Arquivo da tag: imposto de renda

Lula se pronuncia sobre isenção do Imposto de Renda

Publicado em por
Responder

Em pronunciamento no rádio e na TV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo (30), defendeu a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e criticou os privilégios da elite, chamando de “vergonhoso” o fato deles pagarem menos Imposto de Renda do que a classe média e os trabalhadores.

Segundo o presidente, a mudança começa a valer a partir de 2026 e deve injetar até R$ 28 bilhões na economia, gerando mais poder de compra.

Nova lei do IR teve aprovação unânime

A nova lei que amplia a isenção do Imposto de Renda, sancionada na última semana, foi aprovada por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado.

Lula acredita que essa mudança é decisiva para diminuir a desigualdade, afirmando que o Brasil inteiro será beneficiado.

“Esse alívio no Imposto de Renda significa mais dinheiro no bolso, que significa maior poder de compra, que significa aumento no consumo, que faz a roda da economia girar”, declarou o chefe do Planalto.

Pronunciamento de Lula sobre o IR (Vídeo: reprodução/YouTube/Lula)

O presidente também defendeu a taxação dos “super-ricos”, onde classificou como “inaceitável”, uma professora, um policial ou uma enfermeira pagar mais impostos do que os bilionários.

Como funciona a nova isenção do IR

Lula informou que a nova lei, que entra em vigor em 2026, amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o que até o momento vale para quem ganha até R$ 3.036 (equivalente a dois salários mínimos).

Quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350 por mês terá um desconto parcial no imposto, ao contrário do que está em vigor atualmente, que não conta com desconto.

Quem ganha acima de R$ 7.350 por mês será tributado normalmente. Aqueles com a renda superior a R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil por mês) pagarão um imposto mínimo, com uma taxa que pode chegar a 10%. A taxação sobre os mais ricos serve para compensar a queda de arrecadação.

Sancionada isenção do Imposto de Renda que redefine peso dos impostos em 2026

Publicado em por
Responder

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais, medida que começa a valer em janeiro de 2026 e representa uma mudança significativa na política tributária do país. A iniciativa aumenta a renda disponível das famílias e cumpre uma das principais promessas econômicas da atual gestão.

Desse modo, a nova legislação estabelece isenção total para quem recebe até R$ 5 mil e desconto parcial para rendas de até R$ 7.350. Esse ajuste corrige anos de defasagem na tabela, que vinha sendo apontada por especialistas como uma das principais distorções do imposto sobre a renda no Brasil. Com as mudanças, o governo projeta que 10 milhões de pessoas deixem de pagar o tributo e outras 5 milhões passem a ter redução no valor devido, ampliando o alcance das atualizações iniciadas em 2023.

Mais renda e tabela atualizada

A proposta busca simplificar o sistema e fortalecer o poder de compra da população, em um momento em que o governo tenta estimular o consumo e incentivar a formalização. O Ministério da Fazenda afirma que a reformulação da tabela, somada aos reajustes anteriores, promove maior equilíbrio entre arrecadação, justiça fiscal e capacidade contributiva dos brasileiros.

Internautas repercutem isenção do Imposto de Renda nas redes sociais (Foto: reprodução/Instagram/@rainhamatos/@govbr)

Impacto fiscal e aprovação unânime

Para compensar a perda de receita decorrente da ampliação da isenção, o governo adotou medidas voltadas ao aumento da contribuição de faixas superiores de renda, preservando serviços públicos e mantendo o equilíbrio fiscal. O Palácio do Planalto afirma que a estrutura foi planejada para evitar qualquer impacto adicional no orçamento federal.

O projeto que deu origem à nova lei foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, consolidando uma das vitórias mais expressivas do governo em 2025. Com o novo sistema, a tabela do Imposto de Renda passa a refletir de forma mais clara a diferença entre os níveis de renda, tornando o modelo mais progressivo e alinhado ao momento econômico do país.

Imposto de Renda traz mudanças para 2026 com nova lei

Publicado em por
Responder

Após a aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei que prevê a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até 5 mil reais, o Imposto terá mudanças importantes que já estão valendo para a declaração em 2027, que começam a ser contabilizadas em 2026.

A expectativa é que mais de 15 milhões de pessoas sejam isentas do pagamento do imposto a partir de 2026 com a sanção do presidente Luis Inácio Lula da Silva, que deve ocorrer ainda esse ano.

Entenda o que muda com a isenção

A primeira grande mudança com após a sanção das mudanças do Imposto de Renda é o aumento da faixa de isenção que sai de R$ 2824 por mês o que totaliza R$ 33888 por ano para R$ 5 mil por ano o que totaliza R$ 60 mil por ano, o que pode gerar uma economia de mais de R$ 4 mil para o trabalhador.

Outra mudança são nos descontos que começam a partir de R$ 5001 e vai até R$ 7350 por mês. Os descontos a partir desse valor serão progressivos diminuindo a medida que o salário aumenta até chegar em zero para quem ganha a partir de R$ 7350 por mês entrando na tabela regular do IR.

Governo compensa taxando lucros e dividendos

Ao todo, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda deve gerar uma perca de arrecadação de R$ 25,8 bilhões para os cofres públicos a partir de 2026.

Para compensar essa perda abrupta de arrecadação, o Governo Federal vai começar a cobrar uma alíquota progressiva que vai até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, ou seja, R$ 50 mil por mês, valendo para lucros e dividendos dentro desse valor.

Quem ganha a partir de R$ 7350 mil por mês terá o desconto em folha como previsto atualmente no IR com a porcentagem podendo alcançar até 27,5% de retenção.

Projeto agora segue para sanção presidencial

Após aprovação unânime no Congresso Nacional, o projeto agora segue para sanção do presidente Lula, que deve sancionar o texto ainda neste ano.

A aprovação no Congresso inclusive foi celebrada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva nas redes sociais, afirmando que a vitória do projeto é uma vitória também do trabalhador brasileiro e afirmando que a proposta se trata de justiça tributária.

No post na rede social Instagram, Lula agradeceu ao presidente do Senado Davi Alcolumbre e ao relator do projeto na casa legislativa, o senador Renan Calheiros e aos líderes que conduziram o processo de aprovação.

Senado aprova nova faixa de isenção do Imposto de Renda

Publicado em por
Responder

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta, considerada uma das prioridades do governo federal, beneficia cerca de 25 milhões de trabalhadores e deve entrar em vigor em 2026, caso seja aprovada pelo plenário do Senado. A isenção ainda deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nova faixa e compensações

O texto estabelece isenção total para rendas de até R$ 5 mil e descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar as perdas na arrecadação, a proposta cria uma tributação mínima para pessoas de alta renda, que passarão a pagar de 5% a 10% sobre lucros e dividendos recebidos. Também haverá aumento da alíquota sobre instituições financeiras.

Imposto de Renda lida com novas diretrizes (Foto: reproduzir/Instagram/@senadofederal)

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu não alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados para acelerar o processo de votação. “Há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, “é hora de sermos pragmáticos e garantir que o benefício chegue logo à população”.

Equilíbrio e justiça tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida representa um passo importante rumo à justiça tributária. “O sistema atual é injusto, porque quem ganha mais paga proporcionalmente menos. Com essa mudança, o país avança para um modelo mais equilibrado e justo”, afirmou. De acordo com Haddad, o impacto fiscal será de aproximadamente R$ 31 bilhões em 2026, valor que será compensado por ajustes no imposto de renda de empresas e grandes fortunas.

A ampliação da faixa de isenção do IR é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é vista como um marco político e social que reforça o compromisso do governo com a renda do trabalhador brasileiro.

Lula celebra isenção de IR até R$ 5 mil aprovada pela Câmara

Publicado em por
Responder

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta quinta-feira (2) a aprovação pela Câmara dos Deputados da proposta que isenta cidadãos com renda mensal de até R$ 5 mil do Imposto de Renda. Segundo Lula, a medida corrige uma distorção histórica no sistema tributário brasileiro, beneficiando milhões de pessoas que vinham sendo penalizadas por impostos elevados sem reajuste da faixa de isenção. Agora, o texto seguirá para análise no Senado.

Unanimidade e impacto social

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes — um indicativo da força política da medida. De acordo com o governo, a isenção beneficiará diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros que deixarão de pagar IR. Outros 5 milhões terão redução da carga tributária por conta de desconto progressivo para rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.350. Lula destacou que, mesmo com essas mudanças, a arrecadação não será comprometida, pois haverá compensações tributárias para as faixas mais elevadas de renda.

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve trechos que ampliam a base de renda sujeita a tributação e também dispositivos para tributar lucros e dividendos de altos rendimentos. A previsão é que o custo fiscal da medida chegue a R$ 25,8 bilhões em 2026, mas o governo aposta que a compensação será feita com a taxação dos super-ricos.

presidente lula falando sobre a isenção do IR (Vídeo: reprodução/Instagram/@lulaoficial)

Crítica à estrutura tributária atual

Lula avaliou que a regra anterior era injusta porque, entre 2016 e 2022, a faixa de isenção não sofreu reajuste, fazendo com que muitos trabalhadores caíssem na tributação mesmo sem aumento real dos salários. “A aprovação da isenção do Imposto de Renda … corrige uma grande injustiça com trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, afirmou.

O presidente também comentou que o foco do governo é garantir justiça fiscal e aliviar a carga tributária sobre quem mais precisa. Ele classificou a votação como um passo estrutural para uma reforma tributária mais ampla, que precisa englobar também tributação sobre consumo e riqueza.

Caminho para o Senado e desafios futuros

Depois de passar pela Câmara, o projeto segue para o Senado, onde poderá sofrer alterações ou acolher emendas. Parlamentares defensores da justiça tributária já sinalizam apoio, mas também há críticas de setores que argumentam que a compensação da renúncia fiscal pode não ser suficiente.

Se aprovado pela casa legislativa e sancionado, o texto entrará em vigor em 2026. A expectativa é que a medida alivie o bolso de milhões de brasileiros e reformule parte do sistema tributário, diminuindo desigualdades e promovendo mais justiça fiscal no país.

Proposta de isenção do IR é aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos

Publicado em por
Responder

Na última quarta-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto de lei alternativo ao que já tramita na Câmara dos Deputados, de número 1.952/2019. O PL pretende isentar do Imposto de Renda trabalhadores cujos rendimentos sejam de até R$ 4.990 mensais, sendo R$ 60 mil por ano.

De autoria do senador Eduardo Braga e relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto não deve ser levado adiante. Isso porque, na Câmara, há um projeto semelhante, de relatoria do também alagoano Arthur Lira (PL-AL), de número 1087/2025. A proposta foi aprovada em Comissão Especial em julho, mas foi interrompido pela falta de resposta sobre compensação do custo fiscal de R$ 25 bilhões.

Disputa de território

Renan Calheiros teria buscado acelerar a tramitação do projeto de lei de sua relatoria por alegar que o projeto da Câmara estaria parado. Segundo ele, o Congresso estaria se utilizando da tramitação como moeda de troca para aprovação de outros projetos, como da PEC da Blindagem e a anistia aos presos políticos do 8 de janeiro. A isenção do IR, para o senador, “é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.

Arthur Lira declarou que nenhum projeto desta natureza será votado na Câmara, exceto o enviado pelo Governo à mesa da Casa: “O presidente Hugo também ressaltou na reunião de líderes que não observará nenhum outro projeto nesta Casa que não o projeto do governo enviado para a Câmara dos Deputados”.

A relatoria do deputado para o projeto respeitou as diretrizes propostas pelo Governo e já foi aprovado pela Comissão da Câmara, aguardando somente a votação no plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) prometeu votar a matéria na próxima quarta-feira (1º).

O que ocorre é uma disputa de território entre os parlamentares alagoanos. Ambos serão candidatos a uma vaga para o Senado em 2026.

Anúncio da aprovação da proposta na comissão do Senado (Vídeo: reprodução/Instagram/@renancalheiros)

Prós e contras

A relatoria apresentada por Calheiros na Comissão apresenta pontos positivos. Um deles mantém a isenção para quem possui rendimentos de até R$ 4.990 mensais. Além disso, prevê uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa semelhante à proposta por Lira.

Contudo, alguns pontos apresentados pelo senador podem ser vistos como negativos. Na relatoria de Calheiros, consta a chamada “taxação dos super-ricos”, para quem possui renda anual superior a R$ 600 mil, com este valor equivalente a R$ 50 mil mensais. O Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) será cobrado de forma progressiva, com faixas que variam de 0% a 10%.

Além disso, lucros e dividendos a partir de R$ 50 mil serão taxados em 10%, porcentagem que inclui dividendos enviados ao exterior. Dividendos são uma parcela do lucro apurado por uma sociedade anônima, distribuída aos acionistas em ocasião do encerramento do exercício social.

Senado aprova mudanças no Imposto de Renda e amplia faixa de isenção

Publicado em por
Responder

Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que muda as regras do Imposto de Renda. A proposta isenta do pagamento quem recebe até R$ 4.990 por mês e aumenta a cobrança para pessoas com salários mais altos. Como a decisão foi tomada em caráter terminativo, o texto não precisa passar pelo plenário do Senado e segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Durante a sessão desta manhã, os senadores concluíram a votação do projeto, após o pedido para mais tempo de análise feito por Izalci Lucas (PL-DF) na reunião anterior. Renan Calheiros (MDB-AL), relatou no texto que prevê uma redução gradual do imposto para quem recebe até R$ 7.350, cria uma cobrança extra para rendas acima de R$ 600 mil por ano, passa a tributar dividendos, diminui a alíquota do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e acaba com a possibilidade de deduzir os chamados “juros sobre capital próprio”.

A proposta foi elaborada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e está em discussão desde 2019. De acordo com Renan, ela deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, funcionando como um “14º salário” para quem tem menor renda.

Divergências na câmara e senado

Nesta terça-feira (24), o deputado Arthur Lira (PP-AL), responsável por analisar o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, anunciou que deve apresentar seu parecer aos líderes da Câmara no dia 1º de outubro. A proposta, registrada como PL 1087/2025, é de autoria do governo federal.

Arthur Lira sobre o Imposto de Renda (Vídeo: reprodução/Instagram/@oficialarthurlira)

O texto faz parte das principais ações da equipe econômica, mas está parado desde julho, quando passou por uma Comissão Especial. O avanço travou devido às disputas sobre como cobrir o impacto estimado de R$ 25 bilhões nos cofres públicos e também porque outros assuntos ganharam prioridade na pauta da Câmara.

Arthur Lira mantém taxação a super-ricos e amplia faixa de isenção parcial (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNNBrasil)

Lentidão gera expectativa negativa

O embate em torno da isenção do IR reflete a rivalidade de longa data que há entre Arthur Lira e Renan Calheiros. Agora, ambos estão à frente de propostas sobre o tema. Na sessão de terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos, Renan criticou a demora por parte da câmara para dar continuidade ao projeto, deixando claro que a lentidão aumenta as expectativas negativas. De acordo com ele, o texto é essencial para corrigir qualquer distorção que possa penalizar contribuintes de menor renda.

O senador ainda destacou que a proposta em tramitação no Senado traz uma “importante inovação” em relação ao projeto original encaminhado pelo Executivo.

Receita Federal conclui antecipadamente pagamento de todas as restituições do IRPF 2025

Publicado em por
Responder

A Receita Federal informou nesta terça-feira (02/09) que concluiu, de forma antecipada, o pagamento de todas as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referentes ao exercício 2025 (ano-base 2024). Embora o cronograma oficial previsse cinco lotes de pagamentos entre maio e setembro, o processamento eficaz das declarações dentro do prazo e sem inconsistências permitiu que todos os contribuintes elegíveis recebessem seus valores já até o quarto lote, com pagamento efetuado em 29 de agosto.

No total, foram liberados cerca de R$ 36,6 bilhões em restituições para apuração de mais de 22,6 milhões de declarações. A antecipação reforça o compromisso da Receita com a modernização de sistemas, a agilidade no atendimento ao contribuinte e a valorização da conformidade tributária e da justiça fiscal.

IRPF 2025 (foto: reprodução/Joédson Alves/Agência Brasil)

Abrangência e perfil dos contribuintes contemplados

Foram beneficiados todos os contribuintes que entregaram a declaração de ajuste anual dentro do prazo estabelecido e sem inconsistências, conforme verificado pela Receita Federal. A liberação antecipada dos valores alcançou, portanto, apenas aqueles que não apresentaram problemas formais na hora da entrega, excluindo casos sujeitos à malha fina, declarações fora do prazo ou retificações posteriores.

Além do pagamento das restituições, a Receita Federal destacou que cerca de 75% dos declarantes do Imposto de Renda de 2025 tiveram direito a receber valores, percentual considerado elevado em comparação há anos anteriores. O volume médio por restituição ficou em torno de R$ 1,6 mil, com variações conforme a faixa de rendimento e as deduções declaradas, como gastos com saúde, educação e dependentes.

Orientações para contribuintes que ainda não receberam

Quem ainda não recebeu a restituição pode ter sido retido na malha fina, devido a erros, inconsistências ou dados suspeitos na declaração. Nesses casos, é possível consultar o “Extrato do Processamento” no portal da Receita Federal (acessível via “Meu Imposto de Renda”), para verificar o motivo da retenção e, se identificado, retificar a declaração corrigindo eventuais faltas ou erros.

Câmara aprova texto sobre isenção do Imposto de Renda

Publicado em por
Responder

Na última quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda (IR). Segundo a nova medida, a faixa de isenção, que, em 2024, estava definida em R$ 2.259,20, passa a ser de R$ 2.428,80.   

O texto divulgado foi amplamente apoiado pela Casa, recebendo aprovação, inclusive, de parlamentares da oposição ao atual governo. A votação foi realizada de forma simbólica, ou seja, sem a contagem nominal dos votos dos deputados. 

A atualização da tabela já estava em vigor por meio de uma medida provisória, estabelecida ainda em abril. Com prazo de vigência até agosto, o texto foi apresentado novamente, porém, dessa vez, como um projeto de lei. 

A partir de agora, a medida segue para análise no Senado Federal. 

Atualização na tabela do Imposto de Renda segue o Senado (Vídeo: Reprodução/YouTube/Jovem Pan News)

Entenda a tabela do Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda é utilizada para que o contribuinte possa saber o quanto deverá pagar de imposto, a partir da sua faixa de rendimento e das isenções permitidas. Os valores variam progressivamente; assim, aqueles que arrecadam mais pagam um valor maior de imposto. A tabela é constituída por quatro faixas de rendimento, calculadas a partir de critérios como os rendimentos tributáveis, as alíquotas e os descontos realizados. 

Nos rendimentos tributáveis, são listadas todas as atividades que o contribuinte recebeu, como salário e aposentadoria. Já as alíquotas determinam o quanto cada contribuinte irá pagar, de acordo com sua faixa de renda. Por último, os valores a deduzir referem-se aos descontos permitidos para cada faixa de renda. 

A cada ano, a tabela do Imposto de Renda é atualizada, para que os valores cobrados estejam em equilíbrio com o salário mínimo em vigor.  No caso da recente atualização, foi corrigida a última mudança do piso salarial. Estabelecido em R$ 1.412 no ano passado, o valor para 2025 está em R$ 1.518. 

Desdobramentos da nova tabela do Imposto de Renda

De acordo com cálculos de previsão do governo, a mudança na faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda irá resultar em um valor de R$ 3,29 bilhões em impostos que não serão arrecadados neste ano. Para os próximos dois anos, o impacto previsto é de, respectivamente, R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões. 

Apesar das consequências, o relator do projeto e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que os reflexos para 2026 e 2027 vão ser levados em consideração no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para até R$ 5.000, sem que sejam necessárias medidas compensatórias. A possível ampliação, porém, ainda está em discussão na Câmara.