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TikTok nos EUA: Trump está entre a pressão política e a liberdade digital

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O futuro do TikTok nos Estados Unidos não depende apenas de negociações com a ByteDance, sua controladora chinesa, mas também de uma escolha política delicada de Donald Trump. O presidente, que hoje volta a ter influência decisiva, precisa equilibrar dois pontos sensíveis: afastar riscos ligados à interferência chinesa e, ao mesmo tempo, evitar que o próprio governo americano se torne um censor invisível da plataforma.

Controle que muda de mãos

A legislação aprovada no Congresso prevê que a ByteDance deve se desfazer do TikTok nos EUA ou enfrentar um banimento. À primeira vista, isso parece simples: basta vender para um grupo independente. Porém, a questão real está além da propriedade. O algoritmo que faz o aplicativo funcionar, a forma como dados são tratados e até a curadoria de conteúdos entram no radar do debate.

Caso o governo americano insista em ter acesso privilegiado a essas engrenagens, abre-se espaço para uma contradição: substituir a influência de Pequim por uma ingerência de Washington.

Riscos democráticos

Mais do que um conflito entre superpotências, o embate sobre o TikTok expõe um dilema democrático. Se o governo dos EUA passar a controlar conteúdos, fiscalizar em excesso ou influenciar na curadoria do aplicativo, a linha entre proteção nacional e censura política pode se tornar muito tênue. O que começa como um esforço para limitar a presença chinesa pode terminar em restrição à liberdade de expressão dentro do próprio território americano.

Imagem de Trump e presidente da China, em acordo sobre TikTok (Foto: reprodução/x/@republiqueBRA)

Possíveis caminhos

Existem alguns cenários possíveis para o futuro do aplicativo nos EUA. Na opção Independência real, a venda resulta em uma operação norte-americana sem vínculo político direto, com autonomia tecnológica e editorial. No cenário Acordo híbrido, os EUA garantem a retirada da China, mas assumem algum nível de supervisão que fragiliza a neutralidade. Por fim, no caso do Banimento, sem consenso, o aplicativo perde espaço no mercado americano, afetando milhões de usuários e criadores de conteúdo.

O jogo além da tecnologia

O caso TikTok vai muito além de um aplicativo de vídeos curtos. Ele simboliza o desafio global de regular empresas digitais sem sufocar inovação e sem comprometer liberdades civis. Para Trump, a escolha é clara, mas não simples: abrir mão do controle pode ser a única forma de provar que a defesa da democracia digital não é apenas um discurso, mas uma prática.

Influenciador Hytalo Santos é preso em São Paulo

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O influenciador paraibano Hytalo Santos e o marido, Israel Nata Vicente, foram presos nesta sexta-feira (15) em uma residência em Carapicuíba, na Grande São Paulo.

Eles são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por suspeita de exploração e exposição de menores em conteúdos publicados nas redes sociais. O caso ganhou repercussão nacional após o youtuber Felca — que possui mais de 4 milhões de inscritos — denunciar vídeos que, segundo ele, “adultizavam” crianças e adolescentes.

Desde a publicação do vídeo, no dia 6, Hytalo passou a responder a ações judiciais na Paraíba, que incluíram mandados de busca e apreensão e medidas restritivas. A operação que resultou na prisão foi realizada de forma conjunta pelo MPPB, MPT, Polícias Civil da Paraíba e de São Paulo e pela Polícia Rodoviária Federal.

A ordem de prisão foi expedida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 2ª Vara de Bayeux, que apontou “fortes indícios” de crimes como tráfico de pessoas, exploração sexual, trabalho infantil artístico irregular e produção de vídeos com conteúdo constrangedor envolvendo menores. O magistrado afirmou que a detenção busca evitar a destruição de provas, a intimidação de testemunhas e a continuidade das condutas investigadas. Ele também destacou que os acusados já teriam removido e destruído evidências, comprometendo o andamento das apurações.

Polícia grava momento que, Hytalo e seu marido Israel foram detidos (Vídeo: Reprodução/X/@updatecharts)

Bloqueio de redes e corte de monetização

No dia 12, a Justiça determinou o bloqueio das contas de Hytalo nas redes sociais e a desmonetização de todos os seus vídeos, impedindo que gerem lucro. Ele também está proibido de manter contato com adolescentes citados nos processos.

Na quinta-feira (14), policiais apreenderam computadores e celulares na casa do influenciador em João Pessoa, com autorização judicial para forçar a entrada, se necessário. No dia anterior, uma tentativa de busca não teve sucesso porque o imóvel estava vazio.

Posição da defesa

A defesa de Hytalo afirmou que ele não tinha conhecimento do mandado de busca e apreensão e que está à disposição da Justiça. Os advogados negam todas as acusações e sustentam que o influenciador “jamais praticou atos que atentassem contra a dignidade de crianças e adolescentes”.

Investigações antes do vídeo de Felca

As apurações do MPPB começaram no final de 2024. Em Bayeux, a promotora Ana Maria França investiga denúncias de vizinhos sobre festas com consumo de bebidas alcoólicas e adolescentes fazendo topless. Já em João Pessoa, o promotor João Arlindo apura suspeitas de que Hytalo oferecia presentes — como celulares — para convencer famílias a aceitarem a emancipação de menores, permitindo que adolescentes de 16 a 18 anos assinassem contratos e realizassem negócios como adultos.

Nos processos, Hytalo negou todas as acusações. Os jovens foram ouvidos apenas na investigação conduzida em João Pessoa para evitar a revitimização.

Matéria por Walter Costa (In Magazine)

Zé Felipe pede quebra de sigilo bancário de Virginia em ação judicial

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Aproximadamente um mês após a oficialização do divórcio, Zé Felipe e Virginia Fonseca voltam a ser protagonistas de uma disputa judicial de grande repercussão. No dia 24 de julho, o cantor protocolou uma ação na 6ª Vara da Família de Goiânia (GO), na qual requer a partilha dos bens adquiridos durante o casamento, além da quebra do sigilo bancário da influenciadora digital.

O processo envolve um patrimônio estimado em cerca de R$ 200 milhões, acumulado ao longo dos cinco anos em que o casal esteve junto. Na ação, Zé Felipe afirma não ter tido participação na gestão de parte dos bens adquiridos por Virginia durante o relacionamento, o que motivou o pedido para uma análise detalhada dos extratos bancários da ex-companheira. O objetivo é investigar a origem, a movimentação e o destino dos valores envolvidos, buscando transparência e clareza na divisão do patrimônio. A disputa judicial reacende o embate entre os dois, que, apesar de terem anunciado a separação publicamente no fim de maio, ainda mantêm pendências a serem resolvidas nos tribunais.

Bens em disputa e bloqueio judicial

Entre os ativos registrados em nome de Virginia Fonseca estão uma aeronave privada, diversos imóveis residenciais e comerciais, além de terrenos e outros bens de valor. Já Zé Felipe detém uma chácara localizada em Goiânia, vários veículos e participação acionária em empresas, incluindo cotas na WePink, marca de cosméticos criada pela influenciadora, que se destaca como um dos principais negócios de sua trajetória profissional.

No âmbito judicial, o cantor também solicitou o bloqueio de 50% do patrimônio estimado até que a partilha seja formalmente concluída. As assessorias de ambos os envolvidos informaram que não irão se manifestar sobre o caso, que corre sob segredo de Justiça, enquanto a disputa pela divisão dos bens permanece sem desfecho definitivo.

Zé Felipe e Virginia Fonseca em postagem recente (Foto: reprodução/Instagram/@zefelipe)

Separação e impasse patrimonial

A separação de Zé Felipe e Virginia Fonseca foi anunciada publicamente em 27 de maio, marcando o fim de um relacionamento de cinco anos. Desde então, ambos têm seguido trajetórias distintas, tanto na vida pessoal quanto no campo profissional. No entanto, apesar do afastamento, a disputa judicial em andamento revela que as questões relacionadas à divisão do patrimônio ainda não foram resolvidas.

O processo, que envolve bens de alto valor, mantém o ex-casal ligado judicialmente e indica que a definição sobre a partilha pode se estender por mais tempo, enquanto não houver acordo formal entre as partes.

Governo Trump aplica Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou a Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (30) e prevê sanções econômicas a estrangeiros, com bloqueio de contas bancárias e bens que estejam em território dos Estados Unidos. Outra punição é a proibição da entrada dos penalizados no país. Transações bancárias que estejam relacionadas ao sistema americano também ficam suspensas.

A lei é destinada a pessoas que cometeram crimes contra os direitos humanos e envolvidos em corrupção. A informação foi recebida pelo jornalista da CNN, Lourival Sant’Anna.

Apesar de o ministro não se enquadrar em nenhum desses perfis, o presidente norte-americano considera que as decisões do STF sobre Jair Bolsonaro (PL) são uma operação de “caça às bruxas“. As medidas são uma forma do governante pressionar Moraes e os outros ministros sobre o julgamento de Bolsonaro.

No começo de julho, em sua rede social, Trump escreveu que “Estarei observando de perto a caça às bruxas de Jair Bolsonaro, sua família e milhares de seus apoiadores“.

Taxações

Além da Lei Magnitsky, o governo de Donald Trump aplicará taxações ao Brasil a partir de agosto. Também motivado pela política interna brasileira, as tarifas serão cobradas aos produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos.

Totalizadas atualmente em 10%, as taxas terão um acréscimo de 40%, ou seja: passarão a ser de 50%. Mesmo com o discurso sobre o julgamento de Jair Bolsonaro, analistas políticos dizem que essa decisão é uma medida para afastar o Brasil da China, pois o país tem estreitado as relações com o Brics.

Em publicação, Donald Trump cita países do Brics (Foto: reprodução/Truth/@realDonaldTrump)

Bolsonaro

Após decisão votada pela primeira turma do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a usar tornozeleira eletrônica com monitoramento e recolhimento domiciliar, além de estar proibido de entrar em contato com autoridades estrangeiras. As redes sociais também estão restritas ao político.

Para Alexandre de Moraes, a medida cautelar é motivada pelo envolvimento de Bolsonaro com ataques contra o Estado Democrático de Direito.

Moraes determina bloqueio de contas e bens de Eduardo Bolsonaro

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Nesta segunda-feira (21), o cenário político brasileiro foi agitado pela notícia do bloqueio de contas bancárias e bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio parlamentar confirmou a medida, classificando-a como um “passo natural de ditadura” e “tentativa de asfixia financeira como forma de chantagem“, e reafirmou sua intenção de continuar buscando sanções contra ministros do STF junto ao governo de Donald Trump nos Estados Unidos.

A estratégia de “asfixia financeira”

A decisão judicial de Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis de Eduardo Bolsonaro. A medida também inclui o congelamento de suas contas bancárias e chave Pix, além da retenção de seu salário como deputado federal. Essa decisão, proferida sob sigilo no último sábado (19), faz parte de um inquérito que investiga as atividades do parlamentar nos Estados Unidos.

Segundo o ministro Moraes, Eduardo Bolsonaro teria “intensificado a conduta ilícita” após a operação da Polícia Federal que teve como alvo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A investigação em curso sugere que Jair Bolsonaro teria transferido R$ 2 milhões para custear a estadia de Eduardo Bolsonaro nos EUA. Os elementos apurados indicam que ambos estariam operando em “parceria” visando incitar o ex-presidente Donald Trump contra o Brasil.

A finalidade dessa suposta articulação seria obstruir o progresso da ação penal referente à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, na qual Jair Bolsonaro figura como o réu principal e cujo julgamento se aproxima.

Eduardo Bolsonaro usa suas redes sociais para expor suas opiniões sobre Alexandre de Moraes (Video: reprodução/Instagram/@bolsonarosp)

As sanções buscadas contra autoridades brasileiras

Eduardo Bolsonaro e seus aliados, como o jornalista Paulo Figueiredo Filho, têm atuado em Washington desde o início do ano, buscando a aplicação de sanções contra a Suprema Corte brasileira. A principal ferramenta em foco é a Lei Magnitsky, uma medida do governo dos EUA que permite sanções contra indivíduos estrangeiros implicados em violações de direitos humanos ou práticas corruptas. Essas sanções podem incluir a negação de entrada nos EUA, o congelamento de bens e limitações nas relações comerciais.

Em 18 de julho, foi comunicada a suspensão de vistos de entrada nos EUA para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o de Alexandre de Moraes. Essa medida foi apresentada como uma resposta direta às ações cautelares impostas a Jair Bolsonaro, entre elas, a determinação do uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, apurações indicam que essa ação já estava sendo articulada há semanas por bolsonaristas junto ao governo de Donald Trump.

O objetivo mais amplo dessas sanções é pressionar o Congresso brasileiro a aprovar uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Eduardo Bolsonaro afirmou que a suspensão de vistos era “só o início” de novas sanções, que poderiam incluir aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, como a tarifa de 50% já imposta a partir de 1º de agosto, e até a exclusão do Brasil do sistema SWIFT (uma rede global que permite a troca segura de mensagens entre instituições financeiras em todo o mundo). Contudo, a efetividade dessas medidas mais drásticas depende de aprovação no Congresso Americano e colaboração internacional.