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Governo deseja tornar “Pé-de-Meia” permanente

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O governo Lula deseja incluir no texto da PL (Projeto de Lei) do Metanol, que torna crime hediondo a adulteração e falsificação de bebidas, um dispositivo para incluir o programa de Pé-de-Meia no orçamento anual da Educação e torná-lo permanente. Com a manobra, o programa seria transformado em uma bolsa, eliminando assim, seu teto de R$ 20 bilhões em ano eleitoral.

Um ”jabuti” necessário

Cotado como um dos destaques da atual administração, o Programa Pé-de-Meia (instituído pela Lei nº 14.818/2024) seria na prática, incluído como uma das medidas fiscais infiltradas (chamadas popularmente de ”jabuti) no projeto de Lei 2307/2007, conhecido como ”PL do Metanol”, o relator é o deputado Kiko Celeguim (PT-SP).

No princípio, a medida se encontrava prevista na MP (medida provisória) 1303, que possuía alternativas ao comento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a MP, no entanto, foi excluída de pauta no plenário da Câmara dos Deputados e então perdeu a validade no dia 8 de outubro, representando uma derrota para o governo e produzindo impacto fiscal de R$ 30 bilhões em 2026.

Com o ajuste da execução orçamentária do Pé-de-Meia, o governo regulariza uma de suas principais pendências com o TCU (Tribunal de Contas da União). A alteração atende a uma exigência realizada pelo tribunal, que, em janeiro, chegou a bloquear recursos destinados ao programa por via de uma medida cautelar. O programa é operado parcialmente fora do Orçamento da União.

A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta semana. durante a semana de esforço concentrado de votações da Câmara.

Para mais informações sobre o programa, consulte o site do Governo Federal (Foto: reprodução/X/@PTnaCamara)

A importância do Pé-de-Meia

O Pé-De-Meia é um programa que se propõe a ser um incentivo financeiro visado para estudantes do ensino médio da rede pública, jovens esses inscritos com suas famílias no Cadastro Único de programas sociais, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e garantir a permanência dos alunos na escola. O programa atende grupos familiares com renda de até meio salário mínimo (ou R$ 760) por pessoa.

Mensalmente, cada aluno recebe R$ 200, e cumprindo a frequência, receberia um extra de R$ 1.000 em uma poupança equivalente por cada ano cursado. O programa ainda dá um valor adicional de de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Liderança da câmara freia anistia ampla a Bolsonaro após condenação

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Após a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, restou o debate sobre uma possível anistia, mas a proposta enfrenta barreiras no Congresso Nacional. Fontes próximas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), indicam que a iniciativa não tem o apoio político necessário, sendo vista como impopular pela sociedade. Interlocutores avaliam não haver votos para um “perdão geral”, embora haja chances de avançar uma alternativa mais branda, que não inclua a recuperação da elegibilidade de Bolsonaro.

Obstáculos para a ampla anistia no parlamento

Em um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, Hugo Motta recebeu um reforço da posição do governista para que o projeto não seja pautado. A dificuldade em aprovar o projeto também foi sinalizada pelo próprio Motta ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vinha intensificando as articulações em favor do ex-presidente Bolsonaro. Motta deixou claro que não pretende levar adiante uma medida que possa ser interpretada como um confronto direto com o Judiciário. A oposição, contudo, mantém o cronograma para viabilizar a anistia, mesmo diante da forte rejeição popular, com um levantamento Datafolha indicando que 54% dos brasileiros são contra a ideia.

Alternativas mais viáveis do que a ampla anistia

Enquanto a anistia total enfrenta resistências, outras frentes estão em debate. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União–AP), articula uma proposta que altera o Código Penal para diminuir as penas dos envolvidos no 8 de janeiro, mas sem conceder um perdão amplo. A versão de Alcolumbre não trataria da situação de Bolsonaro e poderia ter mais chances de prosperar se houver consenso entre o Congresso e o STF.

Divisões internas entre bolsonaristas

Paralelamente, o movimento pró-Bolsonaro enfrenta turbulências internas. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, gerou um mal-estar na base ao admitir a existência de um “planejamento de golpe”, embora tenha recuado da declaração posteriormente. A fala, no entanto, ampliou a insatisfação de uma ala do bolsonarismo que já era distante do dirigente. Figuras como o ex-ministro Ricardo Salles e Fabio Wajngarten criticaram publicamente a declaração, indicando uma falta de coesão na estratégia.

Hugo Motta troca relator da “PEC da Blindagem” (Reprodução/X/@analise2025)

Outra estratégia em jogo

Caso o projeto de anistia não avance, outras medidas estão sendo avaliadas pela cúpula do Congresso. Uma delas é a possibilidade de “desenterrar” a PEC da Blindagem, que busca limitar investigações contra parlamentares. A manobra é vista como uma forma de o Legislativo enviar um recado ao Judiciário, especialmente em um momento no qual diversos congressistas são alvos de investigações.

Lula afirma que pode disputar a Presidência em 2026 se estiver bem de saúde

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Nesta sexta-feira (5), o presidente Lula indicou que pretende disputar novamente a Presidência em 2026, desde que mantenha a saúde e a disposição que tem hoje. Ele afirmou que só abriria mão da candidatura se enfrentasse problemas de saúde ou se aparecesse alguém que, em sua avaliação, estivesse mais preparado para assumir a missão.

Lula também comentou que, aos 88 anos, considera estar no auge da maturidade. No atual cenário político, segue como o principal nome da esquerda cotado para entrar na corrida presidencial.

O presidente Lula declarou que a extrema direita não retornará ao comando do país. Ele também afirmou que, caso decida disputar a Presidência em 2026, será para vencer as eleições.

Lula nega atrito com Congresso

O presidente Lula negou qualquer atrito com o Congresso Nacional e reforçou a importância de manter uma relação institucional sólida entre os Poderes. Segundo ele, é normal que existam divergências, desde que sejam tratadas com diálogo e respeito mútuo.

Durante sua fala, Lula destacou o apoio que tem recebido do Legislativo e afirmou que, ao longo de dois anos e meio de governo, a maioria das propostas enviadas pelo Executivo foi aprovada pelo Congresso.

O presidente Lula adotou um discurso conciliador que se alinha à postura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de defender o diálogo como ferramenta central para resolver impasses entre o governo e o Congresso. Ambos reforçam a importância da negociação como estratégia para garantir avanços institucionais e evitar conflitos políticos.

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Presidente Lula e o Ministro da Fazenda Fernando Haddad (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Sanções e diplomacia em choque

Lula afirmou que o Brasil não tomará partido na tensão entre Estados Unidos e Venezuela, destacando que o país não busca conflitos internacionais. Para ele, guerras apenas causam mortes e aprofundam a pobreza, sendo essencial apostar no diálogo.

O presidente também criticou as sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. Segundo Lula, a decisão de Donald Trump tem motivação política, não comercial, já que o republicano mencionou o julgamento de Jair Bolsonaro no STF como justificativa. Ele ainda afirmou que Trump “não é dono do Brasil” e que cada país deve se limitar a opinar sobre seus próprios assuntos.

Peruano Dr. Edgar Lopez compartilha sua experiência no Congresso Nacional Bolivariano de Cirurgia Plástica

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O cirurgião plástico Edgar Lopez foi um dos destaques do Congresso Nacional Bolivariano de Cirurgia Plástica, evento que reuniu especialistas de diversos países e trouxe para debate os avanços mais recentes na área. Convidado especialmente para compartilhar sua experiência, ele apresentou técnicas avançadas de contorno corporal que unem inovação tecnológica, resultados naturais e maior segurança para as pacientes.

Segundo Lopez, sua participação teve como principal objetivo mostrar ao público científico a experiência acumulada ao longo dos anos com diferentes tecnologias aplicadas às cirurgias de contorno. Ele ressaltou que o grande tema do congresso foi justamente o contorno corporal, uma das áreas que mais evoluíram na cirurgia plástica nos últimos anos. Durante suas apresentações, destacou especialmente a lipoescultura avançada 360, técnica que remodela todo o tronco com resultados mais harmônicos, utilizando recursos tecnológicos que permitem maior precisão e segurança em cada etapa do procedimento.

Dr. Edgar Lopez (Foto: reprodução/divulgação)

O médico enfatizou que congressos internacionais como este impactam diretamente sua prática clínica, já que demonstram para as pacientes que seu trabalho está em constante atualização e reconhecido mundialmente. Para ele, esse é um diferencial importante em relação à profissionais que não participam ativamente de encontros científicos. “O que importa é estar atualizado para poder oferecer resultados diferenciais e seguros aos nossos pacientes”, reforçou.

Entre os avanços debatidos no congresso, Lopez destacou a busca por resultados cada vez mais naturais, respeitando as características individuais de cada corpo, e a consolidação de protocolos de segurança mais rigorosos, que garantem mais tranquilidade tanto para médicos quanto para pacientes. Ele explicou que esses dois pontos, naturalidade e segurança, são hoje as principais preocupações na cirurgia plástica, especialmente no campo do contorno corporal.

Ao falar sobre os desafios da cirurgia plástica na América Latina, Lopez apontou que eles se aproximam dos de outros continentes, mas ressaltou que há uma demanda crescente na região por resultados que combinem sofisticação estética e total segurança. “Nosso maior desafio é conseguir resultados naturais e seguros. Essa é a expectativa crescente das pacientes e também a grande missão dos cirurgiões plásticos da região”, afirmou.

Dr. Edgar Lopez (Foto: reprodução/divulgação)

Sobre a escolha dos eventos de que participa, Lopez destacou que dá prioridade aos de maior impacto e relevância, normalmente aqueles que o convidam justamente por sua experiência, tempo de atuação e pelos resultados já alcançados ao longo da carreira. Segundo ele, essa seleção permite um intercâmbio mais produtivo de ideias, já que os grandes congressos reúnem especialistas de ponta e oferecem um espaço privilegiado para atualização científica.

Ao final do congresso, Edgar afirmou que pretende incorporar novas tecnologias em sua rotina clínica e reforçar ainda mais os protocolos de segurança utilizados em seus procedimentos. Para ele, cada aprendizado obtido em um encontro como esse se traduz diretamente em melhorias práticas no consultório e na sala de cirurgia, sempre com o compromisso de entregar resultados superiores e preservar a confiança das pacientes.

Dr. Edgar Lopez (Foto: reprodução/divulgação)

A presença de Edgar Lopez em congressos internacionais reforça seu papel como referência no campo da cirurgia plástica, especialmente em contorno corporal. Sua atuação e reconhecimento fora do país demonstram que a busca por atualização constante é o caminho para garantir excelência, inovação e segurança em cada procedimento realizado.

Instagram: @dredgarlopezoficial

Motta alerta que MP de compensação do IOF pode sofrer resistência

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Nesta quinta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) alertou que as medidas propostas por Haddad enfrentarão “resistência” no Legislativo. Segundo Motta, de nada adianta conceber medidas de elevação da arrecadação sem que haja um corte de gastos. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última segunda-feira (09) um pacote de medidas de compensação em virtude do recuo em alguns pontos do reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão ocorreu após encontro com líderes partidários no domingo (08). 

O que muda 

Na mudança proposta pelo governo, não haverá isenção de imposto de renda para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e para as Letras do Crédito Imobiliário (LCI), com aplicação de tributação em 5%.  

O LCA é uma espécie de investimento de renda fixa, onde o investidor deixa seu dinheiro no banco, e o mesmo utiliza do valor para investir no agronegócio, como maquinário, comércio e outros meios ligados ao setor. O LCI funciona da mesma forma, mas com o valor investido sendo repassado para o setor imobiliário.  

Rendimentos provenientes de outros títulos no ramo do agronegócio também serão tributados em 5%. Entre eles estão a Cédula de Produto Rural, Certificado de Recebíveis do Agronegócio e Warrant Agropecuário.  

Também haverá tributação em porcentagem única de 17,5% no imposto de renda para pessoas físicas que realizam aplicações financeiras. A taxa se entende também aos criptoativos.  

A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) também sofrerá alterações. O governo quer acabar com a alíquota de 9%, mantendo a tributação entre 15% e 20%. 

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Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Motta confronta 

O presidente da Câmara foi enfático ao dizer que o debate com o governo tinha como objetivo cortar gastos, e não aumentar impostos. Hugo Motta disse que a temperatura no parlamento está elevada e que os deputados sentem-se incomodados ao votar tais medidas.  

Motta destacou também que somente o setor produtivo está sendo severamente afetado com a proposta. Em sua visão, “O setor produtivo não aguenta mais a nossa carga tributária”.  

Hugo Motta sobre as medidas de Fernando Haddad (Foto: reprodução/X/@HugoMottaPB)

Medida Provisória 

As propostas anunciadas pelo ministro da Fazenda serão apresentadas em forma de Medida Provisória (MP), de número 12.499. A medida estará em vigor pelo prazo de 180 dias até que o Congresso Nacional apresente o texto para votação. Caso o Parlamento não vote o projeto, ele será automaticamente suspenso.  

De acordo com declaração do ministro nesta quinta (12), a medida de compensação pode arrecadar até R$ 20 bilhões aos cofres públicos. O aumento do IOF tem por objetivo, na visão de Haddad, realizar um equilíbrio fiscal nas contas do governo.