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Câmara aprova projeto que torna adulteração de bebidas crime hediondo

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que torna crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas, alimentos e suplementos alimentares, sempre que a conduta provocar lesão corporal grave ou morte. A iniciativa — impulsionada pela série de intoxicações por metanol registradas no país — agora segue para o Senado para análise.

Mais rigor penal e efeitos esperados

De acordo com o texto aprovado, o crime de falsificação ou alteração de substâncias destinadas ao consumo humano poderá acarretar pena de 4 a 8 anos de reclusão. Se resultar em lesão corporal grave ou gravíssima, a pena sobe para 6 a 12 anos. Nos casos que culminarem em morte, o autor poderá ser condenado de 5 a 15 anos de prisão. O relator Kiko Celeguim (PT-SP) destacou que o endurecimento é resposta à gravidade observada nos recentes casos envolvendo metanol.

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Bebida alcoólica (Foto: reprodução/Catherine Falls Commercial/Getty Images Embed)

Crise do metanol acelera votação

O projeto ganhou urgência após surtos de intoxicação com bebidas adulteradas — mais de 58 casos já foram confirmados e pelo menos 15 mortes registradas em Estados como São Paulo, Paraná e Pernambuco. A extensão do problema reforçou a necessidade de uma resposta legislativa mais firme para combater a falsificação e proteger consumidores.

Próximos passos e implicações legais

Com a aprovação na Câmara, o texto seguirá ao Senado, onde poderá sofrer modificações antes do envio à sanção presidencial. Especialistas ressaltam que, se sancionado, o projeto não apenas endurecerá as punições, mas também abrirá caminho para mecanismos mais modernos de rastreamento da produção e comercialização de bebidas, fortalecendo a atuação conjunta de órgãos de fiscalização, saúde e segurança pública.

Além disso, a medida poderá estimular uma revisão nos protocolos de inspeção industrial e incentivar o setor a investir em tecnologias de controle de qualidade mais rigorosas. A expectativa é de que a nova legislação funcione como um divisor de águas no combate à adulteração de produtos de consumo, reforçando a confiança do público e estabelecendo um novo padrão de responsabilidade para fabricantes e distribuidores.

Perícia revela que metanol encontrado em garrafas apreendidas em SP foi adicionado

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Os peritos oficiais do Estado de São Paulo analisaram dois grupos de garrafas de bebidas alcoólicas destiladas apreendidas durante operações de fiscalização na capital paulista. A perícia identificou níveis de metanol nas amostras e concluiu, pela concentração encontrada, que a substância não surgiu naturalmente, mas foi adicionada de forma proposital.

Normalmente, pequenas quantidades de metanol se formam durante o processo de destilação de álcool, entretanto, neste caso, a perícia descobriu que a quantidade era acima do normal, o que indicia adulteração.

A quantidade de garrafas analisadas, os tipos de bebidas e o local da apreensão não foram divulgadas.

“O Instituto de Criminalística da Polícia Científica de São Paulo trabalha 24h nas perícias de constatação e concentração das amostras apresentadas pela Polícia Civil, assim como na análise documentoscópica de rótulos e lacres dos recipientes. Pode-se afirmar, até o momento, e conforme as concentrações encontradas, que o metanol foi adicionado, não sendo, portanto, produto de destilação natural”, complementou.

Força tarefa analisa garrafas apreendidas

O Instituto de Criminalística montou, na última sexta-feira (3), uma força-tarefa dedicada a examinar bebidas apreendidas em operações de fiscalização. O objetivo é apurar se houve adulteração e contaminação por metanol. Dados do governo de São Paulo indicam que, desde o dia 29, mais de 16 mil garrafas já foram apreendidas.

Metanol em garrafas apreendidas foi adicionado (Vídeo: reprodução/YouTube/@Band Jornalismo)

Durante o processo de análise, é feito a checagem das embalagens para descobrir se houve rompimento ou reaproveitamento das mesmas. Após, a bebida passa pela separação de seus componentes em um equipamento. Apenas o laudo final pode confirmar se há ou não a presença de metal e qual sua quantidade.

O metanol é um tipo de álcool usado em solventes e outros produtos químicos, o que torna perigoso quando ingerido. A substância ataca o fígado, transformando em substância tóxica que pode comprometer o cérebro, o nervo óptico e a medula, a substância pode provocar insuficiência renal e pulmonar, além de causar cegueira, coma e morte.

Casos em São Paulo

O estado de São Paulo confirmou nesta terça-feira (08) 18 casos de intoxicação por metanol. 158 casos estão sendo investigados e 38 já foram descartados. Nesta segunda-feira (06) em Vila Formosa, Zona Leste de São Paulo, a força-tarefa do governo paulista apreendeu mais de 100 mil garrafas vazias em galpão clandestino.

Policia fecha bares em SP (Vídeo: reprodução/YouTube/@SBT News)

Já foram fiscalizados cerca de 18 estabelecimentos desde a semana passada, desses, 11 foram interditados de forma cautelosa por questões sanitárias.

Seis distribuidoras e dois bares tiveram a inscrição estadual suspensa de forma preventiva. Entre os estabelecimentos estão a Bebilar Comercial e Distribuidora de Alimentos e Bebidas (com quatro inscrições), a Brasil Excellance e Exportadora de Bebidas, o BBR Supermercados, a FEC Alves Mercearia e Adega, além da Lanchonete Ministro.