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Moraes permite visitas médicas a Bolsonaro sem prévia autorização

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que os médicos de Jair Bolsonaro podem continuar o visitando sem precisar solicitar autorização antes, mesmo agora que ele está preso na sede da Polícia Federal em Brasília. A regra havia sido imposta por Moraes após a prisão do ex-presidente.

Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã de sábado (22), sendo levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por apresentar risco de fuga, além de ter violado a tornozeleira eletrônica.

No mesmo dia, foi realizada uma audiência de custódia, que manteve a prisão preventiva de Bolsonaro, que alegou que teve uma “certa paranoia” no final de semana, causado por medicamentos receitados por médicos diferentes e por não conseguir dormir direito. Segundo ele, esses fatores levaram a violar a tornozeleira com ferro de solda.

Visita médica é autorizada

Na decisão, o ministro disse que irá manter as visitas médicas, sem necessidade de autorização judicial, e que o tratamento médico será disponibilizado em tempo integral, no regime de plantão.

Bolsonaro recebe visita médica na PF (Vídeo: reprodução/YouTube/Jovem Pan News)

Para conseguir um atendimento médico emergencial, Moraes apontou um protocolo especial que deverá ser seguido: se houver algum problema de saúde, o médico-chefe da PF será acionado. Em emergências, o Samu deverá ser chamado.

Bolsonaro continuará tomando os remédios prescritos pela médica responsável, Marina Grazziotin Pasolini; a equipe médica autorizada terá acesso direto para acompanhar sua saúde e receber informações sobre qualquer mudança ou necessidade.

Moraes autoriza visita de filhos de Bolsonaro

Além de visitas médicas, Alexandre de Moraes autorizou a visita de três filhos de Bolsonaro (Flávio, Carlos e Jair Renan). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) vão visitar o pai nesta terça-feira (25), das 9h às 11h, mas em horários diferentes. Já o filho e vereador de Balneário Camboriú, Jair Renan (PL-SC), visitará na quinta-feira (27). Cada visita tem a duração de até 30 minutos.

Na tarde de domingo (23), o ex-presidente recebeu a visita da esposa e ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Ela chegou a PF às 15h e saiu por volta de 16h50. A visita foi autorizada, com o prazo máximo até 17h.

Moraes aponta risco de fuga ao decretar prisão preventiva de Jair Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, converteu em preventiva a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro neste sábado (22), após a violação da tornozeleira eletrônica que o ex-presidente utilizava em cumprimento de prisão domiciliar. Segundo dados enviados ao STF pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal, o equipamento registrou uma ocorrência de irregularidade às 0h08 do mesmo dia, fato citado na decisão.

A decisão de Moraes

Segundo a decisão, o episódio indica que Bolsonaro pretendia romper o dispositivo para facilitar uma possível fuga, favorecida pelo tumulto provocado por uma mobilização convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. A vigília organizada pelo senador, prevista para ocorrer no Jardim Botânico, também motivou a Polícia Federal a solicitar ao STF a decretação da prisão preventiva.

A vigília, marcada para ocorrer em frente ao Condomínio Solar de Brasília, foi apontada como um fator capaz de gerar tumulto e facilitar uma eventual evasão. A PF reforçou esse argumento ao pedir a prisão preventiva, alegando risco concreto à ordem pública e à segurança de agentes, apoiadores e do próprio ex-presidente.

Notícia da Folha de São Paulo (Foto: Reprodução/Instagram/@folhadespaulo)

O documento também cita uma publicação do senador Flávio Bolsonaro incentivando simpatizantes a se dirigirem ao local. Segundo Moraes, a convocação reproduz métodos já utilizados por integrantes da chamada “milícia digital”, investigada por ações antidemocráticas após 2022, como a disseminação de mensagens de ataque e ódio contra as instituições.

A decisão determina que a prisão seja cumprida sem algemas e sem exposição midiática, mantendo as medidas cautelares já impostas anteriormente, como o uso de tornozeleira eletrônica e as restrições de deslocamento.

Preocupação familiar

Além das repercussões políticas e judiciais, o estado de saúde de Jair Bolsonaro também tem gerado apreensão entre seus familiares, especialmente para o vereador Carlos Bolsonaro. Segundo ele, o ex-presidente apresenta episódios recorrentes de vômito, crises de soluço, falta de apetite e dificuldade para se alimentar.

Bolsonaro passou pela remoção de oito lesões de pele para análise, das quais duas foram confirmadas como carcinoma de células escamosas. Ele também apresenta anemia por deficiência de ferro e sinais de uma pneumonia recente. As condições clínicas, somadas ao contexto de prisão, aumentaram a preocupação da família e de aliados próximos.

STF condena nove envolvidos em trama golpista após eleições de 2022

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (18) nove réus pertencentes ao chamado Núcleo 3 da trama golpista. Segundo o processo, o grupo teria planejado ataques violentos, incluindo assassinatos de autoridades como o presidente eleito, seu vice e um ministro do próprio STF, além de ações para apoiar uma ruptura institucional após as eleições de 2022.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que classificou as provas como “contundentes” e apontou que os réus participaram ativamente da estrutura que pretendia criar condições militares e narrativas falsas para dar sustentação a um golpe de Estado. A acusação destacou trocas de mensagens, reuniões e monitoramento de autoridades civis como elementos que evidenciam a articulação do núcleo.

Militares e agente da PF estão entre condenados

Dois réus tiveram as acusações reclassificadas para crimes menos graves: o coronel Márcio Nunes de Resende Jr. responderá por incitação ao crime e associação criminosa, com pena de 3 anos e 5 meses em regime aberto; Ronald Ferreira de Araújo Jr., tenente-coronel, pegou 1 ano e 11 meses também em regime aberto.

Ministros votam para a condenação dos réus (Vídeo: reprodução/YouTube/ g1 globo)

Por outro lado, o general de reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira foi absolvido por falta de provas consideradas suficientes. A decisão chamou atenção por se tratar da primeira absolvição concedida por Moraes dentro dessa série de julgamentos relacionados à trama golpista, reforçando que cada caso está sendo analisado individualmente.

Mensagens e reuniões sustentam acusação da PGR

No voto, Moraes ressaltou que há evidências robustas das conversas entre os réus, com trocas de mensagens que demonstram clara articulação para deslegitimar o processo eleitoral, fabricar narrativas falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas e preparar operações militares para dar suporte a um golpe. Segundo ele, o plano contemplava até munição pesada, bombas e a identificação de possíveis alvos.

A análise desse grupo é apenas uma parte de um processo mais amplo, que envolve outros núcleos apontados como responsáveis por financiar, planejar e tentar viabilizar ataques contra a ordem constitucional brasileira.

Alexandre de Moraes vota para que Eduardo Bolsonaro se torne réu

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Nesta sexta-feira (14), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro receba a denúncia e se torne réu na Corte, devido a ele ter tentado coagir o STF em uma tentativa de interferir no andamento do processo contra seu pai, Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado. Em seu voto, o ministro disse que a denúncia aponta para “um ambiente institucional e social de instabilidade”, com uso de sanções, suspensão de vistos e outras medidas para constranger ministros.

Acusações da PGR

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro buscou apoio nos Estados Unidos para pressionar o STF a decidir de forma favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro em processos por tentativa de golpe de Estado. A acusação baseia-se no crime previsto no art. 344 do Código Penal, coação no curso do processo, o que, se acolhido, transitará para ação penal formal.

Notícia do voto de Alexandre de Moraes (Vídeo: reprodução/YouTube/@Terra)

Consequências processuais e cenário político

Com o voto de Moraes, caso os demais ministros acompanhem, Eduardo poderá ser oficialmente transformado em réu no STF. A partir daí, iniciará a instrução processual com produção de provas, depoimentos e eventuais medidas de liberdade cautelar. No âmbito político, a decisão intensifica a tensão entre poderes e renova o debate sobre interferência no Judiciário, implicando repercussões para a base aliada e para a atuação de Eduardo no Parlamento.

Expectativas e próximos passos

Os ministros da Primeira Turma têm até 25 de novembro para se manifestar sobre o recebimento da denúncia. A maioria dos votos favoráveis pode impulsionar a abertura de processo penal contra o deputado. Enquanto isso, o cenário jurídico e político acompanha de perto os desdobramentos dessa denúncia que movimenta o tribunal e a cena legislativa-executiva.

STF solicita informações a Cláudio Castro após operação policial no Rio

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O ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta (29) que o governo do Rio de Janeiro passe informações sobre a megaoperação que deixou mais de 100 mortos e marcou uma audiência com o governador Cláudio Castro (PL).  Ele pede para o governador do Rio de Janeiro explicar se as determinações judiciais foram cumpridas nas operações realizadas nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio.

Audiência com Castro

Castro deverá dar as explicações pedidas e uma justificativa para a realização da operação, o número de agentes que participaram, número oficial de mortos e feridos, a adoção de medidas para garantir a responsabilidade em casos de abuso de autoridade, as providências de assistências às vítimas, a comunicação ao Ministério Público e o uso de câmeras.

Moraes determinou que a audiência com as autoridades do Rio de Janeiro seja realizada na próxima segunda-feira (3) na capital do RJ. A primeira audiência será com Castro e com os chefes da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Superintendência Geral De Polícia Técnico Científica às 11h, horário de Brasília.

O ministro do STF afirmou que o governador do Rio de Janeiro deverá apresentar todas as informações pedidas de forma detalhada. Já a segunda audiência de Moraes na Capital fluminense será com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com o Procurador Geral de Justiça e com o Defensor Público Geral.

O STF tomou essa decisão após o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedirem esclarecimentos para o governo fluminense.

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Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (Foto: reprodução / Pablo Porciuncula / Getty Images Embed)

O PSB (Partido Socialista Brasileiro), que é autor da ADPF das Favelas no Supremo, pediu a Moraes que determine uma investigação federal que apure se o governo do Rio de Janeiro descumpriu com decisões do Supremo. O partido comenta que as ações realizadas pela polícia revelam “indícios muito fortes de descumprimento das medidas determinadas pela Corte” , já que a autoridade policial afirmou que perdeu parte das imagens das câmeras corporais.

ADPF das favelas

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das favelas foi ajuizada no Supremo em 2019 pelo PSB. Em seu início, o partido questiona a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro e procura estabelecer normas para reduzir o número de mortes provocadas por policiais .

Em abril deste ano, o STF chegou a um acordo sobre a ADPF das Favelas e homologou parcialmente um plano do governo do Rio. Plano esse que determinou que o governo do Rio elaborasse um plano para retomar os territórios controlados por organizações criminosas e que apresentassem dados mais transparentes sobre as operações policiais com mortes.

Alexandre de Moraes é o responsável temporariamente pela ADPF das Favelas, enquanto a vaga do ministro aposentado Luís Roberto Barroso não é ocupada.

Moraes mantém restrições e veta reunião entre Bolsonaro e Valdemar Costa Neto

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar.

O encontro estava previsto para o dia 29 de outubro e, segundo os advogados, teria caráter partidário e de alinhamento de agenda. A solicitação foi apresentada sob a justificativa de que o diálogo direto entre os dois seria necessário para tratar de assuntos internos do PL.

Moraes alega risco às investigações

Ao rejeitar o pedido, Moraes reforçou que permanecem válidas as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, entre elas a proibição de manter contato inclusive por intermédio de terceiros com outros investigados ou réus nos processos ligados à tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão também cita que qualquer comunicação entre os envolvidos poderia interferir nas apurações em curso.

Alexandre de Moraes nega visita de Valdemar a Bolsonaro (Vídeo: Reprodução/YouTube/@CNNbrasil)

A negativa ocorre um dia depois de a Primeira Turma do STF determinar a reabertura das investigações contra Valdemar Costa Neto. O dirigente é suspeito de envolvimento na articulação que buscava invalidar o resultado das eleições presidenciais e de participação em uma possível organização criminosa voltada para tentar abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito.

Investigações reabertas

Durante o julgamento que autorizou a retomada das apurações, Moraes destacou que, conforme o Código de Processo Penal, a investigação pode ser reaberta sempre que surgirem novos elementos de prova, mesmo após o arquivamento inicial.

Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) volta a analisar o caso e deverá decidir se oferece denúncia formal ou se solicita novas diligências à Polícia Federal.

Valdemar passou a ser investigado após o PL, partido que preside, ingressar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação de parte dos votos registrados nas urnas eletrônicas em 2022. Segundo a Polícia Federal, a legenda teria sido usada para financiar e sustentar narrativas de supostas fraudes no sistema eleitoral, o que teria contribuído para os atos antidemocráticos realizados em frente a quartéis em todo o país.

Suposta interferência de Bolsonaro na PF faz Moraes reabrir inquérito

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O ministro Alexandre de Moraes (STF), atendeu o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de reabrir inquérito que aponta uma possível pressão de Bolsonaro contra o ex-ministro da Justiça e atual senador Sérgio Moro (União-PR).

O caso teria acontecido em 2020, quando o então ministro Sérgio Moro saiu do governo, alegando que o ex-presidente teria o pressionado, mediante mensagens. Na época, o ex-ministro do STF Celso de Mello autorizou a abertura de inquérito, que após não encontrar nenhum indício de crime pela PF, o caso foi arquivado pelo ex-procurador-geral Augusto Aras.

Moro alega interferência

Tudo teria começado após a saída de Sérgio Moro, do governo, em 24 de abril de 2020, por alegar que Bolsonaro teria tentado interferir politicamente na Polícia Federal, em assuntos relacionados aos seus familiares, demitindo Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da Polícia Federal e insistir na troca do comando do órgão, no Rio de Janeiro.

Logo após o anúncio da saída de Moro, o ex-presidente se pronunciou, afirmando que Moro propôs aceitar a demissão de Valeixo, se ele fosse indicado ministro do STF. Bolsonaro negou qualquer interferência, mas afirmou que pedia o então ministro da Justiça, relatórios diários da Polícia Federal, para poder tomar decisões de governo.

Três dias após a saída de Moro, no dia 27 de abril de 2020, Celso de Mello autorizou a solicitação do então Procurador-geral da República, Augusto Aras, de investigar as afirmações de Moro contra o ex-presidente Bolsonaro.

O ex-presidente, no dia 28 de abril de 2020, nomeou Alexandre Ramagem, que era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e amigo da família de Bolsonaro, para ser o sucessor de Valeixo, no cargo de diretor-geral da PF. No dia seguinte, a nomeação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, que alegou desvio de finalidade na nomeação.

Moraes abre investigação contra Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Moraes reabre inquérito

O ministro Alexandre de Moraes aceitou, nesta quinta-feira (16), o pedido do atual procurador-geral, Paulo Gonet, que afirmou encontrar elementos que precisam ser aprofundados na investigação e concluir se Bolsonaro realmente buscou informações privilegiadas em seu governo e influenciar em decisões que envolviam seus familiares e aliados políticos.

Para Gonet, existem indícios de que a troca do comando da PF, em 2020, e a solicitação da troca do comando do órgão, no Rio de Janeiro e Pernambuco, tinham como finalidade obter informações privilegiadas.

Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

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Foi decidido, nesta segunda-feira (13), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que o pedido de revogar a prisão domiciliar do ex-presidente, Jair Bolsonaro, fosse recusado.  O pedido, que foi solicitado pela defesa no final de setembro, era para retirar não só a prisão, mas também as medidas que foram postas sobre ele. A defesa sustentava que Bolsonaro não era incluído em denúncia recente, argumentando que não havia fundamentos suficientes para mantê-lo preso em casa. Bolsonaro está preso desde agosto desse ano foi condenado oficialmente em setembro, no dia 11.

Justificativa do ministro

Moraes afirmou que a manutenção da prisão domiciliar é “necessária e adequada”, com base no risco de fuga e no caráter grave da condenação imposta a Bolsonaro. Ele mencionou que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o que reforça a necessidade de cautela para garantir a aplicação da pena. Segundo o ministro, casos semelhantes já demonstraram tentativas de evasão por réus com condenações pesadas. Sua prisão havia sido dada por descumprir medidas restritivas impostas para ele, devido a tentar atrapalhar o processo na época.

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Jair Bolsonaro após a condenação (Foto: reprodução/ PABLO PORCIUNCULA/Getty Images Embed)

Situação judicial e medidas cautelares

Bolsonaro está submetido a medidas restritivas de liberdade, entre elas uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de contato com embaixadas ou autoridades estrangeiras. A defesa havia solicitado a revogação dessas cautelares alegando falhas na acusação feita pela Procuradoria, mas Moraes manteve todos os dispositivos restritivos em vigor até nova decisão.

Impacto político e institucional

A decisão reforça a posição firme do STF no caso Bolsonaro, ao negar flexibilizações diante de argumentos da defesa. A manutenção da prisão domiciliar sinaliza que, apesar de já não estar provisoriamente detido em estabelecimento prisional, Bolsonaro permanece sob rigor judicial intenso, com limitações que afetam sua mobilidade, atuação política e pública.

Jair Bolsonaro: A rotina do ex-presidente em dois meses de prisão domiciliar

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Desde que foi condenado a cumprir prisão domiciliar, por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro têm momentos onde recebe aliados para discutir sobre política e até momentos de lazer, quando assiste jogos de futebol, pela televisão.

Nesses dois meses, o ex-presidente já recebeu diversas visitas, como o Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo. Além disso, também teve encontros para alinhar pensamentos sobre as eleições de 2026 e definir os possíveis candidatos para representar a direita.

As reuniões para tratar sobre política

Bolsonaro ainda reforça, através de recados, a anistia de todos os presos pelo ataque de 8 de janeiro de 2023, onde só aceita que o perdão seja para todos, sem nenhuma negociação diferente.

Nas reuniões, são comentados os novos rumos dos familiares do ex-presidente. O filho Eduardo Bolsonaro, que hoje é Deputado Federal por São Paulo, deve concorrer à vaga por uma cadeira no Senado; a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também deve concorrer por uma vaga no Senado, mas pelo Distrito Federal. Tarcísio de Freitas é o nome mais cotado para ser o grande representante da direita na disputa da presidência do Brasil.

Tarcísio de Freitas visita Jair Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/Record News)

A saúde de Jair Bolsonaro

Há uma grande preocupação sobre a saúde do ex-presidente, que recebe constantemente cuidados médicos. Bolsonaro já chegou a ficar dois dias internado, para a realização de uma bateria de exames, por conta de crises de soluço e refluxo.

O ex-presidente tem dificuldade para manter longas conversas, afirmam pessoas que o visitaram. Michelle controla a rotina do marido, cuidando dos horários dos medicamentos e controlando também o horário de entrada e saída de visita.

O receio de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, pela tentativa de golpe de Estado, é que seja transferido para o Complexo da Papuda. A defesa do ex-presidente usa a saúde dele como argumento para que mude para o regime domiciliar.

Trump anuncia sanções que comparam Moraes e esposa à Bonnie & Clyde

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Na última segunda-feira (22), o Governo Trump anunciou que a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi incluída na lista de sanções dos Estados Unidos, baseada na lei Magnitsky. Mas o que chamou atenção foi forma que a Casa Branca apresentou essa medida comparando-os, em comunicado oficial, aos criminosos americanos Bonnie & Clyde.

De acordo com o Governo americano, Viviane de Moraes atua como facilitadora e protetora das ações do esposo. O secretário de Estado Marco Rubio apontou o Ministro como um “ator estrangeiro maligno”, que anteriormente já havia sido imposto à mesma lei.

Ministro Alexandre de Moraes e Viviane de Moraes (Foto: reprodução/G1)

Sobre as sanções

A medida possui embasamento na lei Magnitsky, aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012,   a qual habilita os Estados Unidos aplicar ações como congelamento de contas, proibição de transações financeiras e bloqueio de bens contra pessoas consideradas ameaças, especialmente suspeitos de corrupção ou violação aos direitos humanos.

Com a inclusão de Viviane de Moraes na lista, qualquer movimentação financeira feita na conta da advogada que seja ligada a ela em bancos americanos é automaticamente bloqueada, como, por exemplo, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa da família Moraes. Para que o processo seja retirado é necessário que o sancionado comprove mudança de comportamento, passando por um processo lento de reavaliação.

Possível semelhança entre casais

Bonnie & Clyde, foram um casal de criminosos que agiam contra às leis americanas no período da Grande Depressão, cometendo assaltos às lojas, bancos e até sequestros e assassinatos entre 1932 e 1934, quando foram mortos em uma emboscada policial.  Eles se tornaram famosos por ser um símbolo de resistência e rebeldia da época.

Casal de criminosos, Bonnie & Clyde (Foto:reprodução/Hulton Archive/Getty Images Embed)

Segundo especialistas, a afirmação da Casa Branca em compará- los foi altamente política e simbólica, tendo em vista que Moraes e Viviane teriam possivelmente atuado em parceria para minar instituições democráticas e obter vantagens pessoais.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal afirmou em nota que não fará comentários sobre decisões de governos estrangeiros.