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Anvisa proíbe cosméticos que fazem referência à cannabis em seus rótulos

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Nesta terça-feira (22), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e o uso de quatro cosméticos da marca brasileira, Hemp Vegan, estão proibidas.

A medida foi tomada para conter o risco de haver confusão nos consumidores por conter o termo “hemp” (maconha em língua inglesa) em seus rótulos sugerindo que há substância derivada de cannabis em sua composição.

A proibição

Os quatros produtos que tiveram o veto do órgão são: Califórnia drop sérum facial Hemp Vegan (todos); Magic LSD máscara capilar Hemp Vegan (todos); Psiloglow lip balm Hemp Vegan (todos) e Alucina creme hidratante facial Hemp Vegan (todos).

De acordo com a Anvisa, a proibição da venda de cosméticos que contenham a palavra “hemp” em suas embalagens induz o consumidor ao erro uma vez que sugere que há presença da substância em sua composição.

Para um produto possuir essas características é preciso que haja uma autorização específica da agência.

California Drop Hemp Vegan (Foto: reprodução/X/@metropoles)

A decisão foi baseada no artigo 12 da Resolução RDC n°907/2024 que veta imagens ou termos que utilizem informações falsas ou confusas sobre origem, fórmula ou finalidade do produto. Ainda de acordo com a proibição, a Lei n° 6.360)1976, que impede fabricação, propaganda e comercialização de produtos que não possuam registro regular ou comprovação técnica, também foi citada.

A Anvisa é responsável por garantir que as informações contidas nos rótulos não representem riscos à saúde pública e mesmo que os produtos não contenham de fato substância derivadas da cannabis, a utilização do termo “hemp”, é considerado inadequado por conduzir o consumidor ao erro.

O que diz a empresa

A Hemp Vegan afirmou em uma nota que os produtos que foram proibidos pela Anvisa não possuem substâncias proibidas ou psicoativas, como o THC (tetrahidrocanabinol), CBD (canabidiol) ou LSD (dietilamida do ácido lisérgico). De acordo com a marca, apenas substâncias permitidas pela legislação brasileira são utilizadas nos cosméticos.

A empresa também afirma que possuem documentação técnica e laudos laboratoriais que comprovam a regularidade.

Quanto à utilização do termo “hemp”, a marca diz que não é sobre a referência da composição dos produtos, mas à identidade institucional da empresa e que os demais termos como “Magic LSD” e “CB2” são apenas ligadas ao marketing.

A Hemp Vegan classificou a medida da Anvisa como algo desproporcional e que já apresentou recurso administrativo para tentar reverter a decisão do órgão.

Cosméticos irregulares são alvo da Anvisa: protetor solar e linha de produtos são retirados do mercado

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União, em 14 de julho de 2025, a suspensão imediata do protetor solar ANTIOX C FPS 58, da Cosmobeauty, e de todos os cosméticos da Treelife Pharmah, por irregularidades na regularização dos produtos — que não possuem registro sanitário — e na situação das empresas envolvidas, que não têm autorização de funcionamento no Brasil. A medida proíbe também a fabricação, distribuição, propaganda e uso do produto. Segundo a Anvisa, produtos sem registro representam risco à saúde do consumidor e descumprem a legislação sanitária 

Bloqueio de todos os cosméticos da Treelife Pharmah

A medida, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2025, proíbe a fabricação, distribuição, venda, propaganda e uso dos itens. O principal alvo da decisão é o protetor solar ANTIOX C FPS 58, da marca Cosmobeauty, fabricado pela empresa Biodomani Indústria e Comércio Ltda. – EPP. De acordo com a Anvisa, o produto está sendo vendido sem possuir registro sanitário, uma exigência legal para a comercialização de protetores solares no Brasil. Além do protetor solar, a Treelife Pharmah Ltda. teve todos os seus produtos cosméticos suspensos. A empresa não possui autorização de funcionamento para a fabricação de cosméticos no Brasil, nem os produtos têm registro sanitário, o que motivou a proibição de qualquer etapa de comercialização, da fabricação à propaganda e uso. Relatos indicam que alguns cosméticos da marca continham alegações exageradas e sem respaldo científico, como promessa de “queimar até 400 calorias por dia mesmo sem atividade física” por cerca de R$ 220.

Cosméticos Ilustrativos (Foto: reprodução/@pokupkiprodazhi/Pinterest)

Importância da regularização e os riscos à saúde

A exigência de registro sanitário e autorização de funcionamento existe para garantir a segurança, eficácia e qualidade dos produtos oferecidos no mercado nacional. Segundo a Anvisa, sem o devido registro, não há garantias de que o produto oferece a proteção solar prometida nem que seja seguro para a pele dos consumidores. Cosméticos irregulares podem conter ingredientes não testados, formulações sem controle técnico e comunicações enganosas, representando risco de reações adversas ou uso ineficaz. A atuação da Anvisa, com fiscalização ativa e publicação de medidas no Diário Oficial, é um mecanismo de proteção ao consumidor e de manutenção da ordem regulatória.

Anvisa veta lotes de polpa de fruta, molho de alho, champignon e azeite

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Nesta segunda-feira (7), em medida publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu a comercialização de lotes de alguns itens alimentícios no Brasil que apresentaram resultados insatisfatórios em suas análises laboratoriais, incluindo a proibição de todos os produtos derivados da marca de azeite Vale dos Vinhedos.

Lotes suspensos

A polpa de fruta de morango da marca De Marchi, lote 09437-181, e data de vencimento para 01/11/2026, indicou a presença de matérias estranhas, de acordo com o laudo apresentado pelo Lacen/SC (Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina).

A Anvisa ordenou o recolhimento, suspensão da comercialização, distribuição e uso do produto.

O champignon inteiro em conserva da marca Imperador de fabricação da Indústria e Comércio Nobre, lote 241023CHI e data de vencimento para 10/2026, apresentou limite de dióxido enxofre excedido além do permitido durante o ensaio de pesquisa quantitativa.

A Anvisa também determinou que os lotes sejam recolhidos, não sejam comercializados, distribuídos ou utilizados.
O molho de alho da marca Qualitá fabricado pela Sakura Nakaya Alimentos, lote 29 e data de vencimento para 01/2026, também apresentou limite de dióxido de enxofre acima do limite permitido. De acordo com a pesquisa, havia a presença de 20,4 mg/kg do dióxido de enxofre no produto.

O recolhimento, suspensão de comercialização, distribuição e o uso foram determinados pela Anvisa.
Já o azeite extravirgem da marca Vale dos Vinhedos,  importado pela Intralogística Distribuidora Concept LTDA, possui origem desconhecida e, por este motivo, nenhum lote do produto pode ser comercializado no Brasil.
Para além deste motivo, o produto, que também passou por análises laboratoriais, apresentou resultados insatisfatórios físico-químicos e de rotulagem.

Foi determinado pela Anvisa que haja apreensão dos produtos e que a distribuição, comercialização, propaganda, fabricação, importação e uso sejam proibidos.

Marcas suspensas pela Anvisa (Video: reprodução/YouTube/@ntvpdm)

O que dizem as marcas

A Qualitá informou em um nota que, após tomar conhecimento do resultado das análises, solicitou o recolhimento dos itens em todas as lojas do país e que fez contato com o fornecedor responsável pela produção do produto para que haja uma apuração do caso.

A empresa também se disponibilizou para caso algum cliente que queira realizar a troca ou ressarcimento do valor, vá direto à loja onde a compra foi realizada ou entre em contato via telefone para Casa do Cliente no 0800 779 6761.
A Imperador Alimentos também emitiu uma nota informando que realizou imediatamente o recolhimento do produto após ter recebido a notificação com o resultado das análises. De acordo com eles, a equipe está colaborando com as autoridades competentes e se colocaram à disposição para, caso o consumidor deseje esclarecimentos, contacte-os via e-mail: sac@produtosimperador.com.br.

Segundo o jornal O Globo, não foi possível o contato com a marca De Marchi, responsável pela polpa de fruta de morango, e os contatos da Vale dos Vinhedos não foram localizados.

Irregularidades levam à proibição dos azeites Vale dos Vinhedos no Brasil

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou no Diário Oficial da União que proibiu a venda de todos os lotes do azeite extravirgem Vale dos Vinhedos a partir desta segunda-feira (7). A decisão foi tomada porque o produto tem origem desconhecida e é importado por uma empresa com CNPJ suspenso. Além disso, análises laboratoriais detectaram irregularidades tanto no rótulo quanto na composição do azeite.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Anvisa têm intensificado a fiscalização, resultando na proibição de dezenas de marcas de azeite nos últimos anos, com 38 delas banidas ou com lotes específicos vetados desde o início de 2024.

Razões por trás das proibições das marcas

A adulteração é o carro-chefe, onde azeites de oliva são misturados com óleos vegetais mais baratos, como o de soja, sem qualquer aviso no rótulo. Isso não só engana o consumidor como também pode apresentar riscos à saúde, já que a composição real é desconhecida. Outras irregularidades incluem empresas fornecedoras com CNPJ suspenso ou inexistente, condições sanitárias inadequadas de produção em locais clandestinos e rótulos com informações falsas ou ausentes.

Em 2024, o Mapa divulgou diversas listas de marcas consideradas impróprias. Alguns destaques incluem: Grego Santorini, La Ventosa, Alonso (a fraudulenta), Quintas D’Oliveira, Málaga, Rio Negro, Serrano, Oviedo, e Imperial.

Já em maio de 2025, a Anvisa, proibiu: Alonso, Quintas D’Oliveira, Almazara, Escarpas das Oliveiras, Grego Santorini e La Ventosa. No dia 6 de junho, foi a vez de Serrano, Málaga e Campo Ourique.

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Recipiente com azeite de oliva (Foto: reprodução/Nikos Pekiaridis/Getty Images Embed)

Saiba como escolher um azeite de qualidade

Diante de tantas irregularidades, o consumidor deve redobrar a atenção. A primeira recomendação é desconfiar de preços muito baixos, já que azeites de oliva extravirgem de qualidade são raramente vendidos por valores muito abaixo do mercado. Também é importante evitar a compra de azeite a granel, pois a procedência costuma ser incerta. Sempre verifique o rótulo, conferindo informações claras sobre o produtor ou importador, CNPJ e a classificação do azeite.

Para uma compra mais segura, consulte as listas oficiais de marcas proibidas nos sites do Mapa e da Anvisa. Prefira azeites em embalagens escuras (vidro ou lata), que protegem o produto da luz e preservam suas propriedades. Prefira também produtos com a data de fabricação recente. Por fim, se você tiver um azeite de uma marca proibida em casa, não o consuma e, se possível, procure o local de compra para uma troca ou reembolso. Denuncie qualquer irregularidade aos órgãos competentes.