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Defesa nega que Bolsonaro tenha descumprindo medidas e mostra surpresa com indiciamento

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Nesta quinta-feira (21), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou uma nota à imprensa negando o descumprimento das medidas cautelares impostas a ele e se mostraram surpresos com o novo indiciamento da Polícia Federal (PF), não só ao ex-presidente, como também ao seu filho, Eduardo Bolsonaro.

A PF concluiu que pai e filho agiram conjuntamente para pressionar o Judiciário e cessar o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que ocorreu após as eleições de 2022.

O que diz a defesa

Após o indiciamento anunciado pela PF nesta quarta-feira (20), o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, deu o prazo de 48 horas para que os advogados de Bolsonaro esclareçam as informações encontradas durante a investigação.

“Diante do exposto. Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimento sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a comprovação da probabilidade de evasão”, disse Moraes.

A defesa reagiu com surpresa diante da decisão da Polícia Federal ao indiciar o ex-presidente pelos crimes de coação no curso do processo, mas cumprirão o prazo determinado pelo ministro e apresentarão os devidos esclarecimentos dos fatos.

Defesa de Jair Bolsonaro (Vídeo: reprodução/youtube/@opovo)

Em nota, os advogados, além de afirmarem que cumprirão o prazo, ressaltaram que “jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”. O prazo se encerra às 20h34min da próxima sexta-feira (22).

Motivo do indiciamento

Após investigação no celular de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal encontrou e divulgou diversas mensagens e áudios entre o ex-presidente, Eduardo e o pastor Silas Malafaia.

Nestas conversas, Bolsonaro relaciona a aprovação da anistia aos condenados pela trama golpista com a retirada do tarifaço aplicado ao Brasil pelo presidente Donald Trump.

Também foi encontrado um documento de fevereiro de 2024 onde Bolsonaro pede asilo político a Javier Milei, presidente da Argentina. O documento que, embora não tenha sido assinado, valida a intenção de Jair Bolsonaro evadir do país.

Já sobre a troca de mensagens entre Bolsonaro e o General Braga Netto,  também foi pedido esclarecimento visto que a comunicação entre eles havia sido proibida.

Bolsonaro e réus apresentam últimas defesas até quarta no STF

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As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus têm até esta quarta-feira (13) para dar ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas últimas palavras no caso. Eles são suspeitos de tentar um golpe de Estado em 2022. Esse é o último passo antes do julgamento, que será feito pela Primeira Turma da Corte. Eles vão decidir se os acusados vão ser culpados ou inocentados.

No caso de Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o ex-presidente foi o “líder” e “principal articulador” da organização criminosa investigada. Segundo ele, Bolsonaro usou meios do governo para atacar instituições e o processo de votação, teve ajuda de partes importantes das Forças Armadas e de chefes do governo, e tentou ficar no poder de modo ilegítimo, o que enfraqueceu a democracia.

Acusações contra Bolsonaro

Em suas palavras, Gonet destacou que a atuação de Bolsonaro teria sido “pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos”, com o objetivo de prolongar seu mandato. Segundo o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), essas ações configuram grave ameaça à ordem democrática.

Bolsonaro deve entregar hoje defesa contra acusações (Vídeo: Reprodução/YouTube/@CNNbrasil)

Defesa de Mauro Cid

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do Bolsonaro, também já deu seus documentos, no fim de julho. Os advogados pediram a absolvição ou, no mínimo, o perdão judicial. Argumentaram que Cid apenas cumpriu ordens superiores, sem querer ir contra as leis do país. Além disso, ressaltaram que ele não integrou nenhuma associação criminosa e que colaborou com as investigações, o que poderia levar a uma punição mais leve ou até mesmo à isenção de pena.

No processo, a PGR se manifestou primeiro, seguida pela defesa de Cid que teve prioridade por conta do acordo de colaboração, e agora o prazo se encerra para os demais acusados. Com essa fase concluída, o caso pode ser incluído na pauta da Primeira Turma do STF.

O colegiado poderá absolver os réus, caso entenda que não houve crime ou participação nos atos, ou condená-los, aplicando penas individuais de acordo com o envolvimento de cada um.

 

Estados Unidos abre investigação contra o Brasil por práticas comerciais desleais

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O Governo dos Estados Unidos iniciou, nesta terça-feira (15), uma investigação formal contra o Brasil por supostas práticas comerciais consideradas desleais. A apuração será conduzida pelo escritório do representante de comércio, e foi determinada por orientação do presidente Donald Trump.

Entre os pontos abordados estão o comércio digital, combate à corrupção, tarifa de importação, proteção de propriedade intelectual, desmatamento legal e mercado de etanol. Se as irregularidades forem confirmadas, o processo pode resultar na aplicação de tarifas punitivas contra os produtos brasileiros.

Pedido de Donald Trump

Em um documento oficial divulgado nesta terça-feira (15), está o pedido de investigação do Presidente americano contra o Brasil.

“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na sessão 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas Americanas de mídia social, como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos Estados Unidos” afirma o embaixador Jamieson Greer, que representa o comércio dos EUA.

No documento, o Greer afirma ter “documentado as práticas desleais do Brasil que restringem o acesso de contadores americanos ao seu mercado há décadas”, entretanto não apresenta evidências para sustentar as declarações.

Iniciam-se as investigações dos EUA contra o Brasil (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN)

EUA pode impor tarifas ao Brasil após investigações

Legislação americana permite que os Estados Unidos adotem medidas para corrigir as práticas consideradas desleais e incluem a aplicação de tarifas ou sanções ao país Brasil.

Donald Trump já havia sinalizado a abertura da investigação na carta em que anunciou uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras. No mesmo documento, ele apresentou justificativas comerciais e políticas para a cobrança, citando um suposto déficit comercial dos Estados Unidos com o Brasil.

Trump também argumentou que a investigação se baseia em “ataques contínuos do Brasil as atividades comerciais digitais de empresas americanas” além de outras práticas classificadas como desleais.

O que será investigado pelos Estados Unidos (Vídeo: reprodução/YouTube/JornalismoTVCultura)

O que será investigado

O governo americano listou pontos que considera problemáticos no comércio com o Brasil. Segundo o documento, as áreas sob análise incluem:

  • Comércio digital e pagamentos eletrônicos: os EUA alegam que medidas brasileiras podem prejudicar empresas americanas, como restrições a serviços digitais e punições por não remover conteúdo político.
  • Tarifas preferenciais: o texto afirma que o Brasil concede tarifas reduzidas a alguns parceiros, criando desvantagem para exportadores americanos.
  • Combate à corrupção: o documento critica a suposta falta de aplicação rigorosa das normas anticorrupção e de transparência.
  • Propriedade intelectual: segundo a alegação, o país não garantiria proteção adequada a direitos autorais e patentes, prejudicando setores inovadores dos EUA.
  • Etanol: Washington acusa o Brasil de elevar tarifas sobre o etanol americano, contrariando compromissos anteriores de acesso facilitado.