Nesta segunda-feira (1º), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A resolução também atualiza e estabelece novas regras necessárias para a emissão do documento que concede o direito de conduzir veículos no Brasil.
Mudanças na CNH
O Contran anunciou as novas regras necessárias para a obtenção da Carteira de Habilitação. Dentre as novidades, as aulas teóricas e práticas tiveram carga horária mínima reduzida de 20 horas para duas. Além disso, o aluno poderá utilizar-se de seu próprio veículo para a prática das aulas, se o mesmo cumprir os requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de estar acompanhado de um instrutor autorizado. Outra mudança importante é o fim do prazo de validade do processo de obtenção do primeiro documento.
As mudanças não atingiram algumas etapas do processo de obtenção da CNH. As provas teóricas e práticas ainda são necessárias pelo candidato. Outra etapa que ainda segue o mesmo curso é o exame toxicológico para alunos das categorias C, necessárias para a direção de veículos de carga; D, para transporte de passageiros; além da categoria E, para carretas e veículos articulados.
Veículos trafegam em Niterói, Rio de Janeiro (Foto: reprodução/Mauro Pimentel/AFP/Getty Images Embed)
Mais barata e menos burocrática
As novas medidas devem ser registradas no Diário Oficial da União nos próximos dias. A ideia, segundo representantes do Governo Federal, o intuito com as novas regras é reduzir os custos e a burocracia para a emissão da carteira de motorista.
Conforme apontou o levantamento encomendado pelo Ministério dos Transportes em abril, o elevado custo tem sido o principal motivo para que quase um terço da população brasileira não possua a Carteira Nacional de Habilitação. A pesquisa ainda aponta que quase metade daqueles que dirigem sem CNH não regularizam o documento por conta do valor do processo. Atualmente, 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira de motorista, de acordo com o Ministério dos Transportes.