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29% dos brasileiros desistem de compras online por conta da “taxa das blusinhas”

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Segundo o levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado nesta segunda-feira (27), 29% dos brasileiros desistiram de concretizar alguma compra em sites internacionais por conta da chamada “taxa das blusinhas”, tarifa imposta pelo governo brasileiro em 2023 sob produtos importados adquiridos por meio de sites de comércio online.

A pesquisa também aponta que os brasileiros têm optado por adquirir produtos nacionais similares por uma questão econômica.

O que a pesquisa aponta

O levantamento da CNI aponta que o número de pessoas que desistiram de comprar em sites internacionais nos últimos 12 meses foi de 13%, em maio de 2024, para 38%. A taxa de importação fez com que 32% dos consumidores brasileiros passaram a buscar por produtos nacionais, 10 pontos percentuais a mais que o número divulgado em maio do ano passado.

A CNI também aponta que 14% dos consumidores responderam que procuram por itens similares aos de sites internacionais em lojas físicas. O número de pessoas que buscam produtos em outros sites internacionais foi de 6% para 11%, enquanto os desistentes definitivos caíram de 58% para 42%.

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Entregador promove o frete das compras realizadas por meio de sites (Foto: reprodução/Sean Gallup/Getty Images Embed)

Outro fator que influencia a decisão do consumidor, segundo o levantamento, é a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 36% deles deixam de efetuar compras internacionais por conta do imposto. Além do ICMS, o custo do frete fez com que 45% dos consumidores desistissem da compra, enquanto 32% dão um “passo para trás” ao saber o tempo de entrega do importado.

O levantamento também evidencia que cerca de 75% dos entrevistados realizam compras importadas para uso pessoal, 10% com fins de trabalho, e outros 2% com o propósito de revenda.

A pesquisa ouviu 2.008 pessoas acima de 16 anos entre os dias 10 e 15 de outubro em todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal. O nível de confiança é de 95%.

Taxa das blusinhas

Lançado em 2023, o Programa Remessa Conforme, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas” certifica empresas de comércio online e estabelece uma tributação adicional. Em compras de até US$ 50, é cobrada uma tarifa adicional de 20% de imposto federal e 17% de imposto estadual. Caso a compra seja acima de US$ 50, o imposto federal é de 60%, enquanto o ICMS cobrado é de 17%.

Kim Kataguiri apresenta proposta de isenção tributária para compras de até cinquenta dólares

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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer liberar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A proposta é do deputado Kim Kataguiri que pretende facilitar o acesso de consumidores brasileiros a produtos comprados fora do país, sem precisar pagar taxas extras na alfândega.

Atualmente, compras internacionais estão sujeitas a impostos que variam conforme o valor e o tipo de produto. Com a medida de Kataguiri, itens de baixo valor, que costumam ser pequenos e de uso pessoal, poderiam entrar no país sem qualquer cobrança adicional. Segundo ele, a ideia é estimular o comércio eletrônico e reduzir a burocracia para consumidores que fazem pequenas importações.

Proposta gera debate entre especialistas

A medida, no entanto, gera debates. Especialistas alertam que a isenção pode impactar o comércio nacional, já que produtos importados ficariam mais baratos em relação aos produzidos dentro do Brasil. Por outro lado, apoiadores afirmam que o benefício é pequeno para grandes empresas e serve principalmente para o consumidor final que compra itens simples, como acessórios, eletrônicos de baixo custo e produtos de uso pessoal.

 Kim Kataguiri propõe isenção de cinquenta dólares para compras internacionais (Foto: reprodução/X/@prmalaoficial)

Além disso, a proposta precisa detalhar como será feito o controle para evitar que compras maiores ou para revenda sejam beneficiadas indevidamente. Outro ponto importante é o câmbio: US$ 50 equivalem a um valor em reais que muda conforme a cotação do dólar, o que pode influenciar no impacto real da isenção.

Medida seria benéfica para os consumidores

Para o consumidor, a aprovação do projeto seria uma boa notícia, principalmente para quem já está acostumado a comprar fora do país e lidar com taxas alfandegárias. Para o governo, a medida representa um desafio: como equilibrar incentivos ao consumidor, mas sem prejudicar o produtor nacional e também a arrecadação de impostos do governo federal.

O projeto ainda precisará passar por comissões e votação na Câmara dos Deputados antes de seguir para outra votação no Senado. Enquanto isso, a discussão sobre importações e impostos continua intensa, mostrando a importância desse tema para a economia brasileira.

Governo afirma que não há prazo definido para compras de alimentos com tarifas

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O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, informou nesta segunda-feira (25) que a aquisição de alimentos, que inicialmente seriam destinados à exportação para os Estados Unidos, ocorrerá por tempo indeterminado. Segundo ele, esses produtos serão redirecionados para abastecer programas governamentais no Brasil, e a medida não possui um prazo específico para encerramento. A declaração foi dada durante conversa com jornalistas.

Resumo da coletiva de imprensa

Teixeira informou que a compra de alimentos que seriam exportados aos Estados Unidos será realizada por tempo indeterminado, seguindo a tabela de preços estabelecida pelos programas governamentais participantes da iniciativa. O ministro destacou que a União, os estados e os municípios não têm condições de pagar valores de exportação fixados em dólar. As aquisições serão financiadas com o orçamento próprio dos programas federais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Compras Institucionais.

A medida faz parte do Plano Brasil Soberano, que permite que entidades públicas comprem alimentos que seriam exportados ao mercado norte-americano para abastecer, por exemplo, a merenda escolar e hospitais públicos. As compras seguirão um procedimento simplificado, com base em média de preços de mercado, garantindo transparência e controle.

A ação visa atender produtores e exportadores brasileiros afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. Para participar, empresas exportadoras devem apresentar uma Declaração de Perda e comprovar exportações realizadas desde janeiro de 2023 por meio do SISCOMEX. Já produtores que vendem a essas empresas devem apresentar uma Autodeclaração de Perda. Para exportadores diretos, os mesmos documentos exigidos às empresas serão requeridos.

Coletiva de imprensa com o Ministro Paulo Teixeira (Vídeo: reprodução/Instagram/@pauloteixeira13)

Lista de produtos elegíveis

  • açaí (fruta, pastas e misturas);
  • água de coco;
  • castanha de caju (frutos secos com ou sem casca, sucos e extratos de origem vegetal);
  • castanha do Brasil (sem casca, em estado fresco ou seco);
  • manga (in natura ou desidratada);
  • uva fresca;
  • pescados (corvina, pargo, tilápia e outros);
  • mel.

A portaria interministerial estabelece que a lista de alimentos poderá ser atualizada futuramente. Entretanto, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), representantes dos setores de carne e café consideram que não há demanda para que esses produtos sejam inseridos no programa de compras públicas do Brasil Soberano.