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Derrite recua e apresenta novo texto antifacção sem alterar Lei Antiterrorismo

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O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou uma nova versão do projeto antifacção, que integra o pacote de medidas do governo federal para o enfrentamento ao crime organizado. O novo parecer, divulgado nesta terça-feira (11), representa um recuo estratégico em relação às versões anteriores. Derrite, que é da oposição, decidiu retirar trechos polêmicos que mexiam na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) e nas atribuições da Polícia Federal (PF), temas que vinham gerando forte resistência entre governistas e integrantes da corporação.

Nos bastidores, a principal crítica do Palácio do Planalto era que o relator buscava equiparar facções criminosas a grupos terroristas, o que poderia causar problemas diplomáticos e jurídicos. A equiparação levantava temores de interferência externa e de insegurança jurídica no tratamento penal dos casos. Além disso, a Polícia Federal considerava que as mudanças propostas ameaçavam sua autonomia, uma vez que poderiam deslocar competências hoje exclusivas da instituição.

Com a terceira versão do parecer, Derrite busca garantir apoio majoritário para votação em plenário. O projeto tramita em regime de urgência constitucional, o que significa que deve ser votado rapidamente. A expectativa é que o texto seja analisado pelos deputados nesta quarta-feira (12). Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal ainda neste mês.

Lei Antiterrorismo e autonomia da PF permanecem inalteradas

Ao recuar das propostas mais controversas, o relator reafirmou que o combate às facções criminosas deve ser tratado de forma autônoma, sem confundir os conceitos jurídicos de terrorismo e crime organizado. Em seu parecer, Derrite destacou que unir os dois fenômenos poderia gerar insegurança jurídica e abrir espaço para questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o texto mantém a distinção original da Lei Antiterrorismo, sem ampliar definições, penas ou hipóteses já previstas.

Outro ponto de tensão resolvido foi a tentativa de ampliar o papel da Polícia Federal em investigações estaduais sob o argumento de proteção da soberania nacional. O relator retirou esses trechos e preservou a divisão constitucional de competências entre as forças de segurança. Dessa forma, a PF continua responsável por crimes federais, enquanto as polícias civis e militares permanecem encarregadas das investigações e operações nos estados.

Segundo Derrite, o foco do novo texto é “fortalecer o combate ao crime organizado sem comprometer as estruturas já consolidadas do Estado brasileiro”. A ideia é criar um marco legal próprio que permita endurecer penas, aprimorar investigações e atacar as bases financeiras das facções, sem alterar a legislação antiterrorismo ou os marcos da segurança pública nacional.

Penas mais duras e nova estrutura de combate ao crime organizado

O parecer traz medidas robustas para conter a atuação de facções em todo o país. Entre as principais mudanças estão a criação de novos tipos penais, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão, e o enquadramento desses crimes como hediondos, o que dificulta progressões e benefícios legais. O texto também prevê percentuais mais rígidos para progressão de pena — podendo chegar a 85% — e reforça o bloqueio de bens, criptoativos e contas bancárias ligados a organizações criminosas.

Além disso, o projeto autoriza cooperação entre órgãos como Banco Central, COAF, Receita Federal, CVM e SUSEP, ampliando o alcance da fiscalização financeira. O texto prevê ainda a criação de uma ação civil de perdimento de bens, permitindo o confisco de valores incompatíveis com a renda declarada, inclusive no exterior.

Outra inovação é o Banco Nacional de Organizações Criminosas, que reunirá informações sobre integrantes, financiadores e empresas vinculadas às facções. Essa base de dados será integrada ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e servirá de referência para repasses federais. O novo texto também prevê monitoramento audiovisual de visitas a presos e determina o envio obrigatório de lideranças criminosas para presídios federais de segurança máxima.

Com o recuo sobre pontos sensíveis e a inclusão de medidas mais pragmáticas, o parecer de Derrite tenta alinhar a pauta de segurança pública à necessidade de consenso político, sem romper com marcos legais consolidados.

Lula sanciona lei contra o crime organizado no Brasil

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A Lei 15.245/2025, que tem o senador Sergio Moro, do União Brasil, define novos crimes que buscam enrijecer o combate do crime organizado, como a conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, com pena de quatro a doze anos de prisão e multa.

Além do combate ao crime organizado, a lei aumenta a proteção e agentes de segurança pública (como juízes, promotores, policiais, incluindo os já aposentados, e seus familiares) e prevê a pena de um a três anos para quem tentar ou planejar ataques contra os agentes públicos, à mando do crime organizado, ou contratar membros de facções criminosas para cometer crimes, mesmos que não seja praticado.

A declaração de Lula e do ministro Lewandowsky

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em postagem nas redes sociais, afirmou que o Governo não tolera e atua para combater as organizações criminosas com mais vigor.

Lula anuncia a lei sancionada para aumentar a proteção de agentes públicos (Foto: reprodução/X/@LulaOficial)

Ricardo Lewandowsky, ministro da justiça, comentou e concordou com a nova lei, onde afirmou que “é um avanço importante”, por proteger os agentes públicos e seu familiares.

O Governo ainda está concluindo um projeto de “Lei Antifacção”, que classifica as organizações criminosas como crime hediondo e aumenta as penas para seus membros e financiadores. O projeto depende da aprovação do presidente Lula para ser levado ao Congresso.

O que muda com a nova lei

A lei que foi sancionada logo após a megaoperação no Complexo da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, mirando a facção criminosa Comando Vermelho (CV), que atua no local e deixou mais de 120 mortos, incluindo quatro policiais.

O efeito da nova lei busca ampliar as punições para casos como o da megaoperação, em que os traficantes usaram a violência para resistir a prisão de integrantes do Comando Vermelho.

Especialistas em direito penal dizem que a nova lei elimina brechas que permitia o mandante do crime contratar membros de facções criminosas, sem ser punido.

Megaoperação: tráfico ordena fechamento de ruas no RJ após mais de 60 mortos

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Uma megaoperação, que teve início logo pela manhã desta terça-feira (28), com mais de 2.500 policiais, entre civis e militares, foi montada para reprimir a expansão territorial do grupo Comando Vermelho.

A ação foi na Zona Norte do Rio, no Complexo do Alemão e no Complexo da Penha, e resultou na morte de 64 pessoas, sendo 60 suspeitos e 4 policiais. A operação se tornou a mais letal da história do Estado do Rio de Janeiro.

Facção responde com interdições e fechamento de vias

Os locais estratégicos atacados pelos policiais eram apontados pela investigação como quartéis generais da facção criminosa. Em resposta à ação policial, criminosos deram início ao fechamento de vias importantes de toda a cidade e utilizaram mais de 50 ônibus e caminhões como barricadas, travando o trânsito e gerando pânico em toda a população carioca.

Quatro policiais foram mortos durante a operação (sendo dois do Bope), 81 pessoas suspeitas foram presas até o momento, entre eles, chefes do Comando Vermelho.

Operação no Complexo do Alemão deixa pelo menos 64 mortos em megaoperação no RJ (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN)

Rio entra no estágio 2 e requer atenção

Desde o início da tarde, ônibus e caminhões foram usados como barricadas em diversos bairros e vias expressas da cidade: Avenida Brasil, Linha Amarela, Linha Vermelha, Autoestrada Grajaú-Jacarepaguá, Centro, Rio Comprido, Tijuca, Vila Isabel, Engenho Novo, Méier, Cascadura, Engenho da Rainha, Freguesia, Taquara, Cidade de Deus, Anchieta, Guadalupe, Chapadão, Complexo do Alemão e Penha, e na BR-101, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Segundo a Rio Ônibus, 71 veículos foram usados pelos criminosos como barricadas para interferir no trânsito da cidade, e 204 linhas foram impactadas nesta terça.

Na Autoestrada Grajaú-Jacarepaguá, via que liga as zonas Norte e Sudoeste do Rio, pelo menos uma carreta e um ônibus foram usados como barricadas e motoristas que seguiam na direção precisaram voltar na contramão no início da tarde.

O Estágio 2 é o segundo nível em uma escala de zero a cinco que indica o risco moderado e ocorrências que podem afetar a rotina da cidade.

As principais interdições acontecem nos entornos dos complexos do Alemão, Penha e Chapadão na Zona Norte, além de vias em São Francisco Xavier, Freguesia (Jacarepaguá) e Taquara, na Zona Sudoeste.

Governo endurece penas e propõe até 30 anos de prisão para líderes de facções

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O governo federal deu um novo passo no enfrentamento às facções criminosas com o envio do Projeto de Lei Antifacção ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira (22). A proposta, idealizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, endurece penas para integrantes e financiadores de organizações criminosas, além de criar a modalidade “qualificada” desse tipo de crime.

Pela nova redação, a pena para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa passará de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão. Em casos de domínio territorial, quando o grupo controla regiões, atividades econômicas ou exerce influência por meio da violência, a pena sobe para 8 a 15 anos, sendo considerada hedionda, o que a torna inafiançável e impede benefícios como indulto ou anistia.

O projeto ainda prevê punições mais severas em casos de homicídios praticados sob ordens de facções, com possibilidade de até 30 anos de prisão, uma das maiores penas da legislação brasileira. Segundo o Ministério da Justiça, a proposta busca enfraquecer as bases financeiras e operacionais de grupos que atuam com alto poder de intimidação social, como o PCC e as milícias.

Novas medidas de investigação e controle

Além do aumento de penas, o projeto propõe mecanismos de investigação mais efetivos. Uma das novidades é a possibilidade de infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas, inclusive com o uso de empresas de fachada para simular transações e desarticular esquemas de lavagem de dinheiro. Essas ações deverão ocorrer sob sigilo judicial, garantindo a integridade das operações.

Ministério Público de São Paulo e Polícia Civil investigam PCC em esquema de lavagem de dinheiro (Vídeo: Reprodução/Instagram/@globonews)

No sistema prisional, a proposta regula a gravação de conversas entre presos e advogados, mediante autorização judicial. A medida poderá ser aplicada em situações onde houver indícios de que as comunicações estão sendo usadas para comandos criminosos vindos de dentro dos presídios. Essa mudança, no entanto, deve gerar debate jurídico, já que toca em um princípio fundamental do sigilo profissional na advocacia.

O projeto também cria instrumentos para intervenção judicial em empresas associadas ao crime organizado. Caso sejam identificadas como parte de esquemas ilícitos, poderão ter seus contratos públicos suspensos e um gestor externo nomeado pela Justiça. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é cortar o fluxo financeiro que mantém o poder dessas facções.

Punições ampliadas e temas que ficaram de fora

Ainda são estabelecidos agravantes que podem aumentar as penas de dois terços até o dobro, como o uso de armas de fogo ou explosivos, a morte de agentes de segurança, o envolvimento de menores e a infiltração de servidores públicos em atividades criminosas. Casos de atuação transnacional e remessa de valores ao exterior também entram na lista de circunstâncias que tornam a punição mais rigorosa.

Apesar do avanço, algumas propostas foram deixadas de fora da versão final. O Ministério da Justiça desistiu da criação de uma agência nacional de combate ao crime organizado, ideia que havia sido defendida por integrantes do Ministério Público e da Polícia Federal. Segundo a pasta, o modelo poderia gerar conflitos constitucionais com as competências já atribuídas às forças de segurança.

Também ficaram de fora mudanças nas penas para crimes eleitorais ligados ao crime organizado, como compra de votos e caixa dois. O tema deverá ser discutido em outros projetos que já tramitam no Congresso Nacional. Ainda assim, a proposta do Projeto Antifacção marca um endurecimento significativo da política penal brasileira e reforça a prioridade do governo em enfrentar o avanço das facções em todo o território nacional.

Delegado Ruy Ferraz é morto a tiros na Praia Grande

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O ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes de São Paulo e atual secretário de Administração de Praia Grande, foi assassinado nesta segunda-feira (15), pouco após deixar o trabalho na prefeitura. O ataque ocorreu a cerca de 650 metros do Paço Municipal e foi registrado por câmeras de segurança. Conforme a Polícia Militar, os autores do crime desceram de outro veículo e dispararam diversas vezes contra o veículo em que ele estava.

O crime ocorreu por volta das 18h, na Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, em Nova Mirim, próximo ao Fórum. O Samu foi acionado e confirmou a morte de Ruy Ferraz Fontes no local. Segundo a Guarda Civil Municipal (GCM), marcas de tiros foram encontradas perto da Secretaria de Educação, indicando que a perseguição começou em ruas paralelas.

Trajetória na Segurança Pública

Ruy Fontes atuou por mais de quatro décadas na Polícia Civil de São Paulo e ocupou o cargo de delegado-geral entre 2019 e 2022. Foi figura-chave no enfrentamento ao crime organizado e pioneiro nas investigações sobre o PCC. Ao longo da carreira, comandou unidades estratégicas como o DEIC, DENARC, Homicídios e o DECAP, consolidando sua influência na segurança pública do estado.

Ruy Fontes assassinado após expediente (Foto: Reprodução/G1/Prefeitura de Praia Grande)

No início dos anos 2000, como chefe da 5ª Delegacia de Roubo a Bancos do Deic, Ruy Ferraz Fontes iniciou as investigações sobre o PCC, mapeando sua estrutura e prendendo líderes da facção. Ganhou destaque nos ataques de maio de 2006, quando teve atuação estratégica no combate à violência promovida pelo grupo em São Paulo. Após se aposentar da Polícia Civil, Ruy Ferraz Fontes assumiu, em janeiro de 2023, o cargo de secretário de Administração de Praia Grande. Ele ocupava a função até o momento em que foi assassinado.

Crime deixa dois feridos em Praia Grande

A Prefeitura de Praia Grande informou que um homem e uma mulher que passavam pelo local foram atingidos por disparos e socorridos pelo Samu. Inicialmente, ambos foram levados à UPA Quietude e, em seguida, transferidos para o Hospital Municipal Irmã Dulce. Segundo o município, os dois estão fora de risco.

Massacre em bar no Equador deixa 17 mortos

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No último domingo (27), um grupo de homens armados deu fim à vida de pelo menos 17 pessoas e feriu outras 11 em um brutal ataque a um bar na cidade de El Empalme, que fica na província costeira de Guayas, no Equador. O ocorrido chocou o país e reforçou a alarmante violência ligada ao narcotráfico e ao crime organizado. Entre as vítimas está uma criança de 12 anos.

A procuradoria equatoriana recuperou mais de 40 peças de evidência balística no local, indicando o uso de pistolas e fuzis. A ação, que também resultou na morte de outras duas pessoas a poucos quilômetros do bar antes do ataque principal, sugere seletividade dos alvos, em um cenário de retaliação entre facções.

Território de disputas sangrentas

Localizado entre a Colômbia e o Peru, os maiores produtores de cocaína do mundo, o Equador se tornou um corredor estratégico para o tráfico de drogas, gerando uma intensa disputa entre grupos criminosos. A província de Guayas, onde o ataque ao bar “La Clínica” aconteceu, é um epicentro dessa violência, com gangues como Los Choneros, Los Lobos e Los Pepes vivendo uma guerra territorial pelo controle do contrabando. A taxa de homicídios no país subiu de 6 para 38 a cada 100 mil habitantes de 2018 para 2024, com um pico de 47 em 2023. Em 2025, foram registrados 4.619 assassinatos nos primeiros seis meses, um aumento de 47% em relação ao ano anterior.

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A polícia invade uma casa em busca de um membro de gangue em 13 de fevereiro de 2024 em Esmeraldas, Equador (Foto: reprodução/John Moore/Getty Images Embed)

O ocorrido se une ao rol de casos que ilustram a barbárie que assola o país, como o assassinato de 12 pessoas disfarçadas de militares em uma rinha de galos em abril, e os confrontos que mataram 15 pessoas em 12 horas em Manabí devido à extradição do traficante “Fito”, em julho. Ataques a velórios, cemitérios e massacres em prisões, que já vitimaram cerca de 500 detentos desde 2021, completam um cenário de profunda insegurança e desestabilização social.

Resposta do governo

Diante da crise, o presidente Daniel Noboa declarou “conflito armado interno” em janeiro de 2024, classificando 22 grupos criminosos como organizações terroristas. Medidas foram implementadas como estados de exceção, toques de recolher e o envio de 2.000 soldados a Manabí, em julho. O governo busca uma postura de linha-dura, inclusive com parcerias internacionais, como a “aliança estratégica” com Erik Prince, fundador da Blackwater, e um pedido de apoio de forças especiais de países aliados.

Em junho, a Assembleia Nacional aprovou a concessão de mais poderes legais ao governo, para desmantelar as redes de tráfico de drogas. No entanto, a violência persiste atingindo diretamente a vida dos equatorianos, que vivem com medo e são forçados a fechar seus comércios e restritos de circular em cidades como Guayaquil e Quito.