela Agência Reuters.
Enquanto na Europa a empresa enfrenta um litígio judicial, nos Estados Unidos a situação é diferente: um juiz deu ganho de causa à companhia por entender que a Meta não pratica atos de deslealdade com seus concorrentes.
Explicando o antitruste
As leis antitruste são regulamentações que incentivam a concorrência, limitando o poder de mercado de qualquer empresa. A legislação também impede que várias empresas conspirem ou formem um cartel para limitar a concorrência por meio de práticas como a fixação de preços.
Devido à complexidade de decidir quais práticas limitarão a concorrência, o direito antitruste tornou-se uma especialização jurídica distinta.
Situação na Europa
A Comissão Europeia iniciou duas investigações contra a companhia há quatro anos. A empresa está recorrendo ao Tribunal de Justiça da União Europeia após perder uma contestação anterior às exigências da Comissão relacionadas à rede social Facebook e ao seu negócio de anúncios classificados online, o Facebook Marketplace. A acusação é que a Meta estaria aplicando condições comerciais desleais contra seus concorrentes.
Segundo relatado pelo advogado da Meta, Daniel Jowell, ao painel de cinco juízes, os documentos obtidos pelas exigências da União Europeia para investigação incluíam relatórios de autópsia de familiares, relatórios escolares de crianças, informações sobre indivíduos e suas famílias e até detalhes de segurança.
Jowell questiona se o poder da Comissão para exigir documentos digitais “é efetivamente ilimitado, ou se é orientado de uma forma que respeite adequadamente os princípios da necessidade, da proporcionalidade e do direito fundamental à privacidade”.
A Meta já havia sido multada em € 797,7 milhões (cerca de US$ 923,6 milhões) em 2024 por vincular o Marketplace à sua rede social pessoal Facebook e impor condições comerciais injustas a outros fornecedores de serviços de anúncios online.
Meta enfrenta litígio na Europa com leis antitrust (Foto: reprodução/Anadolu/Getty Images Embed)
Situação na América
Ao contrário do que está acontecendo no Velho Continente, a situação para a Meta é favorável nos Estados Unidos. A companhia saiu vitoriosa em sua longa batalha judicial contra a Comissão Federal de Comércio (FTC), que a acusava de manter um monopólio ilegal sobre as redes sociais.
A Comissão americana entrou com o processo há cinco anos, argumentando que a propriedade do Instagram e do WhatsApp pela Meta lhe conferia um controle desproporcional sobre o mercado. Contudo, em decisão divulgada na terça-feira, o juiz James Boasberg, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Washington, D.C., decidiu que a FTC não conseguiu comprovar suas alegações. Boasberg escreveu que, mesmo que a Meta já tenha detido poder de monopólio, a FTC não conseguiu demonstrar que a empresa ainda continua a deter tal poder atualmente.