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Lula se pronuncia sobre isenção do Imposto de Renda

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Em pronunciamento no rádio e na TV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo (30), defendeu a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e criticou os privilégios da elite, chamando de “vergonhoso” o fato deles pagarem menos Imposto de Renda do que a classe média e os trabalhadores.

Segundo o presidente, a mudança começa a valer a partir de 2026 e deve injetar até R$ 28 bilhões na economia, gerando mais poder de compra.

Nova lei do IR teve aprovação unânime

A nova lei que amplia a isenção do Imposto de Renda, sancionada na última semana, foi aprovada por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado.

Lula acredita que essa mudança é decisiva para diminuir a desigualdade, afirmando que o Brasil inteiro será beneficiado.

“Esse alívio no Imposto de Renda significa mais dinheiro no bolso, que significa maior poder de compra, que significa aumento no consumo, que faz a roda da economia girar”, declarou o chefe do Planalto.

Pronunciamento de Lula sobre o IR (Vídeo: reprodução/YouTube/Lula)

O presidente também defendeu a taxação dos “super-ricos”, onde classificou como “inaceitável”, uma professora, um policial ou uma enfermeira pagar mais impostos do que os bilionários.

Como funciona a nova isenção do IR

Lula informou que a nova lei, que entra em vigor em 2026, amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o que até o momento vale para quem ganha até R$ 3.036 (equivalente a dois salários mínimos).

Quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350 por mês terá um desconto parcial no imposto, ao contrário do que está em vigor atualmente, que não conta com desconto.

Quem ganha acima de R$ 7.350 por mês será tributado normalmente. Aqueles com a renda superior a R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil por mês) pagarão um imposto mínimo, com uma taxa que pode chegar a 10%. A taxação sobre os mais ricos serve para compensar a queda de arrecadação.

Sancionada isenção do Imposto de Renda que redefine peso dos impostos em 2026

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais, medida que começa a valer em janeiro de 2026 e representa uma mudança significativa na política tributária do país. A iniciativa aumenta a renda disponível das famílias e cumpre uma das principais promessas econômicas da atual gestão.

Desse modo, a nova legislação estabelece isenção total para quem recebe até R$ 5 mil e desconto parcial para rendas de até R$ 7.350. Esse ajuste corrige anos de defasagem na tabela, que vinha sendo apontada por especialistas como uma das principais distorções do imposto sobre a renda no Brasil. Com as mudanças, o governo projeta que 10 milhões de pessoas deixem de pagar o tributo e outras 5 milhões passem a ter redução no valor devido, ampliando o alcance das atualizações iniciadas em 2023.

Mais renda e tabela atualizada

A proposta busca simplificar o sistema e fortalecer o poder de compra da população, em um momento em que o governo tenta estimular o consumo e incentivar a formalização. O Ministério da Fazenda afirma que a reformulação da tabela, somada aos reajustes anteriores, promove maior equilíbrio entre arrecadação, justiça fiscal e capacidade contributiva dos brasileiros.

Internautas repercutem isenção do Imposto de Renda nas redes sociais (Foto: reprodução/Instagram/@rainhamatos/@govbr)

Impacto fiscal e aprovação unânime

Para compensar a perda de receita decorrente da ampliação da isenção, o governo adotou medidas voltadas ao aumento da contribuição de faixas superiores de renda, preservando serviços públicos e mantendo o equilíbrio fiscal. O Palácio do Planalto afirma que a estrutura foi planejada para evitar qualquer impacto adicional no orçamento federal.

O projeto que deu origem à nova lei foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, consolidando uma das vitórias mais expressivas do governo em 2025. Com o novo sistema, a tabela do Imposto de Renda passa a refletir de forma mais clara a diferença entre os níveis de renda, tornando o modelo mais progressivo e alinhado ao momento econômico do país.

Lula celebra isenção de IR até R$ 5 mil aprovada pela Câmara

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta quinta-feira (2) a aprovação pela Câmara dos Deputados da proposta que isenta cidadãos com renda mensal de até R$ 5 mil do Imposto de Renda. Segundo Lula, a medida corrige uma distorção histórica no sistema tributário brasileiro, beneficiando milhões de pessoas que vinham sendo penalizadas por impostos elevados sem reajuste da faixa de isenção. Agora, o texto seguirá para análise no Senado.

Unanimidade e impacto social

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes — um indicativo da força política da medida. De acordo com o governo, a isenção beneficiará diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros que deixarão de pagar IR. Outros 5 milhões terão redução da carga tributária por conta de desconto progressivo para rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.350. Lula destacou que, mesmo com essas mudanças, a arrecadação não será comprometida, pois haverá compensações tributárias para as faixas mais elevadas de renda.

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve trechos que ampliam a base de renda sujeita a tributação e também dispositivos para tributar lucros e dividendos de altos rendimentos. A previsão é que o custo fiscal da medida chegue a R$ 25,8 bilhões em 2026, mas o governo aposta que a compensação será feita com a taxação dos super-ricos.

presidente lula falando sobre a isenção do IR (Vídeo: reprodução/Instagram/@lulaoficial)

Crítica à estrutura tributária atual

Lula avaliou que a regra anterior era injusta porque, entre 2016 e 2022, a faixa de isenção não sofreu reajuste, fazendo com que muitos trabalhadores caíssem na tributação mesmo sem aumento real dos salários. “A aprovação da isenção do Imposto de Renda … corrige uma grande injustiça com trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, afirmou.

O presidente também comentou que o foco do governo é garantir justiça fiscal e aliviar a carga tributária sobre quem mais precisa. Ele classificou a votação como um passo estrutural para uma reforma tributária mais ampla, que precisa englobar também tributação sobre consumo e riqueza.

Caminho para o Senado e desafios futuros

Depois de passar pela Câmara, o projeto segue para o Senado, onde poderá sofrer alterações ou acolher emendas. Parlamentares defensores da justiça tributária já sinalizam apoio, mas também há críticas de setores que argumentam que a compensação da renúncia fiscal pode não ser suficiente.

Se aprovado pela casa legislativa e sancionado, o texto entrará em vigor em 2026. A expectativa é que a medida alivie o bolso de milhões de brasileiros e reformule parte do sistema tributário, diminuindo desigualdades e promovendo mais justiça fiscal no país.

Câmara dos Deputados aprova ampliação de isenção de Imposto de Renda

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira(01) a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês em votação unânime.

O novo modelo substitui o modelo ainda em vigor que não tem valor fixo e é cobrado conforme o aumento da renda. Atualmente, a faixa se encontra na casa de 3 mil reais.

Objetivo da proposta é a justiça social

O projeto chegou ao Congresso através do Governo Federal e o principal objetivo era acabar com as distorções que existem dentro da cobrança do Imposto de Renda.

Ao todo, pelo cálculo da Câmara, mais de 17 milhões de declarantes vão receber a isenção nos moldes atuais e mais de nove milhões de pessoas serão contempladas no novo projeto caso ele seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Projeto tem mudanças além da isenção (Vídeo: Reprodução/YouTube/Band Jornalismo)

Para o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta, o projeto garante justiça social para o Brasil e também mais dinheiro no bolso do trabalhador, fazendo com que esse dinheiro da isenção volte para a economia em forma de consumo.

Além das isenções já previstas para a população, fundos soberanos, pessoas que trabalham em cartório e entidades no exterior que administram bens previdenciários estarão isentas do IR. A isenção se estende para governos estrangeiros apenas em caso de reciprocidade entre o governo brasileiro e o estrangeiro.

Projeto da Câmara vai concorrer com outro existente no Senado

Após a aprovação, o projeto vai para o Senado, onde será discutido nas comissões, mas não vai tramitar sozinho.

Em paralelo, foi resgatado na Casa o projeto de 2019 do senador Renan Calheiros para novas regras de isenção do Imposto de Renda. O projeto do Senado tem teor parecido com o projeto advindo da Câmara.

O projeto foi resgatado por conta da demora da Câmara em aprovar o novo IR. Atualmente, o projeto de Calheiros foi aprovado em caráter terminativo, que é quando não precisa passar pelo plenário, e precisa passar pelo parecer dos Deputados para seguir para sanção do presidente.

Isenção do IR é discutida logo após PECs polêmicas

A aprovação em plenário das novas isenções do Imposto de Renda vem logo após um mês de setembro com polêmicas envolvendo a Câmara dos Deputados, que foi duramente criticada pela população, que chegou a afirmar que a atual legislatura é a pior da história da casa.

A maior dessas foi a PEC da Blindagem, que tinha como objetivo um deputado ser apenas responsabilizado por um crime se a Casa Legislativa aprovasse em votação secreta. Apesar da aprovação na Câmara, o Senado considerou inconstitucional por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e arquivou a PEC.

PEC da Blindagem foi arquivada após parecer contrário da CCJ (Vídeo: Reprodução/YouTube/UOL)

Outro PEC que foi discutida foi a da anistia. Essa PEC previa anistia a pessoas presas por atos golpistas que culminaram no vandalismo do oito de janeiro de 2023. Este projeto teve sua urgência aprovada, mas a relatoria já fez mudanças no projeto e ele passou a se chamar PEC da Dosimetria tendo como objetivo reduzir penas pelos mesmos atos.

Para o presidente da Câmara, a votação a favor do projeto de todos os 493 deputados presentes na votação é um sinal para a população de que a Câmara luta em favor do povo e com articulação e liderança projetos feitos para melhorar a vida do povo são prioridade para os deputados.

Câmara aprova texto sobre isenção do Imposto de Renda

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Na última quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda (IR). Segundo a nova medida, a faixa de isenção, que, em 2024, estava definida em R$ 2.259,20, passa a ser de R$ 2.428,80.   

O texto divulgado foi amplamente apoiado pela Casa, recebendo aprovação, inclusive, de parlamentares da oposição ao atual governo. A votação foi realizada de forma simbólica, ou seja, sem a contagem nominal dos votos dos deputados. 

A atualização da tabela já estava em vigor por meio de uma medida provisória, estabelecida ainda em abril. Com prazo de vigência até agosto, o texto foi apresentado novamente, porém, dessa vez, como um projeto de lei. 

A partir de agora, a medida segue para análise no Senado Federal. 

Atualização na tabela do Imposto de Renda segue o Senado (Vídeo: Reprodução/YouTube/Jovem Pan News)

Entenda a tabela do Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda é utilizada para que o contribuinte possa saber o quanto deverá pagar de imposto, a partir da sua faixa de rendimento e das isenções permitidas. Os valores variam progressivamente; assim, aqueles que arrecadam mais pagam um valor maior de imposto. A tabela é constituída por quatro faixas de rendimento, calculadas a partir de critérios como os rendimentos tributáveis, as alíquotas e os descontos realizados. 

Nos rendimentos tributáveis, são listadas todas as atividades que o contribuinte recebeu, como salário e aposentadoria. Já as alíquotas determinam o quanto cada contribuinte irá pagar, de acordo com sua faixa de renda. Por último, os valores a deduzir referem-se aos descontos permitidos para cada faixa de renda. 

A cada ano, a tabela do Imposto de Renda é atualizada, para que os valores cobrados estejam em equilíbrio com o salário mínimo em vigor.  No caso da recente atualização, foi corrigida a última mudança do piso salarial. Estabelecido em R$ 1.412 no ano passado, o valor para 2025 está em R$ 1.518. 

Desdobramentos da nova tabela do Imposto de Renda

De acordo com cálculos de previsão do governo, a mudança na faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda irá resultar em um valor de R$ 3,29 bilhões em impostos que não serão arrecadados neste ano. Para os próximos dois anos, o impacto previsto é de, respectivamente, R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões. 

Apesar das consequências, o relator do projeto e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que os reflexos para 2026 e 2027 vão ser levados em consideração no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para até R$ 5.000, sem que sejam necessárias medidas compensatórias. A possível ampliação, porém, ainda está em discussão na Câmara.