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Ataques no Rio de Janeiro podem configurar crime contra o Estado e desafiar classificação penal

Recentes ataques se assemelham a atentados contra o Estado democrático de direito, levantando questionamentos sobre as acusações de terrorismo

24 Out 2023 - 18h55 | Atualizado em 24 Out 2023 - 18h55
Ataques no Rio de Janeiro podem configurar crime contra o Estado e desafiar classificação penal Lorena Bueri

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), declarou que os suspeitos dos recentes ataques que resultaram na incineração de 35 ônibus, um trem, uma estação do BRT e quatro caminhões, na última segunda-feira (23), no Rio de Janeiro, serão acusados ​​de terrorismo. Contudo, os especialistas acreditam que essa intenção pode enfrentar obstáculos devido às condições condicionais na lei para esse tipo de enquadramento penal.

O desafio do enquadramento legal

A Legislação Antiterrorismo, oficializada em 2016, estipula a classificação de atos como de terrorismo somente quando impulsionados por xenofobia, discriminação ou preconceito. Quanto ao incidente no Rio, as investigações até o momento indicam que os atos contra o sistema de transporte foram uma resposta à ação policial que culminou na morte de um miliciano. 

Assim, uma vez que se originou como resposta a um poder constituído, a operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro na tentativa de capturar um miliciano, a categorização legal se assemelharia a ditada aos indivíduos sentenciados pelos atentados ocorridos em 8 de janeiro, se enquadrando, nesse caso, na nova legislação, com penas de 8 a 15 anos de prisão.


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Trânsito parado na Avenida Brasil. (Foto: reprodução/Globo)


O contexto dos ataques

Os ataques ao sistema de transporte ocorreram em represália à morte do miliciano Faustão, sobrinho de Zinho, líder de um grupo militar na Zona Oeste.

O governo celebrava a ação da Polícia Civil que resultou na morte do criminoso, quando os ataques ocorreram. Os distúrbios provocaram pânico na população e paralisaram o sistema de transportes, forçando os moradores a enfrentar longas jornadas para chegar em casa ou até mesmo a passar a noite no trabalho ou nas estações.

A milícia, composta em grande parte por policiais e que se expandiu pelo estado ao longo da última década, enfrenta uma crise interna após a morte de seu ex-líder, complicando ainda mais o cenário no Rio de Janeiro.

Foto destaque: Ônibus incendiados no Rio de Janeiro (Foto: Reprodução/GloboNews)

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