Moraes define onde membros do “núcleo crucial” ficarão presos

O ministro Alexandre de Moraes definiu nesta terça (25), no STF, onde cada um dos integrantes do “núcleo crucial” da trama golpista deverá cumprir suas penas. Os endereços concluem a tramitação das ações, dando por encerrado o processo. Bolsonaro seguirá na superintendência da PF.

A decisão de Moraes veio logo após o STF dar por concluído o processo contra os réus. O prazo para o envio de novos embargos pelos advogados de defesa encerrou ontem e assim o STF estava liberado para dar seguimento às condenações.

Onde cada condenado irá ficar

Para o cumprimento das prisões, foram escolhidos cinco lugares entre Brasília e Rio de Janeiro.

Jair Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já está desde o último sábado (22) e sua pena foi de 27 anos e três meses em regime fechado. Ele está em um quarto com ar-condicionado, televisão, tem recebido visitas e possui atendimento médico 24 horas.

Anderson Torres irá para Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ex-secretário de Segurança Pública vai cumprir seus 24 anos de prisão no 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, teve sua pena de 19 anos de prisão e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, foi condenado a 21 anos de prisão. Os dois irão para o Comando Militar do Planalto, em Brasília.

Almir Garnier Santos ficará preso na Estação Rádio da Marinha em Brasília. A pena do ex-comandante da Marinha foi de 24 anos de prisão. O local onde cumprirá sua pena pode mudar caso o STF decida votar pela cassação da sua patente.

Já Walter Souza Braga Netto foi o único que ficará fora da capital do país. Ele está preso desde 14 de dezembro de 2024, por tentar atrapalhar as investigações, na 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, onde permanecerá cumprindo sua pena de 26 anos.

No caso do deputado Alexandre Ramagem Rodrigues, Moraes não definiu um local para o cumprimento, pois o réu está foragido em Miami. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias, além da perda de seu mandato parlamentar. Seu nome também foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.


Mauro Cid, delator do processo, está preso desde começo do mês (Foto: Reprodução/Anadolu/ Getty Images Embed)


Benefício da delação

O tenente-coronel Mauro Cid, também foi condenado como parte do núcleo crucial. Mas, ao fazer sua delação premiada, recebeu uma pena menor: dois anos em regime aberto. A defesa de Cid não recorreu da sentença e ele começou a cumprir sua pena no começo do mês em Brasília. O tenente-coronel não pode sair do país, nem ter contato com os outros envolvidos no processo e precisa ficar em casa das 20 h às 6h.

Todos os condenados ainda vão passar nesta semana por uma audiência de custódia para avaliar a legalidade da prisão e conferir se os direitos fundamentais e sua integridade física e psicológica foram respeitados.

Deputado Sóstenes diz que denunciará Moraes em embaixadas após prisão de Bolsonaro

Nesta segunda-feira (24), o deputado federal e líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, anunciou que fará denuncias em embaixadas e organismos internacionais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No último sábado (22), Bolsonaro, a pedido da Polícia Federal, teve a prisão domiciliar convertida para o regime fechado após o órgão entender que houve risco de fuga do ex-presidente, em razão de uma tentativa de violação da sua tornozeleira eletrônica.

Críticas a Moraes

Em entrevista concedida à CNN Brasil nesta segunda-feira, o deputado federal, Sóstenes Cavalcante, afirmou que tomará medidas para expor a “perseguição política e religiosa” do ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar citou as Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) como órgãos que pretende levar sua mensagem de indignação contra a prisão do ex-presidente, solicitada pela Polícia Federal e decretada por Moraes, no último sábado.

Cavalcante aproveitou a entrevista para tecer críticas a Alexandre de Moraes. Para o líder do PL na Câmara dos Deputados, a democracia no Brasil está em xeque por conta dos desrespeitos constitucionais praticados pelo magistrado, que segundo o deputado, é um psicopata em alto grau.


Apoiadores de Bolsonaro se manifestam em frente à sede da Polícia Federal  (Foto: reprodução/Evaristo Sa/AFP/Getty Images Embed)


Prisão por violação

No último sábado, a Polícia Federal solicitou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O ex-presidente estava em prisão domiciliar desde o último dia 4 de agosto após decreto do ministro Alexandre de Moraes. Naquela ocasião, o magistrado entendeu que o político violou medidas cautelares em meio à investigação da tentativa de golpe de Estado que estava em curso. Desde então, Bolsonaro ficou impossibilitado de deixar a sua residência, em Brasília, e passou a utilizar uma tornozeleira eletrônica.

Com o fim das investigações da trama golpista, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por crimes contra o Estado democrático de direito. Entretanto, o ex-presidente ainda se mantinha em sua casa, à espera da análise dos recursos apresentados por sua defesa ao STF para começar a cumprir, ou não, a sua pena.

No último fim de semana, entretanto, Moraes recebeu um aviso do Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal que Bolsonaro, à 0h08 (horário de Brasília), havia tentado violar a tornozeleira eletrônica que estava portando. Uma vigília convocada pelo senador e filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente à casa do ex-chefe de Estado seria uma estratégia para uma eventual fuga de Bolsonaro.

Trump comenta sobre prisão preventiva de Bolsonaro

Reportes abordam Donald Trump, Presidente dos Estados Unidos, neste sábado (22) de novembro, próximo a Casa Branca, enquanto se deslocava para uma Base Aérea. Trump teve Bolsonaro como aliado próximo a seus ideais e pensamentos políticos, influenciando o presidente a tomar decisões severas de taxações ao Brasil.

Os reportes questionaram a sua perspectiva diante a ordem de prisão preventiva solicitada pela Polícia Federal, após tomar conhecimento de violação da tornozeleira eletrônica.

Trump é questionado sobre a detenção de Bolsonaro

Não, eu não sei nada sobre isso. Eu não ouvi sobre isso. Foi isso que aconteceu? É uma pena, uma pena, eu só acho que é uma pena“. Trump lamentou, após respostas de jornalistas sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal.



A ordem de prisão preventiva de Bolsonaro foi realizada urgentemente após tomar conhecimento da violação da tornozeleira eletrônica e vigília incitada por Flávio Bolsonaro. Ministro Alexandre de Moraes, cita o Flávio como responsável por acelerar o processo de prisão com ações desrespeitosas que descumpririam medidas judiciais e que proporcionam riscos à ordem pública.

Trump indica ter conversado com Lula

Após o presidente conversar com os jornalistas sobre a prisão Bolsonaro no dia 22 de novembro, Casa Branca enviou e-mail a um mailing de jornalistas que cobrem o governo, destacando as falas do presidente. No e-mail diz “Trump pareceu indicar a entender que conversou com o presidente Lula na noite anterior.” ao responder um dos reportes presente.

Segundo a Casa Branca, Trump disse “Eu falei ontem à noite com o cavalheiro ao qual você acabou de referir“, não especificando qual seria o “cavalheiro”.

A Casa Branca enviou um segundo email, informando não ser possível compreender a quem o presidente se referia, deixando aberto, podendo ser Bolsonaro ou Lula; e que os jornalistas do pool seguiam solicitando esclarecimentos. A omissão de informações resulta num mistério à quem o Trump queria mencionar quando respondeu uma das perguntas.

Donald Trump foi surpreendido com a notícia da prisão de Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente brasileiro. Bolsonaro, foi um dos aliados de apoio de Trump, resultando em diversas medidas tomadas pelos EUA contra o Brasil no governo Lula.

Atualmente, o presidente brasileiro, Lula (PT), está construindo ambiente de diálogo com o presidente Trump, tornando-se o possível cavalheiro mencionado.

Bolsonaro recebe visitas e comida caseira em primeiro dia na PF

Preso após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na manhã de sábado (22), por apresentar risco de fuga, Jair Bolsonaro recebeu alimentos e produtos de higiene de familiares e apoiadores, além da visita de Michelle Bolsonaro.

Do lado de fora da Superintendência da PF, grupos de apoiadores se reuniram com bandeiras do Brasil e realizaram orações para o líder político. A Polícia Militar esteve no local para garantir a ordem e a segurança.

Primeiras horas de Bolsonaro na PF

Desde a chegada à Superintendência da PF, na manhã de sábado (22), o ex-presidente só tem comido alimentos levados por familiares e auxiliares. Nas primeiras horas, evitou refeições oferecidas aos custodiados pela corporação e seguiu uma dieta médica com pouca gordura.

Em sua primeira noite, aliados informaram que Bolsonaro dormiu bem, acordou às 6h e recebeu pão com ovo e café com leite às 7h. Estava mais calmo e conversando normalmente. A confusão relatada pela equipe médica teria sido superada após ajustes na medicação.


Bolsonaro recusa jantar na PF (Vídeo: reprodução/YouTube/Band Jornalismo)


Na parte da tarde, recebeu visita de advogados e de sua esposa e ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Aliados esperam que a família continue sendo autorizada para visitas enquanto o ex-chefe do Executivo estiver preso.

STF julga prisão de Bolsonaro

A audiência de custódia realizada na tarde deste domingo (23) decidiu pela permanência de Jair Bolsonaro em prisão preventiva, na Superintendência da Polícia Federal. Na audiência, um juiz auxiliar do gabinete do ministro do STF, Alexandre de Moraes, avaliou se a prisão do ex-presidente era legal e se seus direitos foram respeitados. O líder político não fez queixas após o exame de corpo de delito feito no dia anterior.

A audiência foi realizada virtualmente, com a presença do juiz, advogados de defesa e um representante do Ministério Público Federal.

Nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, irá analisar a prisão de Bolsonaro.

Moraes critica ações de Eduardo e Flávio Bolsonaro em investigação

Na determinação que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro neste sábado (22), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as movimentações de Eduardo e Flávio para tentar favorecer o pai no processo foram “ações lamentáveis” e caracterizaram tentativa de interferência indevida.

Segundo o Ministro , as instituições democráticas do Brasil demonstraram maturidade ao conter e responsabilizar ações consideradas ilegais em defesa do grupo acusado de tentar um golpe de Estado.

Ataques de Moraes aos filhos de Bolsonaro

Moraes afirma que Eduardo Bolsonaro teria atuado de forma desleal contra o país, inclusive se afastando de suas funções parlamentares. Na mesma linha, aponta que Flávio Bolsonaro, ao criticar decisões da Justiça, buscaria incentivar a retomada de acampamentos golpistas e promover instabilidade social, desconsiderando seu papel como senador.


Ministro Alexandre de Morais ( Foto: Reprodução / Felipe Sampaio / STF)


Convocação de Apoiadores Gera Suspeita de Interferência

Um vídeo publicado na noite de sexta-feira (21) mostra Flávio Bolsonaro convocando simpatizantes para se aproximarem da residência do ex-presidente. Segundo a análise de Moraes, essa mobilização pode representar uma tentativa de usar o grupo para dificultar tanto a checagem da tornozeleira eletrônica quanto o cumprimento da prisão domiciliar.

O ex-presidente terá uma audiência com o juiz neste domingo (23). Ele está preso preventivamente, sem prazo definido, após pedido da Polícia Federal ao STF. A decisão foi tomada devido ao descumprimento das regras da tornozeleira eletrônica e ao risco de fuga, com aval da Procuradoria-Geral da República.

PGR Endossa Pedido de Prisão

A Procuradoria-Geral da República avaliou o caso e decidiu apoiar a adoção da medida de prisão. No posicionamento enviado às autoridades, o órgão ressaltou que os acontecimentos recentes ampliaram a preocupação sobre a situação. Por conta desse novo cenário, a instituição considerou adequada a atuação imediata das forças responsáveis pela investigação. Assim, a PGR deixou claro que não vê impedimentos para o prosseguimento da ação solicitada.

Bolsonaro muda versão sobre tornozeleira e cita “surto” medicamentoso

A audiência de custódia realizada neste domingo (23) manteve a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), detido desde sábado (22) após a Polícia Federal registrar tentativa de violação de sua tornozeleira eletrônica. Conduzida por videoconferência na Superintendência da PF, em Brasília, a sessão não discutiu o mérito das acusações, mas avaliou se os direitos fundamentais do ex-presidente estavam garantidos e se sua integridade física e psicológica havia sido preservada.

Durante o depoimento, Bolsonaro apresentou uma nova versão para o episódio, afirmando ter sofrido um “surto” influenciado pelos medicamentos sertralina e pregabalina — substâncias normalmente prescritas para quadros de ansiedade, depressão e dor neuropática. Segundo a ata, protocolada pelo ministro Alexandre de Moraes, ele relatou ter “alucinação” de que a tornozeleira continha algum tipo de escuta e, por isso, tentou abrir a tampa do equipamento.

A defesa nega qualquer intenção de fuga.

Versões conflitantes e atuação da PF

A declaração marca uma mudança em relação ao primeiro relato registrado por agentes da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. No atendimento inicial, Bolsonaro afirmou ter usado um ferro de solda por “curiosidade”. O diálogo, registrado em vídeo, contrasta com a versão apresentada à juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, responsável pela audiência de custódia, na qual o ex-presidente atribuiu o comportamento a uma “certa paranoia” que teria surgido entre sexta e sábado.

Relatórios técnicos da Seape apontam “sinais claros e importantes de avaria” na tornozeleira, incluindo marcas de queimadura em toda a circunferência do equipamento. A pulseira, no entanto, não apresentou danos. O dispositivo foi substituído após o alerta automático de violação, registrado às 0h07 de sábado.


Bolsonaro alega surto e que não houve tentativa de fuga (Vídeo: reprodução/YouTube/@MetrópolesTV)


Bolsonaro disse que agiu sozinho e que sua filha, um irmão e um assessor estavam dormindo no momento do ocorrido. Relatou ainda ter parado quando “caiu na razão” e informado os agentes de custódia.

Medicamentos sob análise

A sertralina e a pregabalina — citadas por Bolsonaro como possíveis causadoras do “surto” — não costumam provocar alucinações, segundo especialistas consultados por instituições de imprensa. Embora ambas possam gerar efeitos adversos, principalmente sonolência, alterações cognitivas e confusão em casos mais raros, psiquiatras afirmam que quadros de alucinação não são típicos. Ainda assim, fatores como idade, doses e interações medicamentosas podem intensificar reações individuais.

STF julga nesta segunda-feira manutenção da prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai analisar nesta segunda (24), das 8h às 20h, se mantém a decisão de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente. A juíza da audiência de custódia não tinha competência para revogar a ordem, já que ela partiu de um ministro do Supremo.


Imagens da tornozeleira foram disponibilizadas pelo STF (Vídeo: reprodução/Instagram/@presepadaa_)


Enquanto isso, duas equipes do Instituto Nacional de Criminalística analisam a tornozeleira violada, investigando danos, registros eletrônicos e possíveis instrumentos utilizados.

Bolsonaro segue preso na Superintendência da PF no Distrito Federal. A defesa entregou hoje as explicações solicitadas por Moraes sobre o motivo da tentativa de violação do equipamento.

Defesa critica prisão de Bolsonaro

No começo da manhã deste sábado (22), o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi necessária, uma vez que foram identificadas violações na tornozeleira eletrônica que o ex-presidente usava enquanto estava em prisão domiciliar. Além disso, uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro poderia criar um tumulto e facilitar uma possível fuga do ex-presidente.

Contudo, a defesa de Jair Bolsonaro aponta que a prisão preventiva causa uma “profunda perplexidade“. Os advogados de Jair explicam que a prisão preventiva havia sido decretada com base na vigília organizada por Flávio e que isso estaria dentro do direito à liberdade religiosa, garantido pela Constituição.

Críticas da defesa

Em nota, a defesa de Bolsonaro explicou o porquê da insatisfação e perplexidade da ordem de prisão preventiva dada ao ex-presidente. “A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos, está calcada em uma vigília de orações“.

O ministro Alexandre de Moraes deu a ordem para que Bolsonaro fosse preso preventivamente, pois, segundo ele, havia risco de fuga e ameaça à ordem pública. Entretanto, os defensores de Bolsonaro rebatem, explicando que ele estava em sua residência em Brasília, usando tornozeleira eletrônica e havia monitoramento policial constante, o que, de acordo com os advogados, descartava o risco de fuga.


Bolsonaro durante prisão domiciliar (Foto: reprodução/Diego Herculano/Reuters)


Situação de Bolsonaro

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025, devido a um inquérito que investiga a tentativa de interferir no processo da trama golpista, no qual foi condenado em setembro do mesmo ano. Não havendo chances de recurso nesse processo, o ex-presidente cumprirá 27 anos e 3 meses de prisão.

Com a identificação de risco de fuga e violação da tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes decretou prisão preventiva do ex-presidente, contudo, a prisão ainda não entra no cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses, isso só ocorrerá quando Bolsonaro for levado para uma unidade prisional.


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Bolsonaro ainda não cumpre a pena determinada (Foto: reprodução/Bloomberg /Getty Images Embed)


A decisão de converter a prisão domiciliar em prisão preventiva adiciona um novo capítulo à já conturbada situação de Jair Bolsonaro, que segue no centro de investigações e disputas judiciais. Enquanto a defesa insiste em dizer que não havia risco de fuga e critica sobre exageros na determinação do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo mantém sua posição de que as medidas foram necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade da execução penal.

Agora, o ex-presidente aguarda definição sobre sua transferência para uma unidade prisional, etapa que marcará o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta pela Justiça.

Bolsonaro é preso preventivamente após decisão do STF por Moraes

Nesta manhã (22), Jair Messias Bolsonaro (PL), ex-presidente do Brasil, pegou prisão preventiva pela Polícia Federal (PF) em Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A operação ocorreu por volta das 6:35 hr, quando chegou ao condomínio onde Bolsonaro estava sob prisão domiciliar, um comboio da PF.

Segundo nota oficial da PF, trata-se apenas de uma “prisão preventiva”, ou seja, uma ação cautelar, portanto a ação tomada não se refere ao início do cumprimento da pena a que Bolsonaro foi condenado  A justificativa central é garantir a ordem pública, especialmente diante de uma vigília convocada por apoiadores nas proximidades da residência do ex-presidente.

Motivações para a decisão judicial

A detenção foi pedida justamente pela PF, que alertou os riscos de uma mobilização de simpatizantes do condenado. Na véspera, o senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair, havia convocado uma vigília nas imediações da casa do pai, o que preocupou as autoridades com possível tumulto ou interferência na execução das medidas cautelares.

Na decisão, Moraes enfatizou que a prisão deveria respeitar a dignidade de Bolsonaro: ressaltou que a ação seria executada sem algemas e sem exposição midiática.  O ministro apontou ainda que havia risco de desrespeito às medidas já impostas, como a tornozeleira eletrônica, há indícios de violação do equipamento, o que alimentou a tese de uma possível tentativa de fuga. 

Histórico processual e condenação

Bolsonaro já havia sido condenado a 27 anos e três meses de prisão na Ação Penal 2668, relacionada à trama golpista após a eleição de 2022.  No entanto, a prisão preventiva decretada agora não está diretamente vinculada ao início do cumprimento dessa pena, segundo a PF e a decisão judicial. 

Desde 4 de agosto de 2025, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica como parte de medidas cautelares.  A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STF que a detenção domiciliar fosse mantida por “razões humanitárias”, citando problemas de saúde e a fragilidade de Bolsonaro, que tem histórico médico e já passou por cirurgias. 

Moraes, contudo, optou pela conversão para prisão preventiva. Na sua avaliação, os riscos à ordem pública, diante da vigília convocada pelo filho de Bolsonaro e a possibilidade de violação da tornozeleira, justificavam a medida cautelar mais rigorosa. 

Reação da ex-primeira dama

Michelle Bolsonaro reagiu à prisão preventiva de Jair Bolsonaro por meio de um story no Instagram em que citou o Salmo 121


Story de Michelle Bolsonaro (Foto:Reprodução/Instagram/@michellebolsonaro)


Ela também escreveu: “Confio na justiça de Deus. A justiça humana, como temos visto, não se sustenta”, fazendo referência à facada sofrida por Bolsonaro em 2018 como prova de que Deus já “livrou” seu marido em outras situações difíceis.

Cenário e implicações

A prisão preventiva de Bolsonaro reforça a gravidade do momento político: apesar de já estar condenado, ele não iniciava o cumprimento de pena formal, segundo a PF.  A vigilância sobre seus atos, sua liberdade e seus movimentos se intensificou, e a decisão de Moraes também sinaliza que o STF vê riscos reais em manter Bolsonaro apenas em prisão domiciliar.

Por outro lado, a defesa poderá continuar pleiteando o regime domiciliar, especialmente com argumentos médicos, sua equipe jurídica já havia feito esse pedido à Corte. Resta saber como o STF e a PF vão conduzir os próximos passos: se Bolsonaro permanecerá na sala especial da Superintendência da PF em Brasília ou se será movido para outro local mais restrito.

A prisão preventiva, por definição, é temporária e tem como foco garantir que medidas legais sejam respeitadas e que riscos identificados sejam mitigados. No caso de Bolsonaro, essa decisão reforça a tensão política e institucional em torno de sua condenação e de sua influência entre parte significativa da população.

Carlos Bolsonaro demonstra preocupação com saúde de seu pai

No início da madrugada desta sexta-feira (21), Carlos Bolsonaro, por meio da rede social X (antigo Twitter), comentou sobre a saúde de Jair Bolsonaro, informando que ele vem apresentando soluços durante o sono e episódios frequentes de vômito.

Soluços e vômitos

Ao revelar que seu pai soluça enquanto dorme, além dos vômitos constantes, Carlos afirma em postagem no X que jamais viu o seu pai no estado em que ele se encontra e aproveitou para criticar indiretamente o Supremo Tribunal Federal, dizendo que gostaria de expor o que vê, mas que está impossibilitado por medidas que ele classifica como ilegais.

O ex-presidente já apresentou diversos problemas de saúde em decorrência da facada que sofreu durante campanha eleitoral, quando era candidato à presidência em 2018. Desde o ocorrido o ex-presidente precisou passar por 11 intervenções cirúrgicas.


Carlos Bolsonaro sobre saúde de seu pai (Foto: reprodução/X/@CarlosBolsonaro)


Ajuste dos medicamentos

O médico de Jair Bolsonaro, Dr. Claudio Birolini, comentou, em entrevista, na última terça-feira (18), que as crises de soluço do ex-presidente haviam apresentado uma melhora, graças aos remédios. Birolini explicou que as doses dos medicamentos são ajustadas eventualmente a fim de manter um controle. Até o momento, o médico não deu novas informações sobre o estado de saúde de Bolsonaro.

O pai de Carlos está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após descumprir restrições, como a proibição do uso de redes sociais. Ele também aguarda o desfecho do processo sobre a trama golpista de 2022, onde foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Na Última quarta-feira (19), Jair recebeu a visita do deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) que ao ser entrevistado afirmou que Bolsonaro está em profunda inconformidade com a possibilidade de ser transferido para iniciar o cumprimento de sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda, tendo em vista sua atual posição de ex-presidente e seu estado de saúde.

 

STF publica acórdão e mantém condenação de Bolsonaro e aliados

Nesta terça-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no Diário de Justiça Eletrônico o acórdão que oficializa a decisão da Primeira Turma de negar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus na Ação Penal 2668, que investigou o alegado plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Assim, as defesas têm um prazo de cinco dias para apresentar embargos de declaração, etapa que precede o trânsito em julgado e o início do cumprimento das penas.

Publicação do documento e efeitos processuais

A divulgação do acórdão representa um ponto crucial no processo: é o documento oficial que consolida o veredito e dá seguimento aos prazos processuais.
No acórdão, a Primeira Turma do STF destacou que identificou a formação de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro e seus aliados, com o objetivo de obstruir a diplomação ou a posse do presidente eleito.



A liberação desse documento inicia automaticamente o período de cinco dias para a apresentação de embargos de declaração, um dos últimos recursos antes do trânsito em julgado da decisão, tornando esse momento crucial para o desenrolar dos acontecimentos relacionados à condenação.

Consequências para a defesa e para o cumprimento das penas

Com a publicação do acórdão, as defesas dos réus entram em uma etapa bastante limitada: há poucos dias para apresentar embargos de declaração ou, possivelmente, embargos infringentes.
Contudo, especialistas indicam que, considerando o resultado do julgamento com apenas um voto divergente, a probabilidade de sucesso desses recursos é vista como baixa, o que aumenta a chance de que as penas ou penas aplicadas comecem a ser executadas.


Stf publica o acórdão e abre prazo para novos recursos serem apresentados (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)


Na prática, se novos recursos não forem aceitos, o processo avança para a fase de execução. Isso significa que a Corte pode informar à Vara de Execuções Penais sobre o início do cumprimento, mesmo que ainda haja discussões sobre regime, local e condições de detenção.

A divulgação deste acórdão pelo STF constitui um progresso significativo na condução do processo da tentativa de golpe que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados: o procedimento judicial ingressa agora em uma fase final, com menores possibilidades de modificação da sentença. Para o país, é um momento decisivo: a decisão solidifica a posição da Corte em relação à responsabilidade penal de altos agentes públicos e permite a aplicação das penas, o que pode ter um impacto significativo no cenário político e institucional brasileiro nos meses seguintes.