Nesta terça-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no Diário de Justiça Eletrônico o acórdão que oficializa a decisão da Primeira Turma de negar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus na Ação Penal 2668, que investigou o alegado plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Assim, as defesas têm um prazo de cinco dias para apresentar embargos de declaração, etapa que precede o trânsito em julgado e o início do cumprimento das penas.
Publicação do documento e efeitos processuais
A divulgação do acórdão representa um ponto crucial no processo: é o documento oficial que consolida o veredito e dá seguimento aos prazos processuais.
No acórdão, a Primeira Turma do STF destacou que identificou a formação de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro e seus aliados, com o objetivo de obstruir a diplomação ou a posse do presidente eleito.
A liberação desse documento inicia automaticamente o período de cinco dias para a apresentação de embargos de declaração, um dos últimos recursos antes do trânsito em julgado da decisão, tornando esse momento crucial para o desenrolar dos acontecimentos relacionados à condenação.
Consequências para a defesa e para o cumprimento das penas
Com a publicação do acórdão, as defesas dos réus entram em uma etapa bastante limitada: há poucos dias para apresentar embargos de declaração ou, possivelmente, embargos infringentes.
Contudo, especialistas indicam que, considerando o resultado do julgamento com apenas um voto divergente, a probabilidade de sucesso desses recursos é vista como baixa, o que aumenta a chance de que as penas ou penas aplicadas comecem a ser executadas.
Stf publica o acórdão e abre prazo para novos recursos serem apresentados (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)
Na prática, se novos recursos não forem aceitos, o processo avança para a fase de execução. Isso significa que a Corte pode informar à Vara de Execuções Penais sobre o início do cumprimento, mesmo que ainda haja discussões sobre regime, local e condições de detenção.
A divulgação deste acórdão pelo STF constitui um progresso significativo na condução do processo da tentativa de golpe que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados: o procedimento judicial ingressa agora em uma fase final, com menores possibilidades de modificação da sentença. Para o país, é um momento decisivo: a decisão solidifica a posição da Corte em relação à responsabilidade penal de altos agentes públicos e permite a aplicação das penas, o que pode ter um impacto significativo no cenário político e institucional brasileiro nos meses seguintes.
