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Advogados de Bolsonaro tentam reverter prisão preventiva decretada por Moraes

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A defesa de Jair Bolsonaro afirmou neste sábado que não esperava essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a prisão preventiva do ex-presidente em sua casa, em Brasília, alegando riscos à ordem pública e tentativa de violar sua tornozeleira eletrônica.

Defesa de Jair Bolsonaro age com surpresa com prisão

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou neste sábado (22) que recebeu com indignação a ordem de prisão preventiva expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente foi levado pela polícia em sua residência, em Brasília, por volta das 6h, horário de Brasília.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro emitiu uma nota pública expressando-se sobre essa decisão judicial que converteu sua prisão domiciliar em preventiva neste sábado. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno criticaram veementemente a medida, alegando que ela se baseia em um evento de natureza religiosa uma “vigília de orações” e que a manutenção do ex-presidente na prisão representa um risco iminente à sua saúde, já considerada delicada.

O cerne da contestação jurídica reside no motivo que, segundo a defesa, fundamentou a ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A representação policial que deu origem à conversão da prisão domiciliar para preventiva teria como pano de fundo a convocação de uma vigília de orações nas proximidades da residência do ex-presidente.

Jair Bolsonaro compara seu governo ao atual do Brasil(Foto: reprodução/ Instagram/ @jairmessiasbolsonaro)

Para a defensoria do ex-presidente, essa fundamentação é inédita e inaceitável, beirando a violação de garantias constitucionais. Em sua nota, a defesa argumenta que a Constituição Federal de 1988 assegura o direito de reunião e, em especial, a liberdade religiosa a todos os cidadãos. A interpretação de que um ato de fé e oração poderia servir como pretexto para a decretação de uma medida tão extrema, como a prisão preventiva, causou, de fato, reboliço entre os juristas e entre os internautas que são apoiadores.

Os advogados sublinham que Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica e estava sob vigilância policial, afastando, em tese, o alegado risco de fuga ou a necessidade de uma prisão mais severa para garantir a ordem pública. Os advogados indicam que a decisão não se apoia em novo crime, nova conduta ou risco concreto, mas sim em uma interpretação judicial que consideram um “atropelo de regras“.

Outro ponto crucial levantado pela equipe jurídica é o estado de saúde do ex-presidente. Em razão das sequelas deixadas pela facada de 2018 e do histórico de cirurgias e crises de saúde subsequentes, a defesa afirma que a prisão pode colocar sua vida em risco.

Os advogados fizeram um paralelo com outros casos notórios de figuras públicas, mencionando que a ex-presidente Collor, por exemplo, teria recebido tratamento mais brando, mesmo com problemas de saúde bem menores, garantindo-lhe a prisão domiciliar por razões humanitárias. A defesa reitera a necessidade de um tratamento humanitário e a garantia de cuidados médicos contínuos e adequados, algo que consideram incompatível com o regime de prisão preventiva determinado.

Próximos passos jurídicos

Diante do cenário, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno anunciaram que tomarão todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão. Eles prometem apresentar recursos o mais breve possível, buscando demonstrar a ausência dos requisitos legais que justificam a prisão preventiva e, principalmente, a necessidade de reconsideração da medida em face do estado de saúde do ex-presidente.

O caso, que já polariza o cenário político e jurídico nacional, deverá ser rapidamente apreciado por instâncias superiores, marcando um novo e tenso capítulo na trajetória de Jair Bolsonaro na Justiça. A controvérsia em torno da fundamentação da prisão, atrelada a um evento de cunho religioso e às preocupações com a saúde do detido, promete gerar intensos debates sobre os limites do poder judicial e as garantias individuais no contexto de alta tensão política.

Prisão de Bolsonaro ocorreu sem algemas e exposição por ordem de Moraes

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Na manhã deste sábado (22), o ministro do STF (Superior Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal cumprisse a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito do golpe, processo pelo qual o ex-presidente já foi julgado e condenado. Embora parte do mandado permaneça sob sigilo, chamou atenção a orientação de Moraes para que não fossem utilizadas algemas e para que a prisão ocorresse sem exposição midiática.

Decisão de Moraes

“A autoridade policial responsável deverá cumprir o mandado no dia 22/11/2025, no período da manhã.” Outra observação de grande importância foi a orientação para não utilizar algemas, a fim de preservar o decoro do ex-presidente. “Observando que a medida deverá ser cumprida com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática; ficando a seu critério a utilização ou não de uniformes e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, escreveu Moraes na decisão, que tem apenas duas páginas.

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto:reprodução/SERGIO LIMA/Getty Images Embed)

O documento não esclarece de forma objetiva o motivo da prisão preventiva, já que o ministro do STF não detalha essa justificativa. No entanto, a decisão cita a condenação de Jair Bolsonaro na investigação do golpe, incluindo os crimes pelos quais ele foi considerado culpado.

Condenação

O ex-presidente Bolsonaro já foi condenado pela tentativa de golpe, recebendo uma pena total de 27 anos e 3 meses. No entanto, essa condenação não é o motivo da prisão atual, já que o prazo para apresentação de recursos continua em andamento. A conclusão dessa etapa e a eventual prisão definitiva só devem ocorrer nos próximos dias.

A defesa afirmou que o estado de saúde de Bolsonaro é “delicado” e que a prisão “pode colocar sua vida em risco”. A audiência de custódia está marcada para este domingo (23), às 12h (horário de Brasília), por videoconferência, na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

Moraes aponta risco de fuga ao decretar prisão preventiva de Jair Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, converteu em preventiva a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro neste sábado (22), após a violação da tornozeleira eletrônica que o ex-presidente utilizava em cumprimento de prisão domiciliar. Segundo dados enviados ao STF pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal, o equipamento registrou uma ocorrência de irregularidade às 0h08 do mesmo dia, fato citado na decisão.

A decisão de Moraes

Segundo a decisão, o episódio indica que Bolsonaro pretendia romper o dispositivo para facilitar uma possível fuga, favorecida pelo tumulto provocado por uma mobilização convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. A vigília organizada pelo senador, prevista para ocorrer no Jardim Botânico, também motivou a Polícia Federal a solicitar ao STF a decretação da prisão preventiva.

A vigília, marcada para ocorrer em frente ao Condomínio Solar de Brasília, foi apontada como um fator capaz de gerar tumulto e facilitar uma eventual evasão. A PF reforçou esse argumento ao pedir a prisão preventiva, alegando risco concreto à ordem pública e à segurança de agentes, apoiadores e do próprio ex-presidente.

Notícia da Folha de São Paulo (Foto: Reprodução/Instagram/@folhadespaulo)

O documento também cita uma publicação do senador Flávio Bolsonaro incentivando simpatizantes a se dirigirem ao local. Segundo Moraes, a convocação reproduz métodos já utilizados por integrantes da chamada “milícia digital”, investigada por ações antidemocráticas após 2022, como a disseminação de mensagens de ataque e ódio contra as instituições.

A decisão determina que a prisão seja cumprida sem algemas e sem exposição midiática, mantendo as medidas cautelares já impostas anteriormente, como o uso de tornozeleira eletrônica e as restrições de deslocamento.

Preocupação familiar

Além das repercussões políticas e judiciais, o estado de saúde de Jair Bolsonaro também tem gerado apreensão entre seus familiares, especialmente para o vereador Carlos Bolsonaro. Segundo ele, o ex-presidente apresenta episódios recorrentes de vômito, crises de soluço, falta de apetite e dificuldade para se alimentar.

Bolsonaro passou pela remoção de oito lesões de pele para análise, das quais duas foram confirmadas como carcinoma de células escamosas. Ele também apresenta anemia por deficiência de ferro e sinais de uma pneumonia recente. As condições clínicas, somadas ao contexto de prisão, aumentaram a preocupação da família e de aliados próximos.

Defesa critica prisão de Bolsonaro

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No começo da manhã deste sábado (22), o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi necessária, uma vez que foram identificadas violações na tornozeleira eletrônica que o ex-presidente usava enquanto estava em prisão domiciliar. Além disso, uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro poderia criar um tumulto e facilitar uma possível fuga do ex-presidente.

Contudo, a defesa de Jair Bolsonaro aponta que a prisão preventiva causa uma “profunda perplexidade“. Os advogados de Jair explicam que a prisão preventiva havia sido decretada com base na vigília organizada por Flávio e que isso estaria dentro do direito à liberdade religiosa, garantido pela Constituição.

Críticas da defesa

Em nota, a defesa de Bolsonaro explicou o porquê da insatisfação e perplexidade da ordem de prisão preventiva dada ao ex-presidente. “A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos, está calcada em uma vigília de orações“.

O ministro Alexandre de Moraes deu a ordem para que Bolsonaro fosse preso preventivamente, pois, segundo ele, havia risco de fuga e ameaça à ordem pública. Entretanto, os defensores de Bolsonaro rebatem, explicando que ele estava em sua residência em Brasília, usando tornozeleira eletrônica e havia monitoramento policial constante, o que, de acordo com os advogados, descartava o risco de fuga.

Bolsonaro durante prisão domiciliar (Foto: reprodução/Diego Herculano/Reuters)

Situação de Bolsonaro

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025, devido a um inquérito que investiga a tentativa de interferir no processo da trama golpista, no qual foi condenado em setembro do mesmo ano. Não havendo chances de recurso nesse processo, o ex-presidente cumprirá 27 anos e 3 meses de prisão.

Com a identificação de risco de fuga e violação da tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes decretou prisão preventiva do ex-presidente, contudo, a prisão ainda não entra no cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses, isso só ocorrerá quando Bolsonaro for levado para uma unidade prisional.

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Bolsonaro ainda não cumpre a pena determinada (Foto: reprodução/Bloomberg /Getty Images Embed)

A decisão de converter a prisão domiciliar em prisão preventiva adiciona um novo capítulo à já conturbada situação de Jair Bolsonaro, que segue no centro de investigações e disputas judiciais. Enquanto a defesa insiste em dizer que não havia risco de fuga e critica sobre exageros na determinação do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo mantém sua posição de que as medidas foram necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade da execução penal.

Agora, o ex-presidente aguarda definição sobre sua transferência para uma unidade prisional, etapa que marcará o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta pela Justiça.

STF nega pedido de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, julgou improcedente a solicitação da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para a concessão de prisão domiciliar humanitária. A solicitação havia sido apresentada como alternativa ao cumprimento da prisão preventiva, mas não encontrou respaldo na análise do magistrado.

A decisão reforça a postura firme do STF em relação às demandas da defesa de Bolsonaro, que tem buscado medidas para suavizar os efeitos das ações judiciais contra o ex-presidente. O indeferimento ocorre em meio a um cenário de intensa disputa política e jurídica, ampliando a pressão sobre o ex-mandatário e seus aliados.

Prisão preventiva de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi detido pela Polícia Federal (PF) na manhã deste sábado (22), em caráter preventivo, diante da possibilidade de evasão. A medida cautelar não está vinculada ao cumprimento da sentença de 27 anos de reclusão imposta no processo referente à tentativa de golpe.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no hospital DF Star em Brasília (Foto: reprodução/Ton Molina/Getty Images Embed)

Na sexta-feira (21), a defesa de Jair Bolsonaro protocolou um pedido acompanhado de diversos laudos médicos para que o ex-presidente pudesse cumprir a pena em regime de prisão domiciliar.

O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, considerou a solicitação improcedente, assim como o requerimento que buscava autorizar visitas de 16 apoiadores, incluindo os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Júlia Zanatta (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF) e o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Impacto no cenário político

Um grupo interno do Partido Liberal (PL) articula o uso de sua estrutura para montar um acampamento em frente à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, como forma de reação à prisão preventiva decretada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A iniciativa busca dar visibilidade ao protesto e demonstrar apoio político em meio ao cenário de tensão. O movimento tem se intensificado nas redes sociais, onde grupos ligados ao PL promovem convocações e ampliam o alcance da mobilização.

O engajamento de parlamentares da legenda tem servido como combustível para fortalecer a adesão de simpatizantes e consolidar a estratégia de pressão pública. 

Moraes descarta pedido antecipado do DF para revisar estado clínico de Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada de um requerimento encaminhado pelo governo do Distrito Federal que buscava submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma avaliação médica oficial. A demanda foi considerada inadequada para o estágio atual do processo, segundo apuração da CNN, e, portanto, não será analisada neste momento. O entendimento da Corte é que a solicitação não guarda pertinência com a fase em que o caso se encontra.

Pedido considerado fora do momento processual

A manifestação do governo distrital havia sido remetida na última quarta-feira (5) pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF. No documento, o órgão pedia que Bolsonaro fosse examinado por profissionais da saúde para verificar se seu estado clínico se encaixa no padrão de atendimento disponibilizado pelo sistema prisional de Brasília. O ofício mencionava, entre outros pontos, procedimentos cirúrgicos no abdômen realizados pelo ex-presidente, além de atendimentos e intercorrências vivenciadas durante o período em que ele permaneceu em prisão domiciliar, decretada em agosto.

Bolsonaro, cuja defesa aguarda julgamento dos recursos no STF (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Apesar disso, o ministro ressaltou que a ação penal ainda está em curso e não há definição sobre eventual execução da pena. Por esse motivo, a Corte entendeu que o pedido se antecipa a uma etapa que ainda não chegou. Moraes explicou que a administração distrital poderá reapresentar a solicitação futuramente, caso o processo avance até a fase de cumprimento da decisão final, momento em que não há mais possibilidade de recursos.

Recursos em andamento e próximos passos

A partir de sexta-feira (7), começará o julgamento do primeiro recurso apresentado pela defesa do ex-mandatário. Se esse recurso for rejeitado, os advogados terão um prazo de cinco dias para protocolar um novo pedido de reavaliação, que igualmente deverá passar pelo crivo dos ministros da Primeira Turma. Apenas após o indeferimento definitivo desse segundo embargo é que uma ordem de prisão poderá ser considerada certa.

No julgamento que levou à condenação, Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, por chefiar uma tentativa de ruptura institucional. Embora a decisão tenha sido firmada, sua execução depende do encerramento de todas as possibilidades de contestação jurídica. Até lá, qualquer providência relacionada ao cumprimento da pena, incluindo eventual exame médico, permanece suspensa, aguardando o desfecho processual.

Governo do DF solicita laudo médico para avaliar permanência de Bolsonaro

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O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por uma avaliação médica antes de ser eventualmente encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda. O pedido, feito pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), busca verificar se o estado de saúde do ex-presidente é compatível com as condições oferecidas no sistema prisional da capital federal.

No documento, o secretário da Seape, Wenderson Souza e Teles, afirma que é necessário um laudo especializado para atestar a viabilidade do cumprimento da pena em regime fechado. O texto menciona, ainda, que o objetivo é garantir a integridade física do ex-presidente e o cumprimento das normas de assistência médica e nutricional previstas no sistema.

A solicitação ocorre a poucos dias do julgamento dos recursos referentes à condenação de Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na chamada “trama golpista”. O caso volta à pauta do Supremo em 7 de novembro, e a definição sobre o local de cumprimento da pena pode ser determinada após essa fase processual.

Condição clínica motiva pedido de perícia

O documento encaminhado ao STF faz referência às recentes intervenções cirúrgicas pelas quais Bolsonaro passou, especialmente na região abdominal, e a um episódio de emergência médica ocorrido em setembro de 2025. Na ocasião, o ex-presidente precisou ser escoltado ao Hospital DF Star, onde permaneceu internado por uma noite.

Essas ocorrências foram apresentadas pela Seape como justificativa para que uma equipe médica avalie se o ex-presidente pode ser mantido em unidade prisional comum, ainda que em área reservada para presos vulneráveis. A pasta reforça que a medida busca prevenir riscos à saúde e assegurar atendimento adequado, conforme as regras do sistema penitenciário.

A Seape, em nota enviada ao g1, declarou que não comentaria o conteúdo do ofício por se tratar de “assunto institucional e sigiloso” tratado diretamente com a Suprema Corte. A secretaria ressaltou que toda comunicação relacionada ao processo segue trâmites confidenciais, o que reforça o caráter sensível da solicitação.

Possível destino e rotina no presídio

Caso o STF determine o cumprimento da pena em regime fechado, o Complexo Penitenciário da Papuda é uma das opções consideradas para receber o ex-presidente. A unidade é formada por cinco presídios, incluindo alas destinadas a detentos vulneráveis, como ex-políticos e agentes públicos, com estrutura diferenciada e celas individuais.

Nessas alas, as celas medem cerca de 30 m², possuem beliches, chuveiro e vaso sanitário, além de oferecerem quatro refeições diárias e duas horas de banho de sol. Apesar de manter um padrão mais controlado, o regime é rigoroso e segue as mesmas regras gerais aplicadas aos demais internos.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar preventiva em sua residência, no Jardim Botânico, em Brasília, por outra investigação conduzida pelo Supremo. A decisão sobre sua transferência para o sistema prisional dependerá do julgamento dos recursos e da avaliação médica solicitada pelo governo do DF.

STF se prepara para julgar Bolsonaro: semana decisiva se aproxima

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Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que, já na próxima semana, deve começar o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelos demais réus do núcleo 1, condenados pela articulação golpista. A expectativa é que a Primeira Turma volte a negar os chamados embargos de declaração, embora a defesa ainda possa recorrer mais uma vez.

STF publica acórdão de Bolsonaro

O acórdão da condenação de Jair Bolsonaro foi finalmente publicado nesta quarta-feira (22) e tem nada menos que 1.991 páginas. O documento reúne os votos de todos os ministros da Primeira Turma do STF, incluindo a extensa manifestação do ministro Luiz Fux, que levou mais de 13 horas para ser lida durante o julgamento.

A publicação sofreu atraso após Fux solicitar a devolução de seu voto para ajustes. Segundo as regras do Supremo, o prazo máximo para disponibilização do acórdão era de 60 dias.

Bolsonaro na reta final jurídica

Com a divulgação do acórdão, que confirmou a pena de 27 anos e três meses em regime fechado para Jair Bolsonaro, começa automaticamente a contagem do prazo de cinco dias para que sua defesa apresente novo recurso. Isso significa que, já na segunda-feira (27), o processo estará apto para ser avaliado pela Primeira Turma do STF.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) (Foto: reprodução/Arthur Menescal/Bloomberg/Getty Images Embed)

Aliados do ministro Alexandre de Moraes afirmam que ele deve acelerar o andamento do processo e levar o julgamento diretamente ao plenário virtual do STF. Ainda não há definição sobre o formato da análise, mas duas possibilidades estão na mesa: incluir o caso na sessão virtual que começa nesta sexta-feira e dura sete dias, ou convocar uma sessão extraordinária, o que encurtaria o prazo de julgamento para algo entre 24 e 48 horas.

Seja qual for o formato escolhido, a expectativa é de que o caso avance rapidamente, já que o STF tem tratado com prioridade os processos ligados à tentativa de golpe e aos ataques à democracia.

Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

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Foi decidido, nesta segunda-feira (13), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que o pedido de revogar a prisão domiciliar do ex-presidente, Jair Bolsonaro, fosse recusado.  O pedido, que foi solicitado pela defesa no final de setembro, era para retirar não só a prisão, mas também as medidas que foram postas sobre ele. A defesa sustentava que Bolsonaro não era incluído em denúncia recente, argumentando que não havia fundamentos suficientes para mantê-lo preso em casa. Bolsonaro está preso desde agosto desse ano foi condenado oficialmente em setembro, no dia 11.

Justificativa do ministro

Moraes afirmou que a manutenção da prisão domiciliar é “necessária e adequada”, com base no risco de fuga e no caráter grave da condenação imposta a Bolsonaro. Ele mencionou que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o que reforça a necessidade de cautela para garantir a aplicação da pena. Segundo o ministro, casos semelhantes já demonstraram tentativas de evasão por réus com condenações pesadas. Sua prisão havia sido dada por descumprir medidas restritivas impostas para ele, devido a tentar atrapalhar o processo na época.

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Jair Bolsonaro após a condenação (Foto: reprodução/ PABLO PORCIUNCULA/Getty Images Embed)

Situação judicial e medidas cautelares

Bolsonaro está submetido a medidas restritivas de liberdade, entre elas uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de contato com embaixadas ou autoridades estrangeiras. A defesa havia solicitado a revogação dessas cautelares alegando falhas na acusação feita pela Procuradoria, mas Moraes manteve todos os dispositivos restritivos em vigor até nova decisão.

Impacto político e institucional

A decisão reforça a posição firme do STF no caso Bolsonaro, ao negar flexibilizações diante de argumentos da defesa. A manutenção da prisão domiciliar sinaliza que, apesar de já não estar provisoriamente detido em estabelecimento prisional, Bolsonaro permanece sob rigor judicial intenso, com limitações que afetam sua mobilidade, atuação política e pública.

STF rejeita anistia a Bolsonaro e oposição articula projeto na Câmara

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Durante o julgamento da trama golpista, ministros do STF foram enfáticos: os crimes atribuídos a Jair Bolsonaro e seus aliados não podem ser perdoados. Mesmo assim, parlamentares da oposição seguem pressionando por uma lei de anistia que favoreça o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O embate entre Judiciário e Congresso promete esquentar ainda mais o cenário político.

Mesmo que o Congresso aprove uma lei de anistia, ela pode ser considerada inválida pelo STF. A Corte já estabeleceu decisões anteriores que indicam a inconstitucionalidade desse tipo de medida, especialmente quando envolve crimes contra a ordem democrática.

Oposição articula anistia e busca apoio no STF

Aliados de Bolsonaro começaram a buscar aproximação com ministros do STF, tentando captar possíveis sinais de abertura para uma lei que favoreça tanto o ex-presidente quanto os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Segundo os aliados, as punições aplicadas foram desproporcionais, e cabe ao Congresso Nacional o poder de instituir uma lei que conceda perdão aos condenados. A articulação tem sido liderada por membros da alta cúpula do PL, como o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que atualmente comanda a bancada do partido na Câmara dos Deputados.

O debate sobre a anistia deve dominar a pauta do Congresso na próxima semana, concentrando as atenções e movimentações dos parlamentares.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Alan Santos/G1PR)

Constituição em debate

A Constituição não possui uma proibição explícita à anistia para crimes contra a democracia. No entanto, ela determina que ações de grupos armados, sejam civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis. Isso significa que tais crimes podem ser punidos a qualquer momento, sem limite de tempo, mesmo após muitos anos.

Diante da gravidade atribuída pela Constituição aos crimes contra a democracia considerados imprescritíveis, especialistas argumentam que conceder anistia seria incoerente, pois equivaleria a permitir o perdão de atos que, por definição, devem ser punidos a qualquer tempo.