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Alexandre de Moraes vota para que Eduardo Bolsonaro se torne réu

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Nesta sexta-feira (14), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro receba a denúncia e se torne réu na Corte, devido a ele ter tentado coagir o STF em uma tentativa de interferir no andamento do processo contra seu pai, Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado. Em seu voto, o ministro disse que a denúncia aponta para “um ambiente institucional e social de instabilidade”, com uso de sanções, suspensão de vistos e outras medidas para constranger ministros.

Acusações da PGR

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro buscou apoio nos Estados Unidos para pressionar o STF a decidir de forma favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro em processos por tentativa de golpe de Estado. A acusação baseia-se no crime previsto no art. 344 do Código Penal, coação no curso do processo, o que, se acolhido, transitará para ação penal formal.

Notícia do voto de Alexandre de Moraes (Vídeo: reprodução/YouTube/@Terra)

Consequências processuais e cenário político

Com o voto de Moraes, caso os demais ministros acompanhem, Eduardo poderá ser oficialmente transformado em réu no STF. A partir daí, iniciará a instrução processual com produção de provas, depoimentos e eventuais medidas de liberdade cautelar. No âmbito político, a decisão intensifica a tensão entre poderes e renova o debate sobre interferência no Judiciário, implicando repercussões para a base aliada e para a atuação de Eduardo no Parlamento.

Expectativas e próximos passos

Os ministros da Primeira Turma têm até 25 de novembro para se manifestar sobre o recebimento da denúncia. A maioria dos votos favoráveis pode impulsionar a abertura de processo penal contra o deputado. Enquanto isso, o cenário jurídico e político acompanha de perto os desdobramentos dessa denúncia que movimenta o tribunal e a cena legislativa-executiva.

Aceitação de denúncia contra Eduardo Bolsonaro tem data marcada no Supremo

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar, entre 14 e 15 de novembro, se irão receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que possui a acusação de ter atuado no exterior contra o julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL).

O caso continua em fase inicial. Nesta etapa, os ministros vão definir se possuem motivos sólidos para abertura de uma ação penal na Corte contra ele. Entendido que sim, Eduardo se tornará réu de um processo no Supremo.

O julgamento será no plenário virtual, com os ministros depositando seus votos no sistema eletrônico da Corte, não possuindo a necessidade de uma sessão presencial.

Movimentação nos EUA

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, tendo pedido licença do mandato no Congresso em março, porém o período de licença terminou em julho. Apesar disso, o parlamentar não regressou ao Brasil.

Desde que se saiu do país, como que em um exílio, Eduardo tem dito por meio de suas redes sociais que está atuando ao lado de autoridades americanas para evitar uma eventual prisão do pai, Jair Bolsonaro, condenado pelo STF no caso da trama golpista. O ex-presidente foi acusado de liderar uma organização criminosa visando forçar permanência no poder apesar da derrota nas urnas em 2022. Sua condenação foi de 27 anos e três meses de prisão. O julgamento se encontra na fase de recursos.

Jair Bolsonaro chegou a confirmar que tem ajudado o filho financeiramente para que ele se mantenha fora do país.

Denúncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo, influenciador político e neto do ex-presidente da Ditadura Militar, João Figueiredo, em setembro, pelo crime de coação no curso do processo.

Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro em frente a Casa Branca (reprodução/X/@rogeriotomazjr)

Na visão da PGR, Eduardo cooperou junto ao governo Trump, para que sanções e tarifas fossem levantadas e estabelecidas contra o Brasil e também contra autoridades do judiciário, em uma espécie de represália ao julgamento da trama golpista.

Eduardo Bolsonaro apresenta resistência em responder sobre as acusações e por conta da falta de resposta, o ministro Alexandre de Moraes intimou a Defensoria Pública da União (DPU), para ser apresentada a defesa prévia do deputado na acusação.

Conselho de Ética vê desafios para punir Eduardo Bolsonaro

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O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o deputado Fábio Schiochet (União Brasil), admitiu ter dificuldades na Câmara para aprovar qualquer tipo de punição ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL).

Fábio admitiu em entrevista à CNN que vários parlamentares têm receio de se manifestar afavor do processo e“colocar digital no processo” e que a proximidade das eleições dificulta a cassação.

Conselho de Ética arquiva processo sobre cassação

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar o processo de cassação por 11 votos a 7, a acusação que mirava uma punição e possível perda de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro.

Eduardo era acusado de quebra de decoro parlamentar por sua atuação nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.

O parlamentar se encontra fora do país desde fevereiro. Ele foi acusado de coagir contra o Brasil na aplicação de tarifas econômicas que prejudicam o país para interferir no julgamento do processo de seu pai, Jair Messias Bolsonaro, condenado a 27 anos e 6 meses de prisão.

Eduardo Bolsonaro perderia o mandato por falta só em março (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN)

Oposição reage mal ao arquivamento do processo

A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator do processo, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União), que foi a favor do arquivamento do processo.

Em sua justificativa, Marcelo Freitas disse que: “legítimo que qualquer parlamentar possa se manifestar em território nacional ou estrangeiro“.

Após o anúncio do resultado, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) declarou que deve apresentar “imediatamente” um recurso no plenário.

O processo foi aberto a partir de uma ação apresentada pelo partido do PT e questionava a articulação de Eduardo Bolsonaro a favor de autoridades norte-americanas e contra o Brasil.

A Secretaria-Geral da mesa tem até o dia 05 de março de cada ano para encaminhar o relatório de faltas de cada deputado e Eduardo Bolsonaro atingirá o limite de faltas permitidas no mês de novembro. A expectativa é de que o relatório seja enviado a Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados, somente no fim do prazo.

Moraes intima Defensoria Pública para apresentar defesa de Eduardo Bolsonaro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou, nesta quinta-feira (16), a Defensoria Pública da União para apresentar uma defesa prévia na acusação do deputado Eduardo Bolsonaro sobre coação no curso do processo.

O caso que envolve Eduardo Bolsonaro é sobre a atuação do deputado para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

A Procuradoria-geral da República acredita que o deputado coagiu e buscou favores do presidente Trump para a aplicação de tarifas comerciais no Brasil, em troca da inocência e do perdão de seu pai.

Deputado é acusado de coação

O parlamentar tinha até a noite de quarta-feira (15), para manifestar sua resposta, mas não enviou uma resposta ao STF, nem por meio de nenhum advogado.

Sem uma resposta, Moraes decidiu nomear um defensor público para seguir com o processo, ele daria mais tempo para a defesa de Eduardo Bolsonaro, mas poderia dar prosseguimento no processo e analisar a denúncia ou até expedir um mandado de prisão preventiva do deputado.

Moraes manda DPU apresentar defesa prévia de Eduardo Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNNBrasil)

STF aguarda defesa prévia do deputado

A denúncia apura se o deputado e o blogueiro Paulo Figueiredo tentaram interferir nos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os acusados têm até 15 dias para apresentar uma defesa prévia após a notificação judicial. Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, não se encontra no Brasil, ele está nos Estados Unidos desde março deste ano.

A Defensoria Pública da União notificou o deputado por meio de um edital, pois não conseguiu localizar o deputado no Brasil e o intimar.

Após a resposta do deputado, Moraes também aguarda a entrega da defesa e o STF deve marcar o julgamento que decidirá se a denúncia será aceita e se o deputado se tornará réu no processo para ser julgado pelos crimes de coação.

O parlamentar manifestou recentemente o desejo de se candidatar para o cargo de presidência do Brasil no ano que vem, mas se vê diante de uma situação que pode barrar sua candidatura na eleição de 2026.

Pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro é rejeitado pela PGR

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Deputados da oposição pediram a prisão preventiva do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro mas tiveram o pedido negado, nesta terça-feira (14), pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O documento apresentado pelos opositores destacou que apenas o Ministério Público ou a polícia judiciária  podem cumprir o artigo 311 do Código de Processo Penal para execução de prisão do parlamentar. Sendo assim, os deputados não têm autoridade formal para propor o pedido que havia sido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação que envolve Eduardo e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro é alvo de investigações

Eduardo Bolsonaro é alvo de investigações do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados após estar afastado de seu cargo desde o começo do ano, devido a viagens.

O parlamentar pediu licença do mandato em fevereiro de 2025 e viajou para os EUA. Em terras americanas, ele teria coagido e ajudado o presidente americano, Donald Trump, a impor tarifas comerciais que prejudicam diretamente o Brasil, em uma tentativa para tentar livrar seu pai, Jair Bolsonaro, da condenação em um processo pela tentativa de golpe de Estado.

 

PGR descarta prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro a pedido de deputados (Vídeo: reprodução/ Youtube/ CNNBrasil)

Pedido de prisão negado

O pedido de prisão foi negado pela procuradoria-geral da Repúplica, mas Paulo Gonet destacou que o tema já está sendo apurado na Câmara dos Deputados.

O caso segue para a Câmara dos Deputados e se for aprovado segue para o STF.

Os deputados opositores de Eduardo Bolsonaro pediram além de sua prisão, o bloqueio do salário do parlamentar e das verbas parlamentares, já que Eduardo Bolsonaro não se encontra no Brasil e não teve autorização para atuar como deputado federal à distância.

A decisão final será dada pelo ministro relator do caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes, ele que decidirá se irá aceitar ou não os pedidos feitos pelos deputados.

 

Marcelo Freitas vota pelo arquivamento da cassação de Eduardo Bolsonaro

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O deputado Marcelo Freitas (União – MG) votou nesta quarta (8) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pelo arquivamento do processo que pede a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL – SP) por atuar contra o país e na defesa das sanções dos EUA contra o Brasil com o objetivo de desestabilizar as instituições republicanas.

O Voto de Freitas

Marcelo Freitas foi escolhido pelo presidente do colegiado e é um aliado antigo da família Bolsonaro e já se referiu a Eduardo como amigo. Ele defende que parlamentares, especialmente os da oposição, costumam recorrer a órgãos internacionais para expressar críticas ao governo, e que isso não necessariamente configura uma quebra de decoro.

Ele ainda pontuou que não houve afronta à soberania nacional e que não é possível responsabilizar Eduardo sobre as sanções adotadas por outro país. Após a leitura do parecer, o deputado Chico Alencar (PSOL – RJ) pediu vista do processo. A votação do relatório deverá ser na próxima semana e se o parecer de Freitas for rejeitado um novo relator será escolhido e caso seja aprovado, ainda caberá recursos.

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Eduardo Bolsonaro na Casa Branca (Foto: Reprodução/ Mandel Ngan/ Getty Images Embed)

A possível cassação de Eduardo

O filho de Bolsonaro, foi eleito por São Paulo e mora nos EUA desde o início do ano e tem se reunido com as lideranças americanas e é apontado como um dos incentivadores das sanções econômicas que o governo americano colocou contra autoridades e produtos brasileiros.

A Procuradoria Geral da República (PGR) foi a responsável pela denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação e pela tentativa de pressionar as autoridades brasileiras e influenciar os rumos dos processos contra o pai.  Eduardo é alvo de 3 pedidos  de cassação que já foram encaminhadas ao Conselho de Ética e o esperado é que essas representações caminhem juntas.

Uma outra representação que está para começar a ser discutida em 2026 é sobre o excesso de faltas. Eduardo Bolsonaro tem acumulado faltas sem justificativas e assim podendo ser cassado por excesso de ausências. Apesar da manobra de seus aliados para abonar as faltas baseado no entendimento que parlamentares em cargo de liderança podem ter faltas abonadas. Tática frustrada porque o presidente da Câmara rejeitou essa representação.

 

Erika Hilton pede a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro após publicação sobre anistia

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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), nesta segunda-feira (6), a inelegibilidade do também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) após o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar que, caso o projeto de anistia não seja aprovado, as eleições gerais em 2026 não ocorrerão.

A deputada psolista também solicitou o bloqueio de bens dos assessores e suas verbas de gabinete.

Publicação polêmica de Eduardo

Na última quinta-feira (2), Eduardo Bolsonaro usou o seu perfil no X para comentar a respeito da PL da Dosimetria redução da pena para aqueles que foram presos por envolvimento nos atos do “8 de janeiro”.

Na publicação, Eduardo afirmou que, ao revisar as penas, os condenados do incidente ocorrido na Praça dos Três Poderes estariam sendo equiparados a ditadores. O filho “03” de Jair Bolsonaro também acredita que a proposta da anistia serve como uma forma de “defesa tolerável da democracia”.

Por fim, o parlamentar disse que “sem anistia, não haverá eleição em 2026”.

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Eduardo Bolsonaro em defesa dos presos do "8 de janeiro" em evento nos EUA (Foto: reprodução/Anita Pouchard Serra/Bloomberg/Getty Images Embed)

Risco de perda do mandato

A publicação de Eduardo realizada na última quinta-feira motivou Erika Hilton a entrar com uma ação em defesa da inelegibilidade do deputado. A psolista crê que é “inaceitável” que o parlamentar continue tendo um gabinete na Câmara dos Deputados e que seus assessores recebam R$ 132 mil, uma vez que Eduardo reside nos EUA atualmente.

Desde março deste ano, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil, pedindo licença do cargo de deputado sem previsão de retorno ao país. Antes da viagem aos EUA, o parlamentar afirmou que estaria em busca das “devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, em referência aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de suas decisões contra os envolvidos na chamada trama golpista.

No último dia 20 de julho, se encerrou o prazo de licença de Eduardo Bolsonaro do cargo de deputado. A partir de então, o parlamentar passou a receber faltas por sua ausência na Câmara, o que pode resultar em perda de seu mandato.

Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Eduardo Bolsonaro

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira (23), o processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar está afastado do cargo desde fevereiro deste ano,  quando viajou para os Estados Unidos. O deputado teria articulado junto com o presidente americano, Donald Trump, tarifas comerciais que prejudicam diretamente a econômia do Brasil,  em tentativas frustadas de tentar livrar seu pai de ser preso de acordo com as leis nacionais, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Eduardo Bolsonaro pede licença do mandato

Antes de viajar para os Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro pediu licença de seu cargo, o que travou a contagem de faltas no período em que o deputado esteve fora do país, em julho deste ano, perto de sua licença terminar, o deputado reasssumiu o mandado automaticamente, mas anunciou que não voltaria ao Brasil, e participaria das sessões à distância, a Câmara não aceitou contar a presença do deputado virtualmente, e começou contar suas faltas a partir de agosto. De 39 sessões realizadas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou 24 sessões, com apenas uma sendo justificada.

Aliados tentam impedir a cassação do parlamentar por faltas excessivas, o deputado ainda chegou a pedir para o presidente da Câmara, Hugo Motta, permitir que o mandato do deputado fosse à distância, mas teve o pedido negado. O processo aberto nesta terça-feira pelo Conselho de Ética pressiona ainda mais a volta do deputado para o Brasil, correndo sérios riscos de ser cassado e perder seu mandato no país, oposição tentou fazer manobras tentando eleger o deputado como líder de minorias para barrar a cassação, mas teve o pedido também negado pelo presidente da Câmara Hugo Motta.

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Eduardo Bolsonaro (Foto: reprodução/Andressa Anholete/Getty Images Embed)

Articulações contra o Brasil

Eduardo Bolsonaro também tem uma denúncia no Supremo Tribunal Federal, em um inquérito que envolve que o parlamentar atuou em outro país para influenciar no resultado julgamento de seu pai, ele foi indiciado na última segunda-feira (22) pela Polícia Federal, e denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de coação durante o curso do processo.

O Ministério Público avalia se as ações do deputado que pressionaram autoridades brasileiras a influenciar no resultado do julgamento do pai por meio de sanções econômicas americanas ao Brasil. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as ações do deputado são “atos de grave alcance institucional”. O Ministro Alexandre de Moraes deu 15 dias para a defesa do parlamentar se manifestar, Eduardo rejeitou as acusações e diz estar protegido pelas leis americanas e questiona as decisões judiciais brasileiras.

Eduardo Bolsonaro é barrado como Líder da Minoria abrindo caminho para cassação

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para Líder da Minoria, uma manobra da oposição que buscava salvá-lo da cassação por excesso de faltas. A decisão, baseada em um parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa da Casa, considerou que a ausência prolongada do parlamentar no país é incompatível com as funções de liderança.

Manobra para a “blindagem” de Eduardo Bolsonaro

O Líder da Minoria é o representante do maior bloco de partidos de oposição ao governo na Câmara dos Deputados. Sua principal função é expressar a posição desse grupo, negociar pautas e ser o porta-voz da oposição em discussões importantes. Um dos privilégios do cargo, e o motivo pelo qual a oposição tentou nomear Eduardo, é que as faltas dos líderes de bancada não são contabilizadas para a perda do mandato. O deputado, que está nos Estados Unidos desde março de 2025, acumulou um alto número de ausências, principalmente após o fim de sua licença de 120 dias, em julho.

Veto de Motta abre caminho para processo de cassação por faltas

Ao vetar a indicação, Motta se apoiou em um parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa, emitido nesta segunda-feira (22 de setembro), que ressaltou que o exercício do mandato, e principalmente a função de liderança, é essencialmente presencial. O documento também destacou que a ausência do parlamentar no exterior não foi comunicada previamente, o que já constitui uma violação do regimento, e lembrou que o registro de presença à distância, adotado em caráter excepcional durante a pandemia, não se aplica à situação do deputado.

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Imagem do deputado durante manifestação em São Paulo (Foto: Reprodução/MIGUEL SCHINCARIOL/AFP/Getty Images Embed)

O processo de cassação pode ser formalmente iniciado por um partido ou grupo de deputados. Após a representação, o caso é analisado no Conselho de Ética da Casa e, se aprovado, segue para votação no plenário.

Outro processo de cassação por coação

Além das faltas, o deputado enfrenta outros problemas. Há um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara movido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) por quebra de decoro parlamentar. Nesta segunda-feira (22 de setembro), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo, relacionado à tentativa de golpe de Estado.

No mesmo dia, a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teve seu visto revogado pelo governo americano, em uma suposta retaliação.

Eduardo Bolsonaro é denunciado pela PGR por suspeita de coação em processo judicial

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Nesta segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por uma suposta participação do parlamentar na aplicação de sanções dos EUA ao Brasil e a membros do judiciário. O jornalista Paulo Figueiredo também foi denunciado pelo órgão.

Eduardo Bolsonaro teria atuado com objetivo de atrapalhar o processo judicial que investigou seu pai, Jair Bolsonaro, e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado, julgado na primeira quinzena deste mês.

Influência nas sanções

A PGR entende que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo tiveram influência direta nas medidas de sanções aplicadas dos EUA ao Brasil como uma forma de mudar os rumos do julgamento da trama golpista.

Segundo o Procurador-Geral, Paulo Gonet, o parlamentar e o jornalista não hesitaram em atuar e de deixar claro as suas intenções de fazer com que o governo americano tomasse medidas econômicas contra o Brasil por conta do julgamento por tentativa de golpe de Estado. Para isso, segundo a denúncia, houve a aproximação de ambos com pessoas ligadas ao governo Trump. Gonet ainda menciona as comemorações feitas por eles, em entrevistas e em suas redes sociais, a cada sanção que o Brasil era vítima.

Após a ação do órgão, cabe ao STF decidir se aceita a denúncia, para assim tornar tanto Eduardo, quanto Paulo Figueiredo, réus no em uma ação penal.

Também alvo do inquérito, a procuradoria não encontrou indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro participou da ação com seu filho.

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Paulo Figueiredo, Eduardo Bolsonaro, e outros aliados participam de coletiva de imprensa em frente ao Capitólio, EUA (Foto: reprodução/Mandel Ngan/AFP/Getty Images Embed)

Resposta dos denunciados

Em nota, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo negaram qualquer cometimento de crime. Os denunciados pela PGR alegaram que atuaram conforme a Primeira Ementa dos EUA, país onde ambos residem atualmente, que é legítimo peticionar ao governo para que o mesmo faça correção de abusos e injustiças. “É exatamente isso que estamos fazendo e continuaremos a fazer” afirmam o deputado e o jornalista, em texto a resposta da denúncia apresentada por Gonet.