Comerciantes da 25 de Março protestam investigação dos EUA

Nesta sexta-feira (18), comerciantes protestaram contra investigação promovida pelo governo americano sobre venda de produtos piratas e brechas na proteção de direitos de propriedade intelectual na 25 de Março, maior centro comercial popular da América Latina. Segundo dados da Polícia Militar, mais de 100 pessoas tomaram uma faixa da Rua Carlos de Souza Nazaré durante a manifestação.

Investigação sobre 25 de Março

Em carta enviada ao Presidente Lula, acerca do aumento das tarifas sobre produtos brasileiros, Donald Trump já havia mencionado a investigação sobre o polo comercial. Em documento que formaliza a ação contra o comércio divulgado na última terça-feira (15), o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) afirma que a 25 de Março é um dos principais lugares de produtos falsificados e que a ilegalidade ocorre há anos devido à falta de fiscalização e medidas punitivas contra os falsificadores.


Jemieson Greer, Representante Comercial dos Estados Unidos e chefe do USTR (Foto: reprodução/Tom Williams/Getty Images Embed)

O USTR ainda diz no relatório que há mais de mil lojas que vendem mercadorias piratas e que, segundo as marcas originais, as falsificações vendidas na região são enviadas para o restante do Brasil. Além destas alegações, a nova investigação averiguará as diferenças de taxas sobre produtos de parceiros comerciais, para o USTR, injusta para os EUA; medidas falhas contra corrupção; serviço de pagamento eletrônico nacional que prejudica ações de empresas americanas; aumento da tarifa sobre etanol americano e desmatamento ilegal por falta de fiscalização.

Reação da Univinco25 sobre investigação

Em entrevista para o G1, a Associação Representativa do Comércio da Região da 25 de Março, a Univinco25, declarou que existem espaços clandestinos e isolados onde são vendidos produtos piratas, mas que a ação é combatida pelos órgãos públicos responsáveis.


Compradores na 25 de Março (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

A Univinco25 também afirmou que esta pequena parcela não corresponde as mais de duas mil lojas formais que o centro abriga, cuja maior parte das mercadorias comercializadas são fabricadas e importadas da China e não possuem relação com o país governado por Donald Trump.

 

Moraes ordena que Bolsonaro passará a usar tornozeleira além de outras restrições

Na manha detsa sexta-feira (18), Bolsonaro esteve na mira da PF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilize tornozeleira eletrônica, além de cumprir outras medidas restritivas no âmbito do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Decisão inclui tornozeleira, veto a redes e restrição familiar

A decisão foi tomada no curso das investigações conduzidas pela Polícia Federal com autorização do STF. Entre as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro, estão a obrigatoriedade de uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, e a proibição de uso de redes sociais. As demais medidas são o recolhimento domiciliar obrigatório entre 19h e 7h, além de permanência em casa durante os finais de semana; proibição de contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, sob qualquer forma; restrição de aproximação física de embaixadas, medida relacionada a declarações do próprio Bolsonaro, que em novembro de 2024 afirmou ser alvo de perseguição e cogitou buscar refúgio diplomático caso fosse decretada sua prisão; vedação de comunicação com outros investigados e réus do mesmo inquérito.

Ainda na manhã desta sexta-feira(18), agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente. Entre os locais vistoriados estão sua residência e seu escritório político na sede do Partido Liberal, em Brasília


PF cumpre mandato de busca e apreensão na residência do ex-presidente (Vídeo: Reprodução/Youtube/Metrópoles)

Fontes próximas ao ex-presidente confirmaram que Bolsonaro foi levado por policiais para a instalação imediata da tornozeleira em uma das pernas. Até o momento, a defesa do ex-mandatário não se pronunciou oficialmente sobre a decisão de Moraes.

Investigação sobre tentativa de golpe avança

A determinação de medidas restritivas ocorre no contexto da investigação do STF sobre supostas articulações golpistas envolvendo membros do alto escalão do governo anterior. Jair Bolsonaro é investigado como potencial beneficiário e incentivador de ações que visavam deslegitimar o processo eleitoral e as instituições democráticas, o qual nega acusações.

A investigação também apura a disseminação de fake news e a incitação de atos antidemocráticos por meio das redes sociais, principal canal de comunicação de Bolsonaro com sua base de apoio.

EUA inicia investigação contra Pix; Alckmin afirma ser sucesso

Nesta quarta-feira (16), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, fez uma declaração afirmando que o Pix, um dos tópicos que vai ser investigado pelos Estados Unidos, é considerado um “sucesso”. De acordo com Alckmin, o que necessita ser esclarecido e resolvido é a questão dos EUA impor tarifas de 50% às exportações do Brasil.

Negociação

Alckmin falou sobre o assunto após o início de uma investigação comercial pelos EUA em desacordo com Pix, o principal questionamento seria sobre a desvantagem competitiva para estabelecimentos americanos do ramo financeiro. O governo atual do presidente Trump também aponta outros temas para o início da investigação, sendo eles a propriedade intelectual e o desmatamento. Os assuntos serão esclarecidos detalhadamente, segundo o vice-presidente.


Presidente Inacio Lula e Geraldo Alckmin (Foto:reprodução/EVARISTO SÁ/Getty Images Embed)

De acordo com Alckmin, essa não teria sido a única vez que os EUA iniciaram uma investigação comercial diretamente contra o Brasil, e, em momentos anteriores, o país esclareceu as perguntas referentes ao assunto e o processo foi finalizado. O ministro declarou ser a favor de uma resposta consistente e clara do governo brasileiro.

O governo do presidente Lula anunciou nesta quarta-feira (16) que mandou uma carta nova ao governo de Donald Trump, na qual expressou “indignação” com a taxa de 50% sobre mercadorias brasileiras, na carta ele afirma estar propenso a negociar e requisitou uma resposta a outra mensagem despachada em maio.

Proposta sigilosa

Ele ressaltou que, no dia 16 de maio, o Brasil já tinha enviado uma proposta sigilosa aos Estados Unidos para prosseguir com um acordo comercial e analisar alguns pontos tarifários que afetam o relacionamento entre ambos os países. A proposta, de acordo com ele, ainda obteve resposta.


Presidente Donald Trump (Foto:reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

O vice-ministro argumentou a favor de que empresários e trabalhadores, do Brasil e dos EUA, trabalhem juntos para finalizar o assunto, dando sempre prioridade para a comunicação diplomática e comercial, entre ambos os países.

Relatório dos EUA questiona políticas do Brasil e cita sistema PIX

Os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação formal para apurar se o Brasil adota práticas comerciais desleais que prejudicam empresas americanas. O relatório, divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), destaca o sistema de pagamentos eletrônicos PIX como um dos pontos centrais da apuração.

Lançado em 2020 pelo Banco Central, o PIX transformou o sistema de pagamentos no Brasil ao permitir transferências instantâneas. No entanto, para o USTR, a forte divulgação de serviços de pagamento apoiados pelo governo brasileiro poderia prejudicar concorrentes estrangeiros. Entre as queixas apontadas estão subsídios indiretos e barreiras técnicas que favoreceriam exclusivamente o sistema nacional.

Relatório questiona políticas brasileiras

Segundo Jamieson Greer, representante dos EUA para o comércio, a apuração foi iniciada a pedido do presidente Donald Trump. No relatório, ele afirma que o Brasil adota condutas desleais no setor de pagamentos eletrônicos ao privilegiar, entre outras medidas, a promoção de suas próprias plataformas governamentais.


Reportagem sobre as investigações (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNNbrasil)

A investigação não se restringe ao campo financeiro. Ainda segundo o documento, serão examinadas práticas relacionadas a propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao etanol, uso de tarifas, comércio digital, desmatamento ilegal e políticas ambientais que impactem o comércio internacional.

Outro ponto da investigação

O relatório também chama atenção para a tradicional Rua 25 de Março, em São Paulo, apontada pelos EUA como “um dos maiores mercados de produtos falsificados do mundo”. Apesar das operações de fiscalização realizadas nos últimos anos, o USTR afirma que a oferta de itens pirateados persiste de forma significativa nas bancas do centro paulistano.

Nas próximas semanas, o governo federal deverá articular internamente uma resposta técnica e diplomática, buscando preservar a imagem do PIX e demonstrar que suas políticas de comércio e inovação estão conforme as normas internacionais. Contudo, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA não apresentou evidências substanciais que comprovem as supostas práticas comerciais injustas.

FBI investiga venda de quadro após golpe com nome de Lady Gaga

A artista visual britânica americana, Emma Webster, de 36 anos, teve uma surpresa amarga ao descobrir que a suposta venda de uma de suas obras para a cantora Lady Gaga, realizada em 2022, foi na verdade um grande golpe sofisticado. A fraude, que envolveu e-mails falsos, uso indevido de imagem da cantora e uma transação de US$ 55 mil, agora está sendo investigada pelo FBI.

O caso ganhou repercussão internacional após a pintura, uma tela de grandes dimensões chamada “Happy Valley”, reaparecer em um catálogo da casa de leilões Christie’s, em Hong Kong. Intrigada com o anúncio da casa de leilões, a artista prontamente entrou em contato com o atual empresário de Gaga, que rapidamente confirmou que a cantora jamais teria realizado a tal compra. Foi assim que Emma descobriu que havia sido vítima de um golpe envolvendo falsificação de identidade e também movimentação internacional de obras de arte.

Processo fraudulento de compra

Ainda em 2022, quando Emma, ainda em ascensão no circuito artístico após três exposições bem-sucedidas, recebeu um e-mail assinado por “Stefani Germanotta”, o nome verdadeiro de Lady Gaga. A remetente se dizia uma grande fã de sua obra e demonstrava muito interesse em adquirir uma pintura para sua coleção pessoal, citando até outras artistas como “Yayoi Kusama” e “Louise Bourgeois”. O e-mail vinha de um endereço que fazia alusão aos cachorros da cantora.

A comunicação parecia convincente: o tom pessoal, os elogios ao trabalho da artista e, sobretudo, uma selfie de Gaga vestindo suéter cinza e óculos escuros, enviada como “confirmação de identidade”. Após negociar um desconto, Emma vendeu “Happy Valley” por US$ 55 mil. O valor foi pago integralmente, e a pintura enviada para um endereço em Los Angeles.

O suposto comprador ainda prometeu que a obra não seria revendida por ao menos cinco anos, um pedido comum entre artistas que buscam proteger o valor simbólico de seu trabalho no mercado. Ao longo desse tempo, tudo acabou fazendo com que a artista achasse que estava lidando realmente com uma potencial cliente.

Fim da farsa e a reviravolta

A fraude veio à tona apenas em 2024, quando o pai de Emma reconheceu a obra “Happy Valley” em uma postagem da Christie’s, que anunciava a pintura como o destaque de um leilão em Hong Kong. Ele rapidamente ligou para sua filha, e a artista entrou em contato com o empresário de Lady Gaga, Bobby Campbell, que desmentiu tal compra o mais rápido possível. “Ela realmente não tem esse e-mail, e ninguém com o nome que você forneceu está envolvido conosco de forma alguma.”, afirmou ele.


Obra "Happy Valley" de Emma Webster (Foto: Reprodução/Emma Webster/The New York Times)

Então a partir daí, Emma passou a rastrear o paradeiro da pintura. Segundo a Christie’s, a obra foi enviada à leiloeira por um galerista de Hong Kong chamado Matt Chung, que alegou tê-la adquirido por meio de John Wolf, consultor de arte em Los Angeles. Ambos disseram não saber que o quadro havia sido obtido por meios fraudulentos.

O galerista Chung chegou até a oferecer 30% do valor do leilão à artista, que recusou. A Christie’s cancelou a venda e manteve a posse da pintura enquanto o então impasse judicial segue sem resolução. Além disso, Chung moveu uma ação civil em Hong Kong para recuperar a obra, pois ele alega ter um contrato legítimo com a leiloeira.

Nova dimensão e o FBI

A situação ganhou então uma nova dimensão de gravidade quando chegou enfim ao FBI, sendo inclusive confirmado pelo advogado de Emma, Thaddeus Stauber, de que a fraude está sob investigação pela agência federal americana. Com sorte, os indivíduos por trás do crime serão rapidamente identificados, pois o golpe envolve muito mais que falsificação de identidade, mas também uma esquematizada movimentação internacional de uma obra de arte adquirida de má fé.


Artista ao lado de outra obra de seu acervo (Foto: Reprodução/Stephanie Noritz/W Magazine)

Especialistas do mercado de arte alertam para o impacto do caso. “Artistas têm o direito de escolher quem coleciona suas obras e proteger seu mercado”, explicou Luke Nikas, advogado de renome no setor. “Personificar alguém para obter vantagem é considerado contravenção penal nos Estados Unidos.”

A própria artista, que começou a carreira em um estúdio garagem e chegou à prestigiada galeria “Perrotin”, reflete com indignação sobre o episódio. “Jamais imaginei que alguém fingiria ser uma estrela pop apenas para conseguir uma das minhas pinturas”, disse ela.

Lady Gaga envolvida sem consentimento

Embora a cantora não tenha participado da negociação, seu nome assim como sua imagem foram explorados para dar credibilidade ao golpe, uma estratégia que levantou sérias questões sobre segurança digital e exposição pública de celebridades. O uso de uma selfie da cantora, que estava circulando nas redes sociais, ilustra como até mesmo elementos que parecem públicos podem ser usados em fraudes extremamente sofisticadas.

Para Emma, essa vivência se tornou um sinal de alerta que vale não só para os artistas, mas para todo o mercado criativo. A venda que parecia um sonho, de ter uma obra na coleção de Lady Gaga, acabou se transformando em um grande caso internacional de falsidade ideológica, com desdobramentos que ainda estão longe de acabar.

Moraes ordena que PF ouça advogados de Bolsonaro em inquérito sobre obstrução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (25) que a Polícia Federal inicie, em até cinco dias, o interrogatório dos advogados Fábio Wajngarten e Paulo Cunha Bueno, ambos ligados à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta obstrução às investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorreu após a apresentação de documentos pela defesa do delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que apontam tentativas de interferência nos depoimentos e contato com familiares do delator.

Moraes também determinou que a PF inclua nos autos do inquérito a extração e categorização de dados do celular da filha adolescente de Cid, que, segundo as acusações, foi contatada por Wajngarten e Bueno com o objetivo de influenciar depoimentos. A suspeita é de que os advogados teriam buscado direcionar os depoimentos para beneficiar Bolsonaro ou aliados.

Acusações envolvem contato com menor e familiares

Os documentos entregues à PF indicam que Eduardo Kuntz, advogado de outro investigado, Marcelo Câmara, teria enviado mensagens via WhatsApp à filha de Cid, sugerindo que ela convença o pai a apagar conversas comprometedoras, além de tentar marcar um encontro “em local seguro e confortável”. Ainda segundo o delator, Kuntz teria se aproximado da mãe de Cid, Agnes, em eventos sociais, com a finalidade de persuadi-la a trocar a representação legal de seu filho.



Wajngarten, que deixou a defesa de Bolsonaro em julho de 2023, também teria tentado contato com a família do ex-ajudante, incluindo a esposa e filha adolescentes, numa série de tentativas consideradas “intensas”. O objetivo seria evitar que depoimentos contrários ao ex-presidente fossem prestados, condutas que, conforme Moraes, configuram possível crime de obstrução de inquérito que envolve organização criminosa.

Defesa nega irregularidades

Em suas manifestações à imprensa, tanto Kuntz quanto Wajngarten defenderam sua conduta. Kuntz afirmou que manteve conversas com a família de Cid durante um evento de equitação apenas para garantir uma vaga da filha do delator em competições, rejeitando qualquer vínculo com o andamento do processo em si.

Wajngarten, por sua vez, reagiu à decisão com tom de indignação. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a ordem de Moraes criminaliza o exercício da advocacia e questionou a exposição pública da medida, que estaria baseada em motivos ainda sigilosos. Ele ressaltou que produzia relatórios diários de mídia para mais de 200 pessoas e que sua abordagem foi sempre pautada na legalidade.

Próximos passos e impacto no processo

Com os advogados já devidamente intimados, a PF deverá colher os depoimentos dentro do prazo estipulado. Também será examinado o conteúdo do celular da jovem, para averiguar a existência de evidências sobre tentativas de manipulação. Esses elementos devem reforçar ou refutar a acusação de que a defesa de Bolsonaro teria executado ações coordenadas para dificultar as apurações envolvendo o esquema de golpe.

Este desdobramento demonstra a amplitude do inquérito, que não se limita à análise de atos do entorno de Bolsonaro, mas também de sua estrutura de apoio jurídico. A medida reforça ainda o papel de Moraes na condução das investigações sobre ameaças ao Estado democrático e consolida a jurisprudência sobre o alcance do crime de obstrução quando envolve agentes com acesso a informações sensíveis.

Google informa ao STF que não tem dados sobre autoria da ‘minuta do golpe’

O Google Brasil comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de manifestação protocolada nesta quarta-feira (18), que não tem como cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes para fornecer dados sobre quem publicou a chamada “minuta do golpe”. A empresa alegou que a decisão não indicou uma URL específica hospedada em seus servidores, o que inviabiliza a identificação do conteúdo solicitado.

Conforme explicado pela plataforma, o buscador apenas indexa conteúdos de terceiros, sem armazenar dados dos responsáveis por publicações que não estejam hospedadas diretamente nos serviços do Google. A empresa ressaltou que, caso as autoridades entendam necessário adquirir informações sobre esses sites, o pedido deve ser direcionado aos administradores das páginas em questão.

Contexto jurídico e solicitação da defesa

A determinação foi motivada por solicitação da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, que fará perícia para comparar a “minuta” encontrada na residência do ex-ministro com o documento disponível na internet. Segundo a acusação, o arquivo em questão teria sido usado como parte de plano golpista, oferecendo supostos decretos autoritários.


Google diz ao STF que não tem condições de determinar quem postou dados da minuta do golpe (Video: reprodução/Youtube/Rádio BandNews FM)

Anderson Torres argumenta que, ao identificar a existência do documento em domínio público, inclusive em portais jurídicos como o Conjur, pode-se sustentar que ele não criou nem divulgou conteúdo inédito. O objetivo da perícia é justamente comprovar essa equivalência ou divergência entre os arquivos.

Implicações e próximos passos

A recusa parcial do Google em atender à ordem levantou debates sobre os limites jurídicos no acesso a dados de provedores de busca. O episódio coloca em evidência questões relacionadas à privacidade, responsabilidade de plataformas e a necessidade de decisões judiciais claras sobre URLs específicas.


Tentativa de golpe do dia 08 de janeiro de 2023 (Foto: reprodução/Pinterest/@litoralanuncios)

Agora, caso o STF entenda relevante, poderá emitir novos mandados diretamente aos sites que hospedaram a minuta ou a seus responsáveis, seguindo o entendimento do próprio Google. A perícia solicitada pela defesa de Torres deve ser marcada após o envio desses dados.

Relatório da PF liga Bolsonaro a rede de monitoramento ilegal na Abin

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o esquema ilegal de monitoramento na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conhecido como “Abin paralela”, e entregou o relatório final ao Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação indica que servidores, policiais e agentes ligados à Abin montaram uma organização criminosa para espionar, sem autorização judicial, autoridades que eram consideradas adversárias do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o relatório da PF, o grupo teria invadido e rastreado ilegalmente milhares de celulares e computadores com uso de ferramentas da própria Abin. Entre os alvos da espionagem estão ministros do STF, parlamentares e jornalistas. A corporação afirma ainda que o grupo produzia e disseminava informações falsas sobre essas pessoas.

Carlos e Ramagem são indiciados

O documento entregue ao STF lista 37 nomes que podem ter participado do esquema. Entre os indiciados estão o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o atual diretor da agência, Luiz Fernando Corrêa.


Jair Bolsonaro depondo no STF sobre a tentativa de golpe (Vídeo/Reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Bolsonaro apontado como beneficiário

A Polícia Federal também apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha conhecimento da atuação ilegal do grupo e era o principal beneficiário das informações coletadas. Ele já havia sido indiciado anteriormente e responde por organização criminosa no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Neste novo inquérito, a PF reforça os indícios de sua responsabilidade.

De acordo com a investigação, Ramagem teria estruturado todo o esquema de espionagem enquanto dirigia a Abin, e Carlos Bolsonaro seria o responsável por disseminar os dados obtidos de forma ilegal.

Com a conclusão do inquérito, o STF deve encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá apresentar denúncia formal à Justiça ou pedir o arquivamento.

As defesas de Carlos Bolsonaro e Alexandre Ramagem afirmaram que só irão se pronunciar após a análise do relatório. A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com Luiz Fernando Corrêa.