Na quinta-feira (21), o Governo Federal lançou a plataforma JurisRacial, uma ferramenta digital que disponibiliza uma série de documentos jurídicos relacionados à questão racial no Brasil. 

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Igualdade Racial (MRI), com a intenção de dar maior visibilidade a esse importante tema. O evento, que aconteceu na sede da Escola da AGU em Brasília, além de lançar a nova plataforma, contou com um pedido de desculpas pública por parte do governo em relação a escravidão das pessoas negras. 

JurisRacial deve trazer visibilidade ao tema

A plataforma tem como objetivo centralizar e organizar informações sobre legislações, decisões judiciais e outros documentos relevantes no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial. O evento de lançamento contou com a participação da ministra da igualdade racial,Anielle Franco, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo e com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

O lançamento ocorre um ano após a assinatura na portaria que instituiu a plataforma, em 21 de novembro de 2023. O evento ocorreu em celebração ao Dia da Consciência Negra, que pela primeira vez foi comemorado com um feriado nacional.

_{Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra passa a ser feriado Nacional (Vídeo: reprodução/Instagram/@aguoficial)}

Governo pede desculpas pela escravidão brasileira

No evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi o responsável por realizar a leitura do pedido de desculpas oficial em nome do Estado brasileiro à população negra. “A União manifesta publicamente o pedido de desculpas pela escravização das pessoas negras, bem como de seus efeitos. Reconhece que é necessário envidar esforços para combater a discriminação racial e promover a emancipação das pessoas negras brasileiras. Por fim, compromete-se a potencializar o foco de criação de políticas públicas com essa finalidade”.

_{Declaração publica de desculpas feira pela AGU (Vídeo: reprodução/Instagram/@aguoficial)}

Durante o pedido de desculpas, a ministra Macaé rememorou a luta da população negra por liberdade, igualdade e conquista de direitos. Já a ministra Anielle Franco, fez referência à memória de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. Anielle comenta a recente condenação dos responsáveis pela morte de Marielle, destacando a anormalidade com que casos como este são resolvidos após tanto tempo, além do sofrimento e das dificuldades enfrentadas pela família em relação às questões de justiça e direitos humanos. A ministra ressaltou, em seu discurso, a necessidade de um trabalho coletivo, concreto e contínuo para que se possa lidar com esses problemas de forma efetiva.

Foto destaque: Ministra Arielle Franco e advogado-geral da União, Jorge Messias (Reprodução: Daniel Estevão/AscomAGU/gov.br)

Nesta quinta-feira (21), a polícia federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. De acordo com os investigadores, há indícios de que Bolsonaro (PL) cometeu, pelo menos, três crimes: a abolição violenta do estado democrático de direito (acontece quando alguém, tenta, usando violência, acabar com a democracia e as leis do país), com pena variando de 4 a 8 anos de prisão; golpe de estado (quando um grupo de pessoas, geralmente militares ou lideres políticos, tentam derrubar o governo legítimo de um país, com uso de violência), a pena é de prisão de 4 a 12 anos; e organização criminosa (crime cometido por quem promove, financia ou integra um grupo de forma estruturada com objetivo de obter lucros ilegais), a pena é de 3 a 8 anos. Nos dois primeiros casos, a lei já pune a tentativa, ou seja, mesmo que a agressão não tenha ocorrido, há a possibilidade de condenação.

_{Além de Bolsonaro, saiba quem são os indiciados por trama golpista (Vídeo: Reprodução/ CNN Brasil /YouTube)}

Bolsonaro se manifesta após ser indiciado

Em entrevista ao Metrópolis, Bolsonaro atacou o ministro Alexandre Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF): “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”. 

O político da PL ainda diz na entrevista que vai esperar o advogado ter acesso ao indiciamento da PF, pois o inquérito irá para procuradora-Geral da República, e por tanto, “é na PGR que começa a luta”. “Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar” conclui Bolsonaro.

Detalhes do inquérito

O inquérito investiga o envolvimento nos atos de 8 de janeiro (invasão a sede dos Três Poderes em Brasília), tramas golpistas durante as eleições presidenciais de 2022 e plano de assassinar o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Na quarta-feira (20) a PF realizou operação que prendeu seis militares suspeitos de planejar de Lula, Alckmin e Moraes

O inquérito já conta com um relatório de 884 páginas, o qual foi enviado ao STF sob domínio de Alexandre de Moraes, que segundo a Corte, o ministro deve encaminhar para a PGR na próxima semana.

Entre os 36 indiciados na investigação está os ex-ministros do governo Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Defesa); o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara. Mauro Cid, tenente-coronel, também foi indiciado.

Foto destaque: Jair Bolsonaro é indiciado pela PF (Reprodução:  Pedro H. Tesch /Getty Imagens Embed)

A Justiça do Trabalho condenou a Voepass e a Latam ao pagamento de pensão ao viúvo da comissária de bordo Debora Soper Avila, que morreu em agosto após a queda do ATR-72 em Vinhedo, São Paulo.

Em caráter liminar, a justiça do trabalho determinou que seja realizado depósito mensal no valor de R$ 4.089,97, equivalente a 2/3 da última remuneração da comissária. O valor deve ser pago a partir de janeiro de 2025, sem especificar o prazo final do pagamento. O descumprimento da decisão poderá acarretar multa para as empresas, que ainda podem recorrer.

_{Debora Soper Avila era comissária da Voepass desde março de 2023 (Foto: reprodução/Debora Soper/Facebook)}

Decisão da ação movida pelo viúvo de Debora

A ação foi movida por Marcus Vinicius Avila Sant’Anna e tramita na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto–SP, onde se localiza a sede da empresa Voepass. “Ainda que seja uma decisão liminar – a ser reavaliada ao final do processo – a condenação da Voepass e da Latam ao pagamento de pensionamento ao viúvo da vítima é medida fundamental para o amparo financeiro e emocional de seus herdeiros”, afirmou o advogado Leonardo Orsini de Castro Amarante.

Marcus Vinicius sustenta que a morte da esposa causou uma grande perda financeira, já que a remuneração da vítima era significativa para cobrir as despesas domésticas. Segundo a defesa da família de Debora, a ação também requer a reparação por dano moral e indenização pelo falecimento da comissária, sob a alegação de que as atividades da companhia área causam um desgaste maior nos funcionários do que outras atividades de trabalho.

A empresa Latam divide a condenação porque o voo 2283 era operado em codeshare, um acordo comercial entre companhias que compartilham voos, rotas, serviços e até mesmo canais de vendas. Em nota, a Voepass Linhas Aéreas disse que informações sobre questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais. Ao g1, a Latam disse que não comenta processos em andamento.

Debora era apaixonada pela aviação

Debora Soper Avila, 29 anos, era natural de Porto Alegre, e trabalhava desde março de 2023 na Voepass. Formada em Gestão de Recursos Humanos, a vítima já havia trabalhado em outra companhia área entre 2018 e 2019. Em seu perfil profissional, Debora se descrevia como uma profissional “apaixonada pela aviação”. A aeromoça foi uma das 68 vítimas a bordo do avião ATR-72 que caiu em um condomínio no bairro Capela, em Vinhedo, São Paulo. A Voepass Linhas Aéreas era a dona da aeronave.

Foto destaque: Justiça do Trabalho condenou a Voepass e a Latam a pagar pensão pela morte de aeromoça (Reprodução: Michal Krakowiak/Getty Images Embed)

O supremo Tribunal federal (STF) recebeu um e-mail com ameaças após o atentado que ocorreu na quarta-feira (13). O caso foi mencionado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, em entrevista concedida nesta quinta-feira (15).

No e-mail, além de ser citado o responsável pelo atentado a bomba de quarta, o autor diz que há uma luta contra o Supremo, e que não haverá descanso até seja eliminada a Suprema Corte. Em anexo ao e-mail, o autor encaminhou uma foto na qual aparecem duas bíblias e uma arma de fogo. O mesmo conteúdo foi enviado para a presidência, a ouvidoria e a área de tecnologia da informação do STF.

As explosões não representam “fato isolado”

Andrei Rodrigues, disse durante a coletiva de imprensa realizada na sede da corporação em Brasília, que o responsável pelas explosões ocorridas na quarta-feira agiu sozinho. No entanto, o episódio demonstra que os grupos extremistas estão ativos e a melhor maneira de combatê-los é a atuação não apenas da Polícia Federal, mas de todo o sistema de justiça criminal.

“Entendemos que esse episódio de ontem não é um fato isolado, mas conectado com várias outras ações que, inclusive, a Polícia Federal tem investigado em período recente”, completou o diretor-geral da PF.

Durante a coletiva, Rodrigues afirmou que já foi determinada a abertura do inquérito policial e o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Estamos tratando esses casos sob essas duas vertentes e, por isso, nossa unidade antiterrorismo está atuando diretamente“.

_{Polícia Federal investiga explosões em Brasília como ato terrorista (Vídeo:Reprodução/UOL/YouTube)}

Atentado ao STF

No início da noite da última quarta-feira (13) aconteceram duas explosões em um intervalo de 20 segundos no STF. Identificado como Francisco Wanderley Luz e autor do crime, o homem morreu durante o atentado. Segundo a família do falecido, ele era solteiro, tinha dois filhos de 37 e 38 anos de um casamento anterior e atuava como chaveiro em Rio do Sul. 

Francisco foi candidato nas eleições de 2020 e de acordo com investigação, ele estava planejando o atentado há meses. 

Foto destaque: Diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues (Reprodução: Marcelo Camargo/Agência Brasil)