STF declara que processo por golpe de Estado está encerrado
Moraes afirma que o processo não cabe mais recursos e execução das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado já podem ser aplicadas
Nesta terça (25) o Supremo Tribunal Federal (STF) que o processo por golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro, não cabe mais recursos abrindo caminho para que as penas de prisão sejam executadas. Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado Democrático de Direito. Sua pena foi julgada pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em, inicialmente, regime fechado.
Decisão do STF
O Ministro Alexandre de Moraes, logo após a decisão que não cabia recurso, mandou prender Bolsonaro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente já está preso desde sábado. A qualquer momento Moraes decreta o início da pena e assim os condenados serão levados aos locais definidos por Moraes, onde cumprirão as penas.
Além de Bolsonaro, Alexandre de Moraes também decretou o caso encerrado para os seguintes condenados. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto.
Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos nesta terça. Braga Netto já estava preso. Ramagem deverá comprimir em, inicialmente, regime fechado de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Já a pena de Anderson Torres é de 24 anos em regime fechado.
Moraes entendeu que processo não cabe recursos (Foto: reprodução / Evaristo SA / Getty Images Embed)
Não cabe recursos
O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24) e a defesa de Bolsonaro optou por não apresentá-los. Apesar desses recursos não alterarem as penas, eles ajudam a esclarecer alguns pontos da decisão. Os outros réus apresentaram os segundos embargos, mas Moraes entendeu que não caiam esses recursos.
O STF ainda entende que certos tipos de recursos só são admitidos quando existem pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, desde sábado (22). Apesar da prisão não ter relação direta com o processo do golpe.
Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente após a Polícia Federal apontar que a tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar foi violada e o risco de fuga durante uma vigília religiosa organizada pelo senador Flávio Bolsonaro, seu filho, na porta da casa de Bolsonaro.
Para Moraes, a combinação destes dois eventos poderia ser uma “estratégia de evasão” parecida com a de outros aliados de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente alegou que ele sofreu um episódio de confusão mental e alucinações provocadas pelo uso de medicamentos e que não houve uma tentativa de fuga. Ainda nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF votou por unanimidade para manter a prisão preventiva.
